II SÉRIE-B — NÚMERO 45

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PROJETO DE VOTO N.º 470/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS

MULHERES

O dia 25 de novembro assinala o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, com o

intuito de denunciar e condenar todos os tipos de violência contra as mulheres no mundo e com o objetivo de

mobilizar toda a sociedade pela prevenção e combate a este flagelo.

A violência contra mulheres e meninas é uma das violações de direitos humanos mais persistentes e

devastadoras a nível mundial. De acordo com os dados veiculados pelas Nações Unidas, globalmente, cerca

de 736 milhões de mulheres já sofreram alguma forma de violência física e/ou sexual.

É um problema estrutural e um estigma para a nossa sociedade. Com uma crescente visibilidade na esfera

pública, traduzida num claro aumento das denúncias, a violência doméstica tem sido, nas últimas décadas,

objeto de diversas políticas dirigidas à sua prevenção e combate, à sua criminalização e ao apoio às vítimas.

No entanto, apesar dos inegáveis avanços ocorridos no domínio das políticas públicas, o fenómeno

persiste e os números continuam a ser intoleráveis: o crime de violência doméstica continua a ser a tipologia

criminal mais participada em Portugal com 30 461 participações em 2023, e desde o início de 2024,

lamentamos já a morte de 15 mulheres.

Este flagelo tem igualmente vindo a assumir novas dimensões, como é o caso das formas de violência

ligadas à utilização das tecnologias da informação e da comunicação: ciberperseguição, ciberassédio, partilha

não consensual de imagens íntimas e incitamento à violência e ao ódio online. Neste domínio, estima-se que

16 % a 58 % das mulheres em todo o mundo sofrem violência de género através da internet, afetando

sobretudo as novas gerações, nomeadamente a Geração Z e a Geração millennials.

São novas realidades que desafiam os poderes públicos e toda a sociedade a unirem-se para o seu

combate.

Neste sentido, a Assembleia da República saúda o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a

Mulher e reafirma o seu empenho e compromisso na prevenção e combate desta grave violação dos direitos

humanos, exortando toda a sociedade para se unir na erradicação deste flagelo e, em especial, na proteção

das vítimas mais vulneráveis.

Palácio de São Bento, 3 de dezembro de 2024.

Os Deputados do PSD: Andreia Neto — Pedro Neves de Sousa — Nuno Jorge Gonçalves — Emília

Cerqueira — António Rodrigues.

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PROJETO DE VOTO N.º 471/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ODAIR MONIZ

Odair Moniz, cidadão residente no Bairro do Zambujal, no concelho da Amadora, foi morto na madrugada

da passada segunda-feira, vítima de alvejamento numa perseguição policial.

Importa que as autoridades competentes determinem as circunstâncias da grave e infeliz ocorrência e que

sejam apuradas todas as responsabilidades.

É isso que é devido à família e à população do Bairro do Zambujal.

Nestas circunstâncias, importa ouvir o sentimento da população, garantir que a atuação policial seja

adequada e proporcional e prevenir e condenar quaisquer atos violentos e de incitamento à violência.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Odair Moniz e

expressa sinceras condolências aos seus familiares e amigos e solidariedade com toda a população do Bairro