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2 DE NOVEMBRO DE 2024

15

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 29/XVI/1.ª –

AC Alfredo Maia (PCP)

Ministro da Agricultura e

Pescas 2024-09-12

Reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

N.º 30/XVI/1.ª –

AC Alfredo Maia (PCP)

Ministro da Agricultura e

Pescas 2024-09-12

Apoio da União Europeia à destilação de vinho como medida de crise.

N.º 4/XVI/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2024-06-26

Projeto de restauro ecológico e paisagístico da Ribeira de Silvares.

N.º 24/XVI/1.ª –

AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aljezur 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 27/XVI/1.ª –

AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almeida 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 34/XVI/1.ª –

AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amadora 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 43/XVI/1.ª –

AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arouca 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 90/XVI/1.ª –

AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Constância

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 114/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Gavião 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 118/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Gouveia 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 131/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Loulé 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 158/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Moita 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 162/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Monforte 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 165/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 166/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho De Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Montijo 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 169/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Moura 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 180/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oeiras 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 223/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Resende 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 237/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santarém 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 238/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.