II SÉRIE-B — NÚMERO 20

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Nota: Aprovado por unanimidade, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do L e do CDS-PP,

tendo-se registado a ausência do PCP.

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VOTO N.º 106/2024

DE CONDENAÇÃO PELA PRISÃO DE CARLA DA SILVA, CIDADÃ VENEZUELANA DE ORIGEM

PORTUGUESA

A Assembleia da República condena a detenção de Carla da Silva, cidadã venezuelana de ascendência

portuguesa, exigindo a sua imediata e incondicional libertação.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 10 de julho de

2024.

Nota: Aprovado por unanimidade, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do L e do CDS-

PP, tendo-se registado a ausência do PCP.

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VOTO N.º 107/2024

DE CONDENAÇÃO DO BLOQUEIO AO ACESSO ONLINE A DEZENAS DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO

SOCIAL NA FEDERAÇÃO RUSSA

A Assembleia da República condena as restrições a dezenas de meios de comunicação social europeus,

incluindo a RTP e os jornais Público, Expresso e Observador, determinadas pela Federação Russa.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 10 de julho de

2024.

Nota: Aprovado por unanimidade, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do L e do CDS-

PP, tendo-se registado a ausência do PCP.

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PROJETO DE VOTO N.º 205/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FRANCO CHARAIS

Faleceu no passado dia 2 de julho, aos 93 anos, o Tenente-General do Exército reformado, Franco Charais,

corajoso Capitão de Abril e um dos principais artífices da revolução.

Nascido no Porto, em Cedofeita, a 24 de fevereiro de 1931, Manuel Ribeiro Franco Charais foi membro do

Movimento dos Capitães, que preparou na clandestinidade a Revolução de 1974, e membro da Comissão

Coordenadora do MFA, onde colaborou ativamente no Programa do Movimento das Forças Armadas que definia