216

II SÉRIE-C — NÚMERO 6

que, de alguma forma, cm relação ao PIDDAC a execução era mais baixa. Como considero estes valores inferiores ao desejável e como, entretanto, intercorreu algum tempo, o importante seria que pudesse dizer-nos quais são os valores apurados mais actuais da exexu-ção contabilística, por um lado, e, por outro, da execução financeira. Qual será o conjunto das verbas e dos programas previstos no PIDDAC que não puderam ser executados este ano e quais as razões por que isso aconteceu? Por agora, ficava-me por aqui.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, penso que talvez consigamos gerir melhor o nosso tempo se nos ativermos exclusivamente àquilo que deve ser o objecto deste debate, que é, tão-somente, o orçamento da Secretaria de Estado da Cultura.

Dito isto, gostaria de dar uma explicação muito breve ao Sr. Deputado José Manuel Mendes, que certamente não esteve no Plenário quando foi debatida a proposta de lei n.° 67/V, que trata da questão do adicional sobre os bilhetes de cinema.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Eu ouvi o debate, mas esse problema ainda não está esclarecido.

O Orador: — Então, se ouviu, o Sr. Deputado não compreendeu.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Compreendi, sim.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, desta forma é que vamos perder tempo.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Orador: — O adicional, que actualmente é de 15 %, vai ser reduzido para 10 % e não será eliminado.

Por outro lado, sobre os bilhetes de cinema vai incidir uma taxa de 8 % do IVA. Isto é, trata-se de adaptar ao modelo em vigor na Comunidade Económica Europeia —a 6.a Directiva— o modelo do regime do imposto sobre o valor acrescentado.

Não tendo sido este governo a negociar o Tratado de Adesão, não lhe pode ser imputada a responsabilidade de, porventura, não ter negociado as salvaguardas que seriam mais adequadas neste caso.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr. Deputado, se me permite, tenho uma observação muito simples a fazer-lhe. É que o Sr. Deputado não respondeu à questão que lhe coloquei: vão ou não subir os preços dos bilhetes de cinema?

É que o importante era ter respondido a isto porque o resto já eu sabia ...

0 Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

José Manuel Mendes, certamente poderemos continuar mais tarde essa discussão.

Tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.

A Sr.a Natália Correia (PRD): — Começarei por dizer ao Sr. Deputado Vieira de Castro que não se pode separar a discussão do orçamento da responsabilidade que cabe à Secretaria de Estado da Cultura (SEC) nas actividades culturais. É absolutamente impossível reduzir isso a números porque estes representam precisamente aquilo que a SEC pode fazer.

Quanto a mim, há um desfasamento impressionante entre o nível orçamental da SEC e as ambições das GOP manifestadas num projecto nacional que tem, como essência, a nossa identidade cultural.

Que espécie de lógica explica a passividade da SEC perante a imposição de um orçamento que está muito longe de alcançar o mínimo desejável que possibilite a expansão da nossa cultura no espaço europeu?

No âmbito do projecto nacional defendido pelas GOP, a SEC não pode limitar-se a um exercício burocrático de certas incumbências e tem de mostrar o seu empenho e a sua intervenção onde quer que a cultura se exerça.

Por exemplo, a SEC não pode desculpar-se com tutelas que se exercem em áreas que são do seu domínio, como é o caso da comunicação social.

A este prepósito, dou o exemplo das orquestras da RDP que, como se sabe, estão num estado miserável. Não farei o historial destas orquestras por não querer gastar muito tempo, mas creio que a Sr." Secretária de Estado está ao corrente do que se passa.

De facto, houve um projecto inicial de uma régie cooperativa, concebida por Coimbra Martins, para a recuperação das orquestras da RDP. Entretanto, a Secretaria de Estado da Cultura transformou esse decreto, não transferindo as orquestras da RDP para a régie mas, sim, exigindo que alguns instrumentistas tivessem que se submeter a provas o que constitui uma exigência vexatória para homens com um currículo afirmado. O que é certo é que a Secretaria de Estado da Cultura se desinteressa deste problema, mas ele diz-lhe respeito.

No Orçamento do Estado a RDP tem sido contemplada com as indemnizações compensatórias mas estas destinam às orquestras verbas muito exíguas. Hoje, estas orquestras são inoperacionais, têm falta de instrumentistas e para darem concertos têm que contratar elementos de fora da própria orquestra. Enfim, trata-se de um espectáculo verdadeiramente degradante do qual a SEC não pode abstrair-se só pelo facto de as orquestras estaram sujeitas à tutela da comunicação social.

Eu tinha muito para dizer mas serei muito sintética e abordarei de imediato outro assunto.

Como sabe, o sector áudio-visual é considerado a prioridade das prioridades no âmbito comunitário europeu. De facto, a circulação dos bens e serviços culturais vai processar-se através dos meios áudio-visuais. Por isso, não se percebe que a Secretaria de Estado da Cultura não chame à sua competência a responsabilidade por este sector, na perspectiva da produção de filmes sérios e de programas nacionais, a fim de evitar que fiquemos esmagados pela hegemonia dos países culturalmente mais favorecidos em termos de competitividade.