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II SÉRIE-B — NÚMERO 46

36

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 528/XVI/1.ª

Carlos Brás (PS), Miguel Matos (PS), Miguel Cabrita (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), José Carlos Barbosa (PS), Patrícia Faro (PS), Lia Ferreira (PS), João Torres (PS), Ana Bernardo (PS), Jamila Madeira (PS), Joana Lima (PS), Pedro Coimbra (PS)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-09-20 Emissão de faturas para trabalhadores independentes no portal da Autoridade Tributária

N.º 529/XVI/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Fabian Figueiredo (BE)

Secretária de Estado dos

Assuntos Fiscais 2024-09-20

Pedido de adiamento de prazos fiscais para as zonas afetadas pelos incêndios

N.º 531/XVI/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD) Ministro de Estado

e das Finanças 2024-09-20

Transferências de verbas relativas aos estragos provocados pelo furacão Lorenzo e pelo incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo

N.º 543/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Rui Cristina (CH), Marta Martins da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro (CH)

Ministra da Saúde 2024-09-24 Custos com exames básicos para doentes com suspeitas de insuficiência cardíaca nos cuidados de saúde primários

N.º 545/XVI/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS) Ministra da Justiça 2024-09-24 Programa Revive – Centro Educativo de Vila Fernando

N.º 546/XVI/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS) Ministro da Economia

2024-09-24 Programa Revive – Centro Educativo de Vila Fernando

N.º 555/XVI/1.ª

Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Abrunhosa (PS), Sofia Canha (PS), Patrícia Caixinha (PS), Palmira Maciel (PS), Elza Pais (PS)

Ministro da Educação, Ciência e

Inovação 2024-09-26 Devolução routers e cartões de internet

N.º 557/XVI/1.ª

Flávio Martins (PSD), António Rodrigues (PSD), Andreia Neto (PSD), Pedro Neves de Sousa (PSD), Nuno Jorge Gonçalves (PSD)

Ministra da Administração

Interna 2024-09-27

Procedimentos para participação eleitoral nas comunidades

N.º 558/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro da

Educação, Ciência e Inovação

2024-09-27 Devolução de routers e cartões de internet por parte de professores e alunos

N.º 561/XVI/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-09-30 Acidente de trabalho nos estaleiros navais da Lisnave

N.º 568/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da Justiça 2024-09-30 Dados estatísticos relativos ao crime de incêndio florestal

N.º 581/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-10-01 Aplicação da lei dos dirigentes da Administração Pública

N.º 584/XVI/1.ª

António Rodrigues (PSD), Andreia Bernardo (PSD)

Ministro da Economia

2024-10-01

Esclarecimentos sobre envolvimento de empresas russas e iranianas com programa do IAPMEI em conjunto com a Câmara Municipal de Sintra

N.º 588/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Felicidade Vital (CH), João Ribeiro (CH), Vanessa Barata (CH), Armando Grave (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-10-02 Salários em atraso no centro de serviços Reditus de Castelo Branco

N.º 589/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Rui Afonso (CH), Eduardo Teixeira (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Marcus Santos (CH)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-10-02 Aplicação da Lei n.º 27/2023, de 4 de julho, por parte da Autoridade Tributária

N.º 592/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Manuela Tender (CH), Maria José Aguiar (CH), José Carvalho (CH), Luísa Areosa (CH), Rita Matias (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), João Tilly (CH), José Barreira Soares (CH)

Ministro da Educação, Ciência e

Inovação 2024-10-02

Formação dos docentes sobre a ideologia de género

N.º 595/XVI/1.ª

Ana Abrunhosa (PS), Pedro Coimbra (PS), Ricardo Lino (PS), Raquel Ferreira (PS)

Ministra da Saúde 2024-10-03 Orçamento do Estado 2025 – Nova maternidade de Coimbra

N.º 596/XVI/1.ª

Ana Abrunhosa (PS), Pedro Coimbra (PS), Ricardo Lino (PS), Raquel Ferreira (PS)

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

2024-10-03 Orçamento do Estado 2025 – Novo edifício do IPO de Coimbra e outros investimentos do Campus de Saúde do IPO de Coimbra