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Sexta-feira, 3 de janeiro de 2025 II Série-B — Número 50

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de voto (n.os 504 e 505/XVI/1.ª): N.º 504/XVI/1.ª (CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de Pedro Sobral. N.º 505/XVI/1.ª (PS) — De saudação pelo centenário do nascimento de Alexandre O’Neill. Apreciações Parlamentares (n.os 5 e 6/XVI/1.ª): N.º 5/XV/1.ª (PS) — Decreto-Lei n.º 114-B/2024, de 26 de dezembro, que procede à extinção, por fusão, da Secretaria-

Geral do Ministério da Economia. N.º 6/XV/1.ª (BE, PCP, L e PAN) — Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Petição n.º 121/XVI/1.ª (Domingos Manuel Mendonça Carreiro e outros): Pela reforma antecipada para trabalhadores por turnos.