II SÉRIE-B — NÚMERO 20

12

Cunha — Paulo Moniz — Paulo Neves — Pedro Alves — Pedro Coelho — Pedro Roque — Regina Bastos —

Ricardo Araújo — Ricardo Carvalho — Salvador Malheiro — Silvério Regalado — Sofia Carreira — Sónia Dos

Reis — Sónia Ramos — Telmo Faria.

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PROJETO DE VOTO N.º 212/XVI/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELO 100.º ANIVERSÁRIO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE

ESTARREJA

Os Bombeiros Voluntários de Estarreja comemoraram, no passado dia 13 de junho, o seu 100.º aniversário.

A corporação de Bombeiros Voluntários de Estarreja foi constituída em 1924, na sequência de um violento

incêndio que destruiu, quase por completo, a Igreja de S. Tiago de Beduído.

Por essa altura, foram muitos os apelos públicos para a criação de um corpo de bombeiros em Estarreja. Daí

resultou o conjugar de esforços e a determinação de um grupo de cidadãos valentes e resolutos da vila de

Estarreja que permitiu a criação desta imprescindível instituição.

Ao longo dos últimos 100 anos, a corporação desenvolveu um relevante papel institucional, humano e social,

tornando-se um aliado seguro e confiável da comunidade do município de Estarreja, unindo todas as suas

freguesias.

Reconhecemos, com profunda gratidão e respeito, os serviços prestados por todos os sucessivos membros

dos órgãos sociais da associação humanitária (só legalmente constituída em 1937), aos comandos, bem como

ao seu valoroso corpo ativo, profissionais, sócios, amigos e familiares dos bombeiros.

Todas as homenagens que possamos prestar a estas mulheres e homens nunca serão suficientes.

Assim, a Assembleia da República, em sua sessão plenária, congratula os Bombeiros Voluntários de

Estarreja pela comemoração do seu centésimo aniversário, orgulhando-se do seu longo, memorável e rico

percurso, saudando todos os que contribuíram e contribuem para a defesa da vida, saúde, segurança e socorro.

Palácio de São Bento, 9 de julho de 2024.

Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.

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PROJETO DE VOTO N.º 213/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ANTIGA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA MARIA

JOANA RAPOSO MARQUES VIDAL

É com profundo pesar que a Assembleia da República toma conhecimento do falecimento de Maria Joana

Raposo Marques Vidal, ocorrido no dia 9 de julho de 20241.

Nascida em Santa Cruz, Coimbra, a 31 de dezembro de 1955, Joana Marques Vidal foi uma figura

incontornável na justiça portuguesa, destacando-se como a primeira mulher a exercer o cargo de Procuradora-

Geral da República2, entre 2012 e 20183.

Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, Joana Marques Vidal iniciou a sua carreira como

1 Vide https://www.publico.pt/2024/07/09/sociedade/noticia/exprocuradorageral-republica-joana-marques-vidal-morreu-2096958 2 Vide https://www.sapo.pt/noticias/atualidade/morreu-a-ex-procuradora-geral-da-republica_668d5482bad60609f1168c30 3 Vide http://www.conselhogeral.uminho.pt/Uploads/Notas%20Biográficas/NotaBiograficaDoutoraJoanaMarquesVidal.pdf