7 DE DEZEMBRO DE 1988

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atingir esses fins. A outra questão que coloquei é sobre o plano hídrico, que foi aprovado há dias, mas que é muito pequeno. Chamo-lhe a atenção para o facto de este governo estar a trabalhar sem planos; o único plano que está a executar com os dinheiros da CEE é o Plano Rodoviário Nacional, que, aliás, foi ainda

apWVaào POr Um gOVernô anterior. E o que eu queria ver contemplado neste orçamento — e sobre isso tenho vindo a insistir com o Governo — era a apresentação de um plano de aproveitamento hídrico, porque não é este miniplano que o Sr. Secretário de Estado fez aprovar agora na CEE que me dá a garantia de eu ter um plano com continuidade, com princípio, meio e fim. É um plano deste género que lhe venho pedindo, e que, aliás, o Sr. Secretário de Estado já o ano passado disse que nos ia apresentar. Penso, contudo, que esse plano não tem nada a ver com este miniplano de aproveitamento hídrico agora aprovado. E isto porque — e o Sr. Secretário de Estado tem, de certeza absoluta, esta mesma noção — a água é uma das maiores riquezas nacionais que nós estamos a desperdiçar. É que, para transformarmos a agricultura num sector produtivo e de competição, um dos factores a utilizar ao máximo é, de facto, o hídrico, sem o qual nós não teremos capacidade de concorrência.

Ora, quando me refiro ao plano hídrico, tenho em vista a função do Governo no sentido de nos dar uma perspectiva, a médio prazo, sobre o aproveitamento dos recursos hídricos. E se o Governo o pretendeu fazer com o plano que apresentou, terei de afirmar que o acho insuficiente, muito pequeno e que não passa de um miniplano, pois considero que o poderíamos programar desde já de molde a avançar muito mais no aproveitamento hídrico.

A outra questão a que o Sr. Secretário de Estado também não respondeu tem a ver com os mercados abastecedores. Devo dizer que não me preocupa o facto de os mercados abastecedores pertencerem ou não ao sector da agricultura. O que sei é que os terminais comerciais são decisivos para a agricultura. E o Sr. Secretário de Estado, que está no sector da agricultura, tem de vê-lo globalmente e tem de arranjar um mecanismo para que os mercados abastecedores rapidamente sejam criados em Portugal. Não se trata dos mercados de origem, cuja instalação nunca constestei.

Mas, Sr. Secretário de Estado, a questão mais importante é a falta de política do Governo para a produção nacional, porquanto nós temos um clima diferente do da maioria da Europa, temos recursos não aproveitados, que são os recursos hídricos, e V. Ex.a não tem um único estudo feito em Portugal de competição dessas possibilidades climatéricas e desses recursos, que não estão aproveitados, para poder orientar os agricultores com vista ao ano de 1991. Isto é dramático! E não pense que se trata de uma linguagem folclórica, porque é, de facto, aquilo que sinto: que isto é uma mercearia, em que não existe uma dimensão nacional dos problemas que vêm aí. E o senhor, mais tarde, vai ser acusado de ter gasto centenas de milhões de contos em proveito de um sector que podia estar mais bem orientado e melhor dinamizado e que terminará por ficar tudo na mesma e os pequenos e médios agricultores vão ser, de facto, mortos como produtores; porque os senhores não estão a cuidar deles nem a criar-lhes mecanismos para os defender.

O Sr. Presidente: — Há mais dois Srs. Deputados que pediram a palavra, mas, pelo motivo que há pouco referi, lamento não poder atender o pedido. Daria, portanto, a palavra ao Governo, solicitando a maior brevidade possível, com o limite máximo de cinco minutos, para não passarmos das 18 horas e 10 minutos.

É que já estamos muito atrasados e a Sr." Secretária de Estado da Cultura vai ter de sair, impreterivelmente, às 19 horas.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

Antes, porém, desejo dizer ao Sr. Deputado Soares Costa que o tempo destinado ao sector da agricultura, aceite por todos os grupos parlamentares, foi de duas horas, e já foi ultrapassado em trinta minutos. Por isso, lamento sinceramente não poder atender o seu pedido de uso da palavra e peço-lhe que compreenda.

O Sr. Soares Costa (PSD): — Mas só tinha pedido três segundos, Sr. Presidente!

Pausa.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Sr. Presidente, eu dispenso três segundos ao Sr. Deputado Soares Costa.

O Sr. Presidente: — Então, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Costa (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente e Sr. Secretário de Estado.

Desejava apenas dizer que não posso aceitar que o Sr. Deputado António Campos continue aqui a falar de mercearia. Na realidade, parece-me que a terminologia dele, do ponto de vista de venda, ficou em 1984. Hoje, na realidade, com este Orçamento, com a orientação que temos, com a sintonia que se está a procurar em relação à política comunitária para a agricultura portuguesa, a terminologia que deveríamos usar não é já de mercearia mas sim de hipermercado.

Risos.

Desculpe, Sr. Deputado António Campos, mas não posso aceitar que continue a falar nesses termos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Sr. Presidente, vou mais uma vez responder a questões que me colocaram e que, no fundo, são a repetição de coisas que há pouco referi, mas vou fazê-lo porque também repetiram as perguntas, à excepção do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, que já aqui não está, que colocou questões novas.

Em termos de caminhos rurais, temos, de facto, previsto, como sabe, um programa de caminhos rurais e agrícolas no PEDAP. Este ano tínhamos previsto executar obras no valor de 2,9 milhões de contos e vamos acabar por executar 3,2 milhões de contos. Sucede, portanto, que, nesta matéria, vamos exceder os 100 % em taxa de realização do PEDAP do programa dos ca-