7 DE DEZEMBRO DE 1988

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remos fazer a política agrícola apenas numa óptica capitalista. Ora, como eu não sei o que é que quer dizer, gostaria de ser elucidado.

Mas, já agora, gostaria de confrontar a sua posição com a do seu colega de bancada Almeida Santos aquando da discussão da proposta de lei do emparcelamento rural quando disse, e muito bem, que não era com a «agricultura de quintal» que Portugal se podia desenvolver em termos de co-produtividade agrícola. Ele disse, e eu acrescento, que não é com esse tipo de agricultura que Portugal se pode desenvolver — e ainda há pouco o Sr. Secratário de Estado Adjunto referiu a dificuldade da estrutura fundiária.

Mas o senhor tem-nos ouvido dizer, aliás está escrito e faz parte da nossa política, que beneficiaremos, de alguma maneira e sempre que possível, a instalação de empresas de tipo familiar, e se não é assim pergunto--Ihe como é que explica a nossa actuação em termos dos jovens agricultores e a nossa prioridade, por exemplo, em relação àquilo que recentemente fizemos em Mira, atribuindo 100 ha dos bons terrenos a jovens agricultores. Se isto não revela prioridade, então não percebo o que é a prioridade em relação às empresas familiares, e gostaria que me elucidasse.

Não compreendo, pois, como é que o senhor «fuzila» ou, melhor, diz que nós «fuzilamos» os pequenos e médios agricultores.

O Sr. Deputado Rogério de Brito referiu-se aos PIDR, e devo dizer-lhe que, dentro da política que seguimos — e que não vi ninguém contestar —, tentamos absorver o mais possível os recursos financeiros para que possamos, de alguma maneira, baixar as nossas contrapartidas nacionais, sem que isso signifique que dentro do chamado PIDDAC tradicional possamos incentivar medidas de apoio ao investimento por parte dos agricultores e das suas organizações e, por isso mesmo, desviar programas integrados para determinados investimentos que podem ter cabimento em subprogramas do PEDAP. Por exemplo, no âmbito dos PIDR há, este ano, um abaixamento em termos de dotação global da ordem dos 4% a 5 °/o. Este abaixamento tem a explicação que acabei de dar-lhe, para além de outra que é a de que há determinadas operações que começaram a cair em termos da sua execução.

O Sr. Deputado falou também de um aspecto particularmente importante que é o da propagação vegetativa. Devo dizer-lhe que, por exemplo, na Cova da Beira está prevista, em relação a material vegetativo, neste caso castanheiros e aveleiros, a instalação para a obtenção de porta-enxertos e a instalação de campo de pés-mães.

Em relação aos campos de investigação por parte do Instituto Nacional de Investigação Agrária, e particularmente da Direcção Regional do Algarve, no tal projecto luso-alemão da estação de propagação que eu próprio tive a satisfação de inaugurar, digamos assim, há cerca de um mês, posso dizer-lhe que as verbas previstas para esta produção de material de propagação vegetativa aumentam cerca de quatro vezes e meia, ou seja, de 14 000 para 65 000 contos, que é a verba prevista para este ano.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estamos muito atrasados e não podemos, de modo algum, ultrapassar as 18 horas. Restam-nos, pois, apenas, nove minutos.

Dado estarem três Srs. Deputados inscritos e sendo natural que também o Governo queira usar da palavra, peço que sejam o mais sintéticos possível para que não tenha de cortar a palavra a ninguém.

Estão inscritos os Srs. Deputados Álvaro Brasileiro, Lino de Carvalho e António Campos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): — Tendo em conta que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura continua a falar dos grandes investimentos e do dinheiro que será aplicado na agricultura, gostava de chamar-lhe a atenção para o seguinte: com certeza que todos estamos de acordo com a modernização da nossa agricultura, mas esta não poderá passar, apenas, pela profissionalização, pelas novas tecnologias e pelo aumento da produção.

Chamo-lhe a atenção para uma coisa que muitas vezes é esquecida e que tem a ver com os acessos aos campos; por exemplo, os caminhos rurais, as pontes e as rodovias. O Sr. Secretário de Estado poderá dizer que esta matéria pertence à Comissão de Agricultura mas as coisas estão sincronizadas, ligadas e, portanto, gostava de lhe citar alguns exemplos de pontes romanas: a ponte da Azambuja, onde a circulação de carros de grande tonelagem e de máquinas agrícolas é perigosa; a ponte de Santana do Mato; a de Reguengo do Alviela e outras que são um perigo para o aumento da produção e o acompanhamento das novas tecnologias.

Gostaria de chamar a atenção para este facto e de saber quais as soluções que o Sr. Secretário de Estado tem para este assunto.

Em relação à linha de crédito que foi criada para auxílio aos agricultores afectados pelas intempéries deste ano, gostaria de dizer-lhe, porque conheço o problema por dentro e por fora — aliás, já o levantámos muitas vezes, designadamente em relação ao que irá acontecer —, que, no actual momento, existem agricultores que não têm acesso à linha de crédito e que não poderão fazer os seus projectos porque não lhes são entregues pelos senhorios da terra os contratos de arrendamento de campanha, ou seja, os senhorios recusam-se a passar qualquer documento e, assim sendo, os agricultores não podem apresentar os documentos para formalizar os seus processos. Estou apenas a chamar a vossa atenção para que se tomem medidas.

Finalmente, gostaria de colocar uma questão que é a seguinte: está a chegar o momento em que temos de decidir sobre a abertura ou não da fábrica de beterraba. Pergunto, pois, como é que está este problema. Já está alguma coisa definida? Será que nos poderão adiantar alguns dados?

Eram estas as perguntas que gostaria de ver esclarecidas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não vou comentar a forma menos feliz e agressiva como o Sr. Secretário de Estado respondeu às questões que colocámos, mas sim afirmar, porque isso tem importância para as