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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

minhos rurais. Para 1989-1992 estamos a preparar um

novo programa que m orçar entre os 7 e os 1 o milhões de contos, c fazêmo-lo desde já uma vez que o

programa dos caminhos rurais do PEDAP expira em 1989.

O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro falou também dos contratos de campanha que os senhorios não forneciam. Registo isso, mas, como sabem, essa é uma questão que tem de ser resolvida pelas partes e não estou a ver como é que, neste momento, o Governo pode substituir-se na resolução de um problema entre duas partes se, como é evidente, ele não ferir legalidades existentes.

Quanto à questão da Sucral, o Sr. Deputado também já sabe, com certeza, que o Governo já definiu o que tinha a definir nesta matéria, tendo conseguido a quota de 120 000 t de açúcar. A Sucral é uma sociedade que se constituiu para explorar esta quota, tem campanhas experimentais até 1991, está a trabalhar e, até agora, não temos alguma razão para pensar que o plano não se concretizará.

Sr. Deputado Lino de Carvalho reitero aquilo que já lhe disse em matéria de números: o senhor tem de ler todos os elementos que lhe fornecemos. Este é, de facto, um diálogo de surdos, mas não tenho culpa, nem vou coibir-me de, no próximo ano, lhe mandar os mesmos dados e ainda mais.

No que respeita ao «797» e às assimetrias, eu já disse que aquele diploma tem incorporados os necessários dispositivos de apoio às regiões mais desfavorecidas: são 10 % ou mais nos subsídios ao investimento, são indemnizações compensatórias que os agricultores de outras regiões não têm, são investimentos colectivos, são coisas diversas que, de facto, outras regiões favorecidas não têm. Portanto, não percebo como é que se continua a dizer que há um enviesamento no «797» em desfavor das regiões favorecidas! No fundo, V. Ex." até tem razão porque há, de facto, um enviesamento, mas é em favor das regiões desfavorecidas, na medida em que são favorecidas com taxas mais elevadas. Até parece que não é verdade!

O Sr. Rogério de Brito (PCP): — E não é verdade!

O Orador: — Então, se não é verdade, Sr. Deputado Rogério de Brito, desculpe, mas vá ler o decreto-lei pois parece que não leu.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): — Li, li!

O Orador: — Então, eu desafio-o a citar e a registar aqui se leu ou não e se, de facto, são ou não maiores as taxas para as regiões desfavorecidas.

Tendo nós uma visão destas matérias que não é, como sabe, centralizadora, definimos as regras do jogo e, portanto, definimos apoios maiores para as regiões desfavorecidas, beneficiários candidatam-se e têm projectos dentro das regras ou não. Se têm, são aprovados, se não têm, deverão reconverter o seu projecto e fazer um melhor. É esta a nossa óptica e foi segundo ela que foram aprovados estes 9300 projectos que há pouco referi.

Quanto à taxa de cobertura a que o Sr. Deputado Lino de Carvalho fez referência, também saberá certamente que, em termos de produtos agrícolas, de para 1987 as importações agrícolas cresceram 12 % enquanto que as exportações creceram 15 %.

Falou seguidamente em questões que têm a ver com a baixa taxa de cobertura em termos dos projectos aprovados ao abrigo do «797».

Sobre issso, quero dizer-lhe que, de facto, são 9000.

0 senhor pode dizer que são apenas 2 %, todavia quando há meses dabatemos a integração europeia o seu colega Rogério Brito dizia, no hemiciclo, que era

1 Ora, como já vamos em 2 %, já não é mau. Sr. Deputado António Campos, não tenho muito

mais comentários a fazer àquilo que referiu porque, de facto, não posso aceitar a maneira como o senhor expõe o problema. Evidentemente que registo a sua benemerência de quando esteve no Governo ter preparado o caminho para nós, tal como São João Baptista fez quando veio para preparar as veredas. É louvável, é evidente que o senhor esteve no Governo para fazer alguma coisa de útil! Portanto, se naturalmente louvo isso, a verdade é que não percebo — e fico até bastante frustrado — porque é que o senhor não fez, na altura, todos esses estudos. Desculpe falar-lhe assim, mas o Sr. Deputado sabe, tem obrigação de saber, que nós não trabalhamos sobre um quadro electrónico. Nós temos elementos de referência, elementos de racionalidade, disse-lhe, com a máxima sinceridade e sob a minha honra, que o projecto de orçamento que apresentámos não foi feito lançando moedas ao ar mas sim tomando opções, reflectindo-as e utilizando experiências de três anos de trabalho, portanto não admito sequer que ponham em causa essa seriedade.

Quanto ao Sr. Deputado denegrir a «ridicularia» do programa dos regadios ... Bom, trata-se de uma ridicularia de 27 milhões de contos! É o máximo que posso dizer. Que mais comentários posso eu fazer? O senhor sabe que esses 27 milhões de contos não são tudo, isto é, os hectares que vão ser regados, reconvertidos ou drenados não são tudo, são uma percentagem pequena, ainda, dos nossos solos. Isso é um facto. Sabe que estamos a discutir o Orçamento para o próximo ano, pelo que não faço mais comentários ao que o Sr. Deputado António Campos referiu.

O Sr. Presidente: — Terminámos, assim, a discussão do orçamento para a agricultura. Lamento que a parte final tenha sido demasiado rápida, mas estávamos bastante atrasados.

Vamos, de seguida, iniciar a discussão do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura.

Pausa.

Agradeço a presença da Sr.a Secretária de Estado e pergunto-lhe se deseja fazer alguma exposição inicial sobre o orçamento da sua Secretaria de Estado.

A Sr.a Secretária de Estado da Cultura (Teresa Gouveia): — Sr. Presidente, atendendo ao adiantado da hora e porque tenho uma reunião às 19 horas a que não posso de maneira nenhuma faltar — quando muito posso chegar quinze minutos ou meia hora atrasada —, preferia, para não perdermos tempo, que os Srs. Deputados, se quiserem, começassem por colocar as suas questões.