220

II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Sr. Deputado Vieira de Castro não se zangar por o chamar à colação — «e um parlamento tão belo como uma borboleta», se estou a citar bem.

No entanto, há uma questão que considero absolutamente elementar, e cue tem a ver com o esclarecimento em torno das novas obras do PIDDAC. Seria muito útil que a Sr.8 Secretária de Estado nos possibilitasse os materiais para consulta, em substituição das referências que aqui lhes pudesse fazer.

Uma outra questão, ainda, diz respeito aos níveis de execução orçamental, à dotação concorrencial negativa e ao relacionamento destas matérias com as dotações que a Secretaria de Estado da Cultura obteve em 1988 e as que vai obter em 1989.

A Oradora: — Em relação à dotação concorrencial negativa, devo dizer que optámos por distribuir essa dotação por alguns projectos de modo a não comprometer de forma crítica qualquer deles.

O conjunto da dotação concorrencial negativa atingiu a verba de 350 000 contos, que foi distribuída por projectos no âmbito do PIDDAC para não se comprometer gravemente qualquer dos projectos.

Quanto à execução orçamental para este ano, os índices que possuo são relativos ao fim do mês de Outubro —em breve, penso poder ter os de Dezembro — e demonstram que o grau de execução global da Secretaria de Estado da Cultura foi de 73,6 % e no PIDDAC foi de 67,4 %.

Os programas negativos, isto é, os projectos que tiveram uma execução baixa e que explicam o número que agora referi, correspondem a concursos que em alguns casos dizem respeito ao Instituto Português do Livro, pois constituem tranches dos projectos das bibliotecas, que serão executados até final do ano.

O mesmo acontece com os concursos organizados para o apoio a salas de exibição do Instituto Português de Cinema e de aquisição de instrumentos e de equipamentos de teatro na Direcção-Geral da Acção Cultural.

São estes os níveis baixos de execução que nestes projectos vão ser executados a níveis normais.

Gostaria agora de responder às questões colocadas pela Sr.8 Deputada Natália Correia, sem prejuízo das do Sr. Deputado José Manuel Mendes, a quem posso ainda dar esclarecimentos na próxima segunda-feira. No entanto, de uma maneira geral, penso que respondi às questões que me colocou.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr.a Secretária de Estado, seria muito útil que no âmbito das questões que coloquei, V. Ex.a enviasse os respectivos materiais para consulta.

A Oradora: — Sr.a Deputada Natália Correia, V. Ex.a referiu o exercício burocrático de incumbências da Secretaria de Estado da Cultura. Em meu entender, a cultura exerce-se de muitas maneiras, ela está presente em toda a parte, mas há necessidade de organizar administrativamente a intervenção do Estado, o que, de certo modo, tem de enquadrar financeiramente, e do ponto de vista das atribuições, a actividade da Secretaria de Estado da Cultura.

Em relação à questão da comunicação social e às orquestras da RDP, gostaria de lhe dizer que, neste momento, a Régie Sinfonia está constituída. Houve um

atraso por razões de vária ordem, nomeadamente algumas alterações ao decreto-lei que as instituiu e que se mostraram necessárias.

Neste momento, a Régie e a sua direcção estão constituídas.

Iniciaram-se, entretanto, vários contactos com a RDP no sentido de os músicos que lá exercem funções musicais virem a ser integrados nas novas orquestras a criar.

Quando consideramos a criação de orquestras sinfónicas portuguesas, não estamos a pensar em refazer as orquestras da RDP, mas pretendemos que se formem orquestras com padrões de qualidade ao nível das que existem na Europa.

Com efeito, não podemos pensar que, num futuro próximo, as orquestras portuguesas sejam exclusivamente constituídas por músicos nacionais. Isso não acontece nos outros países, onde as grandes orquestras integram músicos nacionais e estrangeiros. No entanto, devemos dar aos músicos portugueses a possibilidade de competir com os músicos de outro países e é nesse sentido que a Secretaria de Estado da Cultura orienta a sua actuação.

Por esta razão, o projecto Régie foi remodelado no sentido de conter em si uma vertente pedagógica muito importante.

Assim, há uma actividade de formação que a própria Régie tem de desenvolver e que irá consumir uma parte dos seus recursos e dos seus esforços.

Gostaria, no entanto, de salientar que os padrões que queremos para uma orquestra sinfónica em Portugal não podem assentar apenas numa transferência de músicos tal como eles se encontram e com as aptidões que têm nas orquestras da RDP. Tem de fazer-se uma aferição de capacidades e uma recolocação dos músicos de acordo com as respectivas competências, porque se assim não procedermos estamos apenas a transferir as orquestras no estado em que estão de uma tutela para outra.

Os músicos não vão ser compelidos a fazer exames de aferição, mas podem optar por se submeter ou não a eles com a mesma liberdade com que se submeteriam aos exames de admissão para qualquer orquestra, mas se se submeterem podem ser colocados de acordo com as suas capacidades. Apesar de tudo, haverá um esforço de formação que até agora nunca foi feito.

Por outro laido, não se pode dizer que a Secretaria de Estado da Cultura se desinteresse completamente desta questão, porque recentemente foram transferidos 400 000 contos; para a Régie e para o ano haverá dotações equivalentes de acordo com o projecto financeiro que nos foi apresentado.

Para além disso, a Secretaria de Estado da Cultura, através dos serviços de música da Direcção-Geral da Acção Cultural tem concentrado quase exclusivamente a sua actuação em acções de pedagogia musical.

Assim, penso que as questões da pedagogia e a existência de orquestras sinfónicas não podem ser analisadas desgarradamente.

A Sr.a Deputada referiu também a questão do apo\e> à produção cinematográfica e, a propósito, gostaria de lhe dizer que, para além os apoios do Instituto Português do Cinema à produção directa, assinámos alguns acordos com a produção que visam canalizar verbas e recursos financeiros para a produção cinematográfica.