13 DE JULHO DE 2024

11

Os Deputados da IL: Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro — Mariana Leitão —

Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

———

PROJETO DE VOTO N.º 211/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOANA MARQUES VIDAL

Maria Joana Raposo Marques Vidal nasceu em Coimbra, a 31 de dezembro de 1955.

Licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa em 1978, especializando-se em Direito da Família e

dos Menores. Magistrada do Ministério Público de carreira, iniciou funções em 1979, tendo atuado como

Delegada do Procurador da República nas Comarcas de Vila Viçosa, Seixal e Cascais.

Foi a primeira Presidente da Comissão de Proteção de Menores da Comarca de Cascais e, entre 1994 e

2002, exerceu o cargo de Procuradora da República Coordenadora do Ministério Público do Tribunal de Família

e Menores de Lisboa.

De 2002 a 2004, desempenhou funções de Diretora-Adjunta do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), onde

também deu aulas na área de família e menores. Logo a seguir, foi nomeada Auditora Jurídica do Ministro da

República para a Região Autónoma dos Açores e Representante do Ministério Público na Secção Regional dos

Açores do Tribunal de Contas.

Foi a primeira mulher a liderar a Procuradoria-Geral da República Portuguesa, cargo que exerceu entre 2012

e 2018. A 22 de outubro de 2018 foi agraciada com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo.

Do vasto currículo de Joana Marques Vidal fazem ainda parte a presidência da Direção da APAV-Associação

Portuguesa de Apoio à Vítima, desde janeiro de 2007 até outubro de 2012, a Vice-Presidência da Direção da

Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família – Crescer Ser, até outubro de 2012, e foi ainda

Membro da Direção e Presidente da Assembleia-Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Tendo assumido várias funções de relevo, em especial enquanto Procuradora-Geral da República, destacou-se

sempre pela sua postura firme no combate à corrupção, permitindo a investigação e acusação de casos de alta

relevância.

Com o seu falecimento o nosso País perde uma ilustre jurista e magistrada de referência, que nos deixa um

legado de integridade, dedicação, e uma marca indelével no sistema judicial.

Joana Marques Vidal será sempre recordada por todos os que acreditam numa justiça mais eficiente e mais

justa.

Neste sentido, a Assembleia da República expressa a sua homenagem e manifesta o seu mais profundo

pesar pelo falecimento de Joana Marques Vidal, endereçando as mais sinceras condolências à família, aos

amigos e a todos os que acompanharam o seu percurso pessoal e profissional.

Palácio de São Bento, 9 de julho de 2024.

Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Andreia Neto — António Rodrigues — Paula Cardoso — Pedro

Neves de Sousa — Nuno Jorge Gonçalves — Ana Santos — Paula Margarido — Emília Cerqueira — Flávio

Martins — Hugo Carneiro — João Antunes dos Santos — Ofélia Ramos — Sandra Pereira — Teresa Morais —

Alberto Fonseca — Alberto Machado — Alexandre Poço — Almiro Moreira — Amílcar Almeida — Ana Gabriela

Cabilhas — Ana Oliveira — Andreia Bernardo — Ângela Almeida — António Alberto Machado — Bruno Ventura

— Bruno Vitorino — Carla Barros — Carlos Cação — Carlos Eduardo Reis — Carlos Reis — Carlos Silva

Santiago — Cidália Abreu — Clara de Sousa Alves — Cristóvão Norte — Dinis Faísca — Dulcineia Catarina

Moura — Eduardo Oliveira e Sousa — Emídio Guerreiro — Eva Brás Pinho — Francisco Covelinhas Lopes —

Francisco Pimentel — Francisco Sousa Vieira — Germana Rocha — Gonçalo Lage — Gonçalo Valente — Hugo

Patrício Oliveira — Inês Barroso — Isabel Fernandes — Isaura Morais — João Vale e Azevedo — Jorge Paulo

Oliveira — José Pedro Aguiar-Branco — Liliana Reis — Luís Newton — Marco Claudino — Margarida Saavedra

— Martim Syder — Maurício Marques — Miguel Guimarães — Miguel Santos — Paulo Cavaleiro — Paulo Edson