4 DE OUTUBRO DE 2024

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Nascido em Cabinda, em Angola, a 21 de agosto de 1941, João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata

licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1958. Aprovado no concurso de admissão aos

lugares de adido de legação, aberto em outubro de 1963, ingressou na carreira diplomática, no Ministério dos

Negócios Estrangeiros, em 1964.

Ao longo da sua carreira, desempenhou de forma competente, nobre e exemplar, funções diversas nas

mais variadas representações diplomáticas de Portugal no mundo, entre as quais se destaca as de

Representante Permanente Adjunto, em 1977, e de Conselheiro de Embaixada, em 1979, na Missão

Permanente junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo; em Rabat, com credenciais de Embaixador, em

1986; de Embaixador em Roma, em 1993; de Representante Permanente junto da FAO, em 1993; de

Embaixador não residente no Chipre e em Malta, em 1994, e em San Marino, em 1995; de Embaixador em

Berlim, em 1999, em Moscovo, em 2002, e em Bruxelas, de 2004 a 2006.

Além destas, desempenhou outros relevantes cargos para o País: foi adjunto da Junta de Salvação

Nacional, em 26 de abril de 1974, e adjunto-diplomático no gabinete civil do Presidente da República, António

de Spínola, no mesmo ano; assessor diplomático do Primeiro-Ministro, em 1983; chefe do gabinete do

Presidente da República, Mário Soares, em 1986; e vogal do Conselho das Ordens Nacionais, por alvará do

Presidente da República, em 1987.

O Embaixador João Diogo Nunes Barata foi um dos melhores e mais qualificados diplomatas da sua

geração. Conhecido pela sua inteligência, cultura e grande sentido de interesse do Estado, serviu a República

com brio e excelência, deixando assim uma marca indelével na diplomacia portuguesa.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu sentido pesar pelo

falecimento do Embaixador João Diogo Nunes Barata e endereça à família, amigos e colegas as suas mais

sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 30 de setembro de 2024.

Os Deputados do PS: Alexandra Leitão — Pedro Delgado Alves — João Paulo Rebelo — Paulo Pisco.

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PROJETO DE VOTO N.º 356/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELO MASSACRE DE CIVIS EM CABO DELGADO

Desde 2017 que a população em Cabo Delgado, província de Moçambique, vive um violento conflito

armado que se estende até hoje. Esta é uma das zonas mais pobres do país e onde a população enfrenta uma

onda de violência que já provocou cerca de 1 milhão de deslocados internos e mais de 4000 mortos.

A onda de violência que assola a região e a sua população é provocada pelos sucessivos ataques

reivindicados pelo grupo terrorista Ansar al-Sunna, com ligações ao autoproclamado Estado Islâmico, mas

também pela violência que o próprio exército e Estado moçambicanos exercem sobre a sua população.

Uma recente investigação jornalística publicada no Político revela o massacre, ocorrido em 2021, de várias

dezenas de pessoas, torturadas, violadas e assassinadas às mãos de comandos do exército moçambicano.

Estas pessoas viviam em aldeias próxima da Totalândia, um enorme complexo da empresa francesa Total

na península de Afungi, onde a petrolífera pretendia explorar gás natural. Face aos ataques sucessivos do

grupo terrorista Ansar al-Sunna, os moradores das aldeias em redor buscaram a sua proteção neste

complexo, onde se encontravam estacionados militares moçambicanos com a missão de proteger o

investimento e as instalações da Total.

No entanto, em vez de proteção, os moçambicanos em fuga depararam-se com outro horror. Um deles,

sobrevivente do massacre que se seguiria, viria a dizer «Era suposto os militares protegerem-nos», mas

fizeram exatamente o contrário disso. As mulheres foram submetidas a abusos sexuais e os homens,