29 DE JUNHO DE 2024

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Ministério da Saúde para integrar a atividade de medicina dentária no SNS, mas tal também não se verificou

devido a questões burocráticas, o que levou a que, em 2021, o Provedor de Justiça tivesse destacado, num

parecer, que os médicos dentistas estavam indevidamente integrados numa carreira de regime geral.

Foi ainda referido que, atualmente, há uma escassez de médicos dentistas no SNS, com poucos

profissionais a trabalhar em hospitais e centros de saúde, apesar de haver gabinetes equipados disponíveis,

havendo ainda situações em que estes profissionais estão a trabalhar sem contrato, recebendo remunerações

variadas e incoerentes.

Por fim, assinalaram que a falta de uma carreira específica para os médicos dentistas dificulta a sua

contratação e integração no sistema de saúde, apesar de serem profissionais capacitados para realizar uma

ampla gama de procedimentos odontológicos, pelo que é urgente o reconhecimento desta profissão e a sua

adequada integração no SNS.

A Deputada Mariana Vieira da Silva (PS) começou por agradecer aos peticionários, afirmando que o País

enfrenta desafios significativos na área da saúde oral, refletidos tanto nos indicadores de saúde como nos

encargos financeiros das famílias, sendo a medicina dentária uma das áreas que mais impactam os

rendimentos familiares. Mencionou também que, para lidar com estes problemas, o Plano de Recuperação e

Resiliência (PRR) destinou 680 milhões de euros para fortalecer os cuidados de saúde primários, incluindo o

reforço dos gabinetes de medicina dentária.

Referiu ainda que o Partido Socialista tinha como uma das suas principais medidas nesta Legislatura a

criação da carreira de médico dentista como um dos elementos principais para otimizar os recursos e

infraestruturas já desenvolvidos, principalmente nos cuidados de saúde primários, questionando se os

peticionários consideravam que o projeto apresentado em 2017 estava atualizado e era adequado à

atualidade.

A Sr.ª Deputada Diva Ribeiro (CH), após cumprimentar os peticionários, afirmou que a criação da carreira

especial de medicina dentária no SNS representa uma questão de grande relevância não só para os

profissionais, mas também para a população em geral, sendo que a situação atual, marcada por contratos

precários, e a inexistência de uma carreira específica para os médicos dentistas evidenciam reais

necessidades de mudanças legislativas.

Nesta sequência, a Sr.ª Deputada colocou as seguintes questões:

i. Visualizam a estrutura ideal da carreira especial de medicina dentária no SNS?

ii. Quais os principais níveis de especializações e progressões?

iii. De que maneira a implementação da carreira especial de medicina dentária poderá impactar na

qualidade dos serviços prestados à população?

iv. Qual a estimativa de custo para a implementação da carreira especial de medicina dentária no SNS?

v. Como propõem que este custo seja gerido pelo Estado?

vi. Existem modelos internacionais de carreira específica para médicos dentistas noutros sistemas de

saúde?

vii. Qual o plano proposto para a transição dos médicos dentistas atualmente contratados sob regimes

precários ou inadequados para uma nova carreira especial?

viii. Que outras medidas consideram necessárias para fortalecer o acesso e a qualidade dos cuidados de

saúde no SNS?

De seguida, usou da palavra a Sr.ª Deputada Marisa Matias (BE), mencionando que se identificava com as

pretensões das peticionárias, reconhecendo a gravidade da ausência de uma carreira de médico dentista no

Serviço Nacional de Saúde (SNS) e referindo ainda que, apesar de haver um número suficiente de

profissionais no País, muitos estão em situação precária de emprego. Além disso, sublinhou que, apesar dos

esforços para apresentar propostas, estas têm sido rejeitadas pela maioria parlamentar, mencionando

tentativas anteriores de propor a criação de uma carreira específica para médicos dentistas no Orçamento do

Estado.

Por fim, questionou as peticionárias sobre as consequências reais da falta de uma carreira de médico

dentista para o País, perguntando ainda se tinham alguma proposta específica de carreira.

As peticionárias, na sua intervenção final, expressaram concordância com a proposta elaborada em 2017