Debates Parlamentares - Diário 050, p. 7 (2025-01-03)

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3 DE JANEIRO DE 2025

Assembleia da República, 2 de janeiro de 2025.

Autores: Fabian Figueiredo (BE) — Paula Santos (PCP) — Isabel Mendes Lopes (L) — Inês de Sousa Real

(PAN) — Alfredo Maia (PCP) — António Filipe (PCP) — Filipa Pinto (L) — Isabel Pires (BE) — Joana Mortágua

(BE) — José Moura Soeiro (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Paulo Muacho (L) — Paulo Raimundo (PCP) —

Rui Tavares (L).

———

PETIÇÃO N.º 121/XVI/1.ª

PELA REFORMA ANTECIPADA PARA TRABALHADORES POR TURNOS

Os Factos:

Com a evolução das sociedades modernas, cada vez mais o trabalho vai evoluindo, consoante as

necessidades e face a essas mesmas necessidades, cada vez mais as pessoas têm de trabalhar por turnos.

Como trabalhadores obedecem às normas da segurança social para efeitos de reforma, normas essas que

não se deviam enquadrar num trabalhador por turnos.

Ao longo dos anos tem-se feito vários estudos sobre o impacto do trabalho por turnos na saúde dos

trabalhadores e os resultados apontam para uma maior probabilidade de contraírem doenças oncológicas, do

foro psicológico, entre outras. Tudo somado reduz a esperança média de vida. Muitos não chegam sequer à

idade da reforma face a estes factos.

Deixamos-vos à consideração os seguintes pontos;

Propostas:

1 – Reforma imediata para quem trabalhou 25 anos em turnos H24 com 40 anos de descontos ou 60 de

idade.

2 – Em profissões com turnos, a idade limite seja os 55 anos, sendo que os restantes anos até se completar

60 anos ou 40 anos de serviço sejam feitos em trabalhos de outro tipo (sem turnos) dentro da mesma profissão.

3 – Tendo em conta que tudo isto acarreta custos para o Estado, que seja estudado um aumento do desconto

para a Segurança Social, sendo que a percentagem será calculada consoante a remuneração do trabalhador,

criando-se escalões para o efeito.

Conclusão:

O motivo desta petição é o reconhecimento do desgaste rápido dos trabalhadores por turnos, que, ainda

assim, não deixando de contribuir na última fase da sua vida laboral, possam terminá-la de uma forma digna,

serena e menos penosa.

Pelo exposto, requer-se a VV. Ex.as, se dignem à apreciação desta petição.

Data de entrada na Assembleia da República: 5 de dezembro de 2024.

Primeiro peticionário: Domingos Manuel Mendonça Carreiro.

Nota: Desta petição foram subscritores 11 542 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

3 DE JANEIRO DE 2025 7 Assembleia da República, 2 de janeiro de 2025. Autores: Fabian Figueiredo (BE) — Paula Santos (PCP) — Isabel Mendes Lopes (L) — Inês de Sousa Real (PAN) — Alfredo Maia (PCP) — António Filipe (PCP) — Filipa Pinto (L) — Isabel Pires (BE) — Joana Mortágua (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Paulo Muacho (L) — Paulo Raimundo (PCP) — Rui Tavares (L). ——— PETIÇÃO N.º 121/XVI/1.ª PELA REFORMA ANTECIPADA PARA TRABALHADORES POR TURNOS Os Factos: Com a evolução das sociedades modernas, cada vez mais o trabalho vai evoluindo, consoante as necessidades e face a essas mesmas necessidades, cada vez mais as pessoas têm de trabalhar por turnos. Como trabalhadores obedecem às normas da segurança social para efeitos de reforma, normas essas que não se deviam enquadrar num trabalhador por turnos. Ao longo dos anos tem-se feito vários estudos sobre o impacto do trabalho por turnos na saúde dos trabalhadores e os resultados apontam para uma maior probabilidade de contraírem doenças oncológicas, do foro psicológico, entre outras. Tudo somado reduz a esperança média de vida. Muitos não chegam sequer à idade da reforma face a estes factos. Deixamos-vos à consideração os seguintes pontos; Propostas: 1 – Reforma imediata para quem trabalhou 25 anos em turnos H24 com 40 anos de descontos ou 60 de idade. 2 – Em profissões com turnos, a idade limite seja os 55 anos, sendo que os restantes anos até se completar 60 anos ou 40 anos de serviço sejam feitos em trabalhos de outro tipo (sem turnos) dentro da mesma profissão. 3 – Tendo em conta que tudo isto acarreta custos para o Estado, que seja estudado um aumento do desconto para a Segurança Social, sendo que a percentagem será calculada consoante a remuneração do trabalhador, criando-se escalões para o efeito. Conclusão: O motivo desta petição é o reconhecimento do desgaste rápido dos trabalhadores por turnos, que, ainda assim, não deixando de contribuir na última fase da sua vida laboral, possam terminá-la de uma forma digna, serena e menos penosa. Pelo exposto, requer-se a VV. Ex.as, se dignem à apreciação desta petição. Data de entrada na Assembleia da República: 5 de dezembro de 2024. Primeiro peticionário: Domingos Manuel Mendonça Carreiro. Nota: Desta petição foram subscritores 11 542 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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