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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

No que respeita ao Alqueva, naturalmente que o Sr. Deputado Lino de Carvalho conhece tão bem como eu o ponto da situação e, se colocou a questão ao Ministro do Planeamento, ele respondeu-lhe com certeza de uma forma global porque, como sabe, o problema

do Alqueva extravasa o sector da agricultura, pelo que

já obteve uma melhor resposta do que a que eu lhe poderia dar. O Governo está, pois, a analisar o problema. O Sr. Deputado pode considerar que já tem os elementos de que precisa, mas, felizmente, não é o senhor quem toma a decisão; é o Governo; de maneira que o Governo considera que ainda não tem esses elementos e se não tomou a decisão foi porque entendeu que ainda não a podia tomar.

Ao Sr. Deputado António Campos devo dizer que, em relação a intervenções feitas por si no passado, nunca fiquei tão perplexo como hoje — permita-me esta franqueza! O Sr. Deputado esteve vários anos no Governo e, de repente, parece que esqueceu tudo o que lá fez e aprendeu e se tornou num académico perfeito. De repente, mudou de profissão; saiu de governante e de político e há um académico puro, ou seja, pode falar nos termos em que o fez.

Sr. Deputado, dizer que o Governo tem milhões mas não tem politica — parafraseando um seu ex-líder — é pura demagogia, é um chavão que serve para fazer comício, mas que já não serve para discutir nesta sala, na generalidade, o Orçamento do Estado para 1989.

Se o Sr. Deputado olhar para o quadro, vai ver 52 milhões de contos para o próximo ano. Não é por acaso que há uma repartição de 19 milhões de contos para o PEDAP, de 19 milhões de contos para o Regulamento n.° 797, de 7 milhões de contos para o Regulamento n.° 355, de x para a vinha, etc. Isso não acontece por acaso; não deitámos ao ar um conjunto de moedas, cada uma delas numerada e com um regulamento. Não foi isso! O Sr. Deputado sabe que não foi isso! O quadro que aqui está e o mapa vu resultam de uma reflexão que fizemos sobre as nossas prioridades.

E mais, Sr. Deputado: há dezasseis programas no PEDAP, doze já em execução, três de regadio, drenagem e reabilitação, que agora foram aprovados, e um de estudos, e o elenco desses dezasseis programas não foi feito de uma forma arbitrária. Não se pôs a funcionar aquilo que calhava, mas, isso sim, os programas que pensamos ser os mais urgentes. De maneira que, Sr. Deputado António Campos, não posso compreender que, numa discussão como a que estamos a ter, tenhamos este tipo de expressões. Naturalmente, podemos ir muito mais longe e, se calhar, era isso que no íntimo queria dizer, mas, Sr. Deputado António Campos, o senhor sabe que estamos a melhorar a racionalidade da política agrícola e, ainda que tenha de dizer o contrário — o que é lamentável! —, também sabe que a política agrícola que estamos a aplicar em Portugal tem uma racionalidade; de contrário, teria de admitir que este quadro foi fruto de um lançamento de moeda ao ar.

O Sr. Deputado utilizou uma linguagem folclórica (para não chamar outra coisa) quando disse que isto era uma «mercearia». O Sr. Deputado sabe que não há política económica alguma que conste de uma única medida. Particularmente na agricultura, onde as diferentes debilidades estruturais são tantas e onde as razões desses problemas são tantas e tão diversas, o

Sr. Deputado tem de ter uma política agrícola multifacetada, altamente diversificada, por vezes com equilíbrios difíceis entre medidas quase antagónicas. O Sr. Deputado chama a isto «mercearia» e eu chamo «equilíbrio de medidas diversas», porque os problems

são multifacetados e as razões são diversas, Em ter-

mos de política agrícola, não encontro, no meu elenco,

essa palavra e, por isso, não posso chamar-lhe outra coisa senão uma linguagem folclórica, para não chamar outro nome.

O Sr. Deputado António Campos disse que o Governo não tem política de estrutura fundiária e que as pequenas explorações familiares vão para o descalabro, vão ser todas estranguladas. O Sr. Deputado sabe que, desde há muito tempo, se tem trabalhado nesta matéria; talvez ainda não se veja a ponta do iceberg, mas há muito trabalho feito, que convém referir. Já tive oportunidade de explicar no passado que, para analisarmos uma política de estrutura fundiária, há duas grandes ópticas: uma é ir pelas grandes operações colectivas de emparcelamento, muito queridas de algumas pessoas, que têm, porventura, alguma razão de ser, desde que as pessoas as aceitem e haja uma análise razoável dos custos-benefícios que justifique; outra é de, através daquilo que chamamos «medidas indirectas», ou seja, actuar, quer a montante quer a jusante das explorações agrícolas, no sentido de incentivar, por um lado, os jovens a entrarem e, por outro, os mais velhos a saírem e dar condições financeiras para que esta terra libertada seja explorada por agricultores que têm explorações contíguas, havendo operações indirectas de emparcelamento. É uma medida automática, facilmente fazível, autocontrolável, cujo único obstáculo poderá ser a grande despesa que tal medida pode comportar. Por que razão é que apenas neste momento estamos a lidar com esta medida? Por uma razão muito simples: é que a Comunidade Económica Europeia, depois de ter havido uma medida destas até 1985, retirou-a, voltando a aprová-la só em Julho deste ano. É por isso que temos o grupo de trabalho a analisar esta medida. O Sr. Deputado diz que não sabe o que é que vai ser feito na cessação de actividade, não se sabe qual é a ligação desta cessação com o emparcelamento ou com as medidas de estruturação fundiária. Posso dizer-lhe que haverá uma ligação directa entre quem sai da terra, quem a cede, e quem, a seguir, vai ocupá-la; haverá uma ligação directa entre a medida de incentivo à cessação de actividade por parte dos agricultores mais idosos e quem vai tomar essa terra, ou seja, há um critério manifesto que vai no sentido de, por um lado, favorecer uma operação de emparcelamento, isto é, favorecer uma exploração contígua, e, por outro, favorecer o jovem agricultor.

O Sr. António Campos (PS): — Não vejo isso!

O Orador: — Eu também não vejo. O grupo de trabalho tem quatro meses para realizar o seu trabalho. Com certeza que já viu o despacho, mas se o não viu tenho muito gosto em enviá-lo, não posso é antecipar coisas que irão ser feitas por um grupo de peritos. O que posso dizer-lhe é que há este nexo, que tanto o preocupou. Não sei se já saberá, mas também é opção do Governo, é nossa estratégia na estrutura fundiária actuar predominantemente através de medidas indirec-