7 DE DEZEMBRO DE 1988

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Aliás, Portugal aderiu a um projecto europeu de apoio à produção áudio-visual que se designa EURI-MAGE, do qual fomos um dos fundadores, e já se realizaram algumas reuniões no sentido de se preparar a atribuição de verbas a projectos europeus.

A reunião de Estocolmo, a que a Sr." Deputada se referiu, foi uma reunião de ministros da comunicação social e não de ministros da cultura.

Estou certa de que o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social não se «bateu» —como V. Ex.a referiu — pela compra indiscriminada de programas estrangeiros. Não foi isso que o Sr. Secretário de Estado fez.

A Sr." Natália Correia (PRD): — São as notícias que nos chegam e que não foram desmentidas.

A Oradora: — Sr." Deputada, não me compete a mim desmentir essas notícias e se refiro esta questão não é por solidariedade política mas porque tenho informações de que isso não aconteceu.

Quanto à questão que a Sr.a Deputada me colocou, não sei se se quer referir ao problema das quotas europeias para o áudio-visual, mas V. Ex.a terá oportunidade de solicitar ao Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social que a esclareça sobre o que se passou na citada reunião.

A Sr.a Natália Correia (PRD): — Sr.a Secretária de Estado, a questão que lhe coloquei não foi nesse sentido mas no de chamar à Secretaria de Estado da Cultura a competência na produção de séries, programas e filmes que lhe permitam competir com o nível do áudio-visual europeu.

Penso que não se pode delegar essa questão exclusivamente à Secretaria de Estado da Comunicação Social.

A Oradora: — Sr.a Deputada, nesse âmbito temos tomado algumas iniciativas mas no sentido de co--produzir com a televisão. Parece-nos um caminho positivo, por um lado, no sentido de canalizar recursos para a produção áudio-visual de interesse cultural e, por outro lado, no sentido, também, de tentar interferir positivamente nos recursos disponíveis para essa produção áudio-visual.

Penso que futuramente essa questão vai ser tratada. O panorama áudio-visual português vai com certeza sofrer alterações. Tratando-se de uma questão em aberto, considero ser um pouco prematuro abordá-la neste momento.

Contudo, em meu entender, a questão do áudio--visual tende a ser tratada de uma maneira integrada: cienema-televisão. É esta a realidade e, independentemente das tutelas, defendo, agora e sempre, que terá de existir uma integração e uma coordenação.

Srs. Deputados, apresento as minhas desculpas, mas preciso de me retirar e na próxima segunda-feira voltarei de novo a esta reunião para responder às questões que entenderem colocar-me.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, interrompemos neste momento o debate do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura e retomá-lo-emos na próxima segunda-feira, dia 12, às 11 horas.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora passar ao debate do orçamento das várias rubricas dos Encargos Gerais da Nação.

Como é do conhecimento dos Srs. Deputados, já aqui foram discutidos alguns aspectos dessas rubricas, designadamente os relacionados com a pasta da juventude e a da cultura.

Vamos, pois, passar ao debate de outras matérias, para o qual contamos com a presença do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a quem dou a palavra para uma intevenção inicial.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Marques Mendes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Considero que talvez não haja necessidade de fazer uma intervenção inicial, colocando--me à disposição de W. Ex." para responder a todos os pedidos de esclarecimento que pretendam formular.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão abertas as inscrições.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr. Secretário de Estado, uma primeira questão prende-se com a verba estabelecida para o funcionamento e para a actividade corrente do Tribunal Constitucional; gostava de saber se foi esta a verba pedida pelo colectivo dos juízes e pela administração daquela instituição, em termos rigorosos, e se assim não foi, e pelo facto de não ter sido, não acabará por diminuir a frente de intervenção, designadamente jurisprudencial que o Tribunal tem vindo a desenvolver e que é de extrema importância para aquilatar da conflitualidade do nosso direito e das respectivas fontes.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado deseja responder já ou no final?

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Há algum Sr. Deputado que se deseje inscrever?

Pausa.

Sr. Secretário de Estado, como não há mais inscrições, solicito a V. Ex.a que responda ao pedido de esclarecimento formulado.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — Sr. Deputado José Manuel Mendes, quanto à questão da verba a atribuir ao Tribunal Constitucional tenho muito gosto em responder-lhe que a verba que está inscrita na proposta de lei do orçamento é de 174 000 contos e que deriva de um acordo com o Tribunal Constitucional, que muito me apraz explicar-lhe.

Na verdade, e com todo o rigor, o projecto de orçamento apresentado pelo Tribunal Constitucional apontava para 204 000 contos. Portanto, verifica-se uma redução de cerca de 30 000 contos.