4 DE OUTUBRO DE 2024

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todas as entidades públicas, privadas, a todos os populares e comunidades que na Região Autónoma da

Madeira contribuíram, de modo exemplar, para a extinção do incêndio que aconteceu no período de 14 a 24

de agosto de 2024.

Palácio de São Bento, 2 de outubro de 2024.

Os Deputados do PSD: Hugo Soares — António Rodrigues — Andreia Neto — Pedro Neves de Sousa —

Nuno Jorge Gonçalves — Paula Margarido — Pedro Coelho — Paulo Neves — Paulo Moniz — Francisco

Pimentel.

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PROJETO DE VOTO N.º 358/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA DECISÃO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE ISRAEL,

ISRAEL KATZ, EM DECLARAR PERSONA NON GRATA O SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS,

ANTÓNIO GUTERRES, BANINDO A SUA ENTRADA NO TERRITÓRIO DE ISRAEL

Na manhã de 2 de outubro, em publicação na rede social X, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel,

Israel Katz, anunciou que declarou o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, persona non

grata, banindo a sua entrada no país.

Esta decisão, assim como as palavras proferidas pelo alto responsável da política externa israelita, além de

injustas e inconcebíveis, são de extrema gravidade e representam o acentuar de uma deriva radical e

isolacionista de Israel em relação às instituições multilaterais, particularmente dirigida às Nações Unidas e ao

seu Secretário-Geral, que em nada contribuem para que se coloque fim ao drama humanitário que se vive e

alastra no Médio Oriente dia após dia, em Gaza, na Cisjordânia, no Líbano e no Iémen.

Perante a tragédia humanitária que se desenrola desde 7 de outubro de 2023, o papel do Secretário-Geral

das Nações Unidas, António Guterres, tem sido exemplar, quer nos apelos, quer na exigência que faz do

cumprimento do direito internacional, em tudo contribuindo para o respeito e salvaguarda das normas, valores

e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas.

A decisão anunciada por Israel Katz merece o mais firme repúdio e condenação da Assembleia da

República, que, em outras ocasiões não muito distantes, já teve oportunidade de exprimir e reafirmar o seu

apoio e a sua solidariedade a António Guterres e à sua missão enquanto Secretário-Geral das Nações Unidas.

Assim, a Assembleia da República condena veementemente e repudia as declarações e a decisão

anunciada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Israel Katz, de declarar persona non grata o

Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, banindo a sua entrada no território de Israel.

Palácio de São Bento, 2 de outubro de 2024.

Os Deputados do PS: Alexandra Leitão — João Paulo Rebelo — Paulo Pisco — Eurico Brilhante Dias —

Jamila Madeira — Edite Estrela.

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PROJETO DE VOTO N.º 359/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA DECISÃO DE ISRAEL DE DECLARAR ANTÓNIO GUTERRES PERSONA

NON GRATA

O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel anunciou que António Guterres, Secretário-Geral da