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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

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e de Direito Público.

Jubilado em 2003, era atualmente Presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Juristas

Democratas.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelo falecimento do Juiz

Conselheiro Guilherme da Fonseca e expressa sinceras condolências aos seus familiares e amigos, ao

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e à Associação Portuguesa de Juristas Democratas.

Assembleia da República, 4 de outubro de 2024.

Os Deputados: António Filipe (PCP) — Paulo Raimundo (PCP) — Paula Santos (PCP) — Alfredo Maia

(PCP) — Pedro Delgado Alves (PS) — Alexandra Leitão (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Edite Estrela

(PS).

———

INTERPELAÇÃO N.º 3/XVI/1.ª

SOBRE O PASSE FERROVIÁRIO NACIONAL E INVESTIMENTO NA FERROVIA EM PORTUGAL

Nos termos e para os efeitos previstos no Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do

Livre vem requerer a V. Ex.ª a marcação de uma interpelação ao Governo, para o Plenário de dia 10 de

outubro, com o tema «Passe Ferroviário Nacional e investimento na ferrovia em Portugal».

Palácio de São Bento, 24 de setembro de 2024.

A Deputada do L, Isabel Mendes Lopes.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.