6 DE DEZEMBRO DE 2024

15

do Zambujal e do concelho da Amadora.

Palácio de São Bento, 4 de dezembro de 2024.

A Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Cláudia

Santos.

Outra subscritora: Edite Estrela (PS).

———

PROJETO DE VOTO N.º 472/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, instituído pela Organização das Nações Unidas em 1992

e celebrado a 3 de dezembro, constitui um marco na promoção dos direitos humanos, mais concretamente

pessoas com deficiência e incapacidade. Sublinha a importância do tema e sensibiliza a sociedade para a

necessidade de implementar políticas públicas promotoras da efetivação dos direitos e bem-estar das pessoas

com deficiência, em todas as esferas da sociedade e do desenvolvimento. A data reforça a necessidade de

assegurar medidas que visem suprimir os enormes desafios, bem como todas as formas de exclusão e de

segregação, enfrentados pelas pessoas com deficiência na vida social, cultural e económica. Com a

assinatura e a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,

Portugal reafirmou o seu compromisso nesta temática.

Portugal alcançou avanços positivos na concretização dos direitos das pessoas com deficiência, na

promoção da sua participação social, igualdade de oportunidades, acessibilidade e dignidade de inclusão.

Ainda assim, subsistem constrangimentos e limitações à plena participação. Muitas pessoas continuam a

enfrentar diariamente barreiras físicas, sociais e económicas, sendo limitadas no acesso a oportunidades de

educação, formação, emprego, saúde, cultura, desporto, lazer e participação cívica.

A consciência desta realidade evidencia a importância da data e de reforçar o trabalho, conjunto e

articulado, para a eliminação das barreiras que impedem ou dificultam a realização do potencial das pessoas

com deficiência e dos seus projetos de vida.

A Assembleia da República presta homenagem a todas as pessoas com deficiência e suas famílias,

expressando solenemente o seu compromisso com a promoção de uma sociedade mais inclusiva, valorizando

e respeitando a diversidade. Saudamos igualmente todas as associações, organizações e personalidades que,

com o seu trabalho incansável, têm contribuído para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência,

promovendo a igualdade e o respeito pela dignidade humana.

Ao assinalar a data, a Assembleia da República consolida o seu compromisso em continuar a trabalhar

para a construção de uma sociedade onde todas as pessoas, sem exceção, possam viver com dignidade,

respeito e igualdade de oportunidades.

Palácio de São Bento, 30 de outubro de 2024.

O Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Eurico Brilhante Dias.

Outra subscritora: Edite Estrela (PS).

———