7 DE DEZEMBRO DE 1988

215

O Sr. António Barreto (PS): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor Sr. Deputado.

O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Presidente, chegámos tarde, pelo menos três ou quatro pessoas que estavam comigo, porque estivemos uma hora e vinte minutos à espera do inicio do debate, portanto, a culpa não é nossa. Não sei o que é que se passou antes de o Sr. Deputado José Manuel Mendes ter falado, por isso estou surpreendido que me digam de chofre que não temos tempo ...

O Sr. Presidente: — Eu explico-lhe, Sr. Deputado António Barreto. De facto, a reunião começou bastante mais tarde do que estava previsto e a Sr." Secretária de Estado, segundo informou, tem compromissos e terá de sair por volta das 19 horas. Foi apenas por isso que pedi ao Sr. Deputado José Manuel Mendes o maior poder de síntese possível.

De qualquer modo, julgo que a Sr." Secretária de Estado também é capaz de fazer o esforço de nos conceder mais alguns minutos.

O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Presidente, não é possível fazer a reunião noutra altura? Não quero pôr em causa a agenda pessoal e oficial da Sr.a Secretária de Estado, por amor de Deus, mas é um problema objectivo e não de pessoas, como é evidente.

A Sr.a Secretária de Estado da Cultura:—Sr. Deputado, lamento imenso mas preparava-me para começar esta reunião às 17 horas, como estava marcado, e tenho uma outra às 19 horas que não posso, de maneira alguma, faltar. Porém, estou disponível para cá voltar quando entenderem, mas de facto hoje tenho de sair.

O Sr. António Barreto (PS): — Não estou a interpelar a Secretária de Estado, porque penso que ela sofreu o mesmo que eu, que foi estar hora e meia á espera desta reunião, mas sim a Mesa.

Não será possível fazermos esta reunião noutra altura?

O Orador: — Em qualquer caso, pediria que a reunião se estendesse hoje ao limite máximo porque, por razões da minha vida pessoal e parlamentar, não participarei noutra.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, sugiro que prossigamos e entretanto podemos ir vendo quais são as hipóteses de corresponder à sugestão do Sr. Deputado António Barreto.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Orador: — Então de forma mitigada, o que é, de facto, deplorável — tenho estado inconsolado a dizer isto desde o início —, iria ainda abordar três ou quatro questões.

A primeira tem a ver com o início de um programa de recuperação do património arquivístico nacional, em relação ao qual não se conhece, em rigor, os planos nem, concomitantemente, as consignações orçamentais previstas.

A segunda tem a ver com o Centro Cultural de Belém. Quais os investimentos da Secretaria de Estado da Cultura nesse Centro Cultural e que tipo de animação prevê para ele? Qual o grau de intervenção da Secretaria de Estado da Cultura na vida biológica, corrente e quotidiana, que ai se realizar?

Por outro lado, que política em relação aos centros históricos?

O que verificamos na Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território é uma bastante significativa ausência de verbas para os centros históricos. Ora, a política da Secretaria de Estado da Cultura no passado foi uma política de apoio ao restauro, à conservação e à vivificação dos centros históricos. Onde estão as verbas para isso? Que projectos, em termos de PIDDAC — a pergunta tem de ser feita desta forma exaustiva porque, repito, não tive acesso a qualquer material de estudo nem de trabalho? Projectos novos? Gostaria de saber quais são e, no mínimo, quais os projectos antigos que foram retirados do catálogo?

Por outro lado, quanto ao projecto Bibliópolis em que é que vamos ficar? As verbas programadas chegam para o espaço previsto e para o enriquecimento daquela que era uma das linhas fundamentais da intervenção da Secretaria de Estado ou, pelo contrário, são mais do que insuficientes e grandes problemas de ponta vão surgir a curto prazo?

Que acções de intercâmbio e interdepartamental foram previstas para as relações com os países africanos de língua oficial portuguesa, designadamente no âmbito dos protocolos com a Secretaria de Estado do Comércio Externo e também com o Ministério dos Negócios Estrangeiros?

Qual o grau de autonomia de que a Secretaria de Estado da Cultura desfruta no peso das relações do Estado Português em matéria cultural com outros Estados?

Creio que temos de pedir à Sr.a Secretária de Estado que, neste domínio, seja extremamente clara, porque o que verificamos é que os protocolos culturais, de uma forma ou de outra, continuam a não passar de mera reiteração dos discursos oficiais, sem praticamente terem consequências a qualquer nível.

Todos pudemos receber, nesta Assembleia, uma delegação oficial integrada pelo Vice-Ministro da Cultura da União Soviética que nos dizia, com grande amargura, legitimada, aliás, por todos os presentes e pela opinião que foram fazendo do depoimento e daquilo que já conheciam, que o Estado Português não reatava um protocolo cultural, tendo-se comprometido, pelo menos desde a viagem do Presidente da República, Mário Soares, a fazê-lo. Já lá vai muito tempo! Por que é que as coisas continuam inteiramente bloqueadas?

Do ponto de vista da difusão, através dos media, da nossa cultura dramatúrgica e literária, grosso sensu, gostaria de saber quais são os programas de acção, designadamente em termos de convénios, com a RTP?

Muitas das perguntas eram obviamente evitáveis se tivéssemos tido acesso aos tais materiais a que há pouco aludi.

Finalmente, e para concluir esta intervenção inicial, há uma coisa que me parece ser bastante importante.

A Sr.a Secretária de Estado, em outra oportunidade e em fins de Setembro, referiu-se a um valor na ordem dos 65,9 % para a execução orçamental, dizendo