13 DE JULHO DE 2024

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magistrada do Ministério Público em 1979, percorrendo diversas comarcas do País, incluindo Açores, Vila

Viçosa, Seixal e Cascais.

Em 1994, assumiu a Coordenação do Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, e, entre

2002 e 2004, foi subdiretora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), onde também lecionou Direito da Família

e de Menores4.

Ulteriormente, foi promovida a Procuradora-Geral Adjunta em 21 de junho de 2004, tendo sido vogal, como

membro eleito, do Conselho Superior do Ministério Público, e a primeira mulher, entre 2007 e 2012, a presidir à

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

Durante o seu mandato como Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal foi reconhecida pela

sua integridade, independência e determinação na luta contra a corrupção, tendo conduzido investigações de

grande relevância que marcaram a justiça portuguesa, como a Operação Marquês, que envolveu o ex-Primeiro-

Ministro José Sócrates.

A liderança firme de Joana Marques Vidal reforçou a confiança do público na capacidade do sistema judicial

em combater a corrupção ao mais alto nível, sempre seguindo o princípio de que a justiça pode e deve ser

aplicada de forma igual para todos, independentemente da posição social ou política dos envolvidos.

Pela sua notável contribuição ao País, Joana Marques Vidal foi agraciada com a Grã-Cruz da Ordem Militar

de Cristo em outubro de 2018, um reconhecimento merecido pelo seu serviço exemplar à nação5.

Assim, neste momento de dor e de luto, a Assembleia da República expressa as suas mais sinceras e

sentidas condolências à família, amigos e colegas de Joana Marques Vidal, na certeza de que a sua memória e

o seu legado continuarão a inspirar todos aqueles que trabalham pela justiça e pelo bem comum em Portugal.

Palácio de São Bento, 10 de julho de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Cristina Rodrigues — Manuel Magno — Rodrigo Alves Taxa — Vanessa

Barata.

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PROJETO DE VOTO N.º 214/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE TRÊS PESCADORES AO LARGO DA MARINHA GRANDE

No dia 3 de julho faleceram três pescadores, na sequência de um sinistro com a embarcação de pesca

VirgemDolorosa que virou, ao largo das praias de São Pedro do Moel e de Vieira de Leiria.

Joel Reboca, Jorge Evangelista e José Garcia foram as vítimas mortais desta tragédia.

Joel Reboca residia em Lavos, Jorge Evangelista era de São Julião e José Garcia vivia em Buarcos, Figueira

da Foz. A comunidade piscatória figueirense encontra-se em luto profundo.

Há ainda três pescadores desaparecidos, Filipe Julião, José Marrão e Eugénio Tábua, todos também da

Figueira da Foz.

Apesar dos esforços das autoridades, designadamente das Forças Armadas, com o envolvimento de um

helicóptero e vários navios que realizaram as operações de busca e salvamento, ainda não foi possível localizar

aqueles pescadores.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento dos

três pescadores e endereça as mais sentidas condolências às suas famílias e a todos os seus mais próximos.

Palácio de São Bento, 10 de julho de 2024.

4 Vide https://ffms.pt/pt-pt/autores/joana-marques-vidal 5 Vide https://www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2018/10/presidente-da-republica-condecorou-joana-marques-vidal/