7 DE DEZEMBRO DE 1988

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Tendo em vista a importância cultural no futuro da Europa do relevo de uma política integrada e coerente para o sector áudio-visual, a Secretaria de Estado da Cultura deve exigir que seja da sua competência a participação de Portugal no futuro da televisão da Europa. Ao que sabemos, na reunião de Estocolmo, o Secretário de Estado responsável pela comunicação social apenas se bateu pela compra indiscriminada de produtos de outros continentes sem que tenha havido directivas que imponham a participação dos canais na produção nacional e europeia.

Poderá a Secretaria de Estado da Cultura ficar indiferente a esta abdicação da nossa afirmação cultural num sector estratégico prioritário da empresa cultural europeia como é o áudio-visual? Penso que não, e temos aqui um problema orçamental porque, para se empenhar, a SEC precisa de verbas.

A questão da cultura popular, que foi aflorada pelo deputado José Manuel Mendes, parece-me particularmente importante. De facto, os grupos folclóricos encontram entraves terríveis à sua actuação como, por exemplo, no problema dos transportes — e não só em relação às deslocações para fora do País.

Hoje em dia, a cultura popular tem que ser especialmente incrementada como elemento diferenciador da nossa cultura que, no seu nível literário e artístico, se distingue menos dos produtos culturais europeus. Portanto, qual é o investimento da SEC neste sector?

Tinha ainda muito mais a dizer mas fico-me por aqui, dado haver outros deputados que querem intervir.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.

A Sr.a Secretária de Estado da Cultura: — Sr. Presidente, posso interromper?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.a Secretária de Estado.

A Sr.a Secretária de Estado da Cultura: — Sr.a Deputada, peço desculpa por a interromper mas queria dizer aos Srs. Deputados que me resta um escasso quarto de hora para responder a todas as questões que me foram postas. Assim, se for possível voltar a esta Comissão noutra ocasião, prefereria responder já às questões que me foram postas e, depois, se ainda sobrar tempo, os Srs. Deputados colocar-me-iam novas questões. Parece-me pareferível procedermos assim para que não fiquem por responder as questões que já foram postas durante esta sessão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, acabaram de ouvir a questão posta pela Sr.3 Secretária de Estado. Assim, pergunto-vos muito claramente se estariam de acordo em que adiássemos o prolongamento desta reunião para a próxima segunda-feira, dia 12, pelas 11 horas. Se isto fosse possível, poderíamos continuar agora os nossos trabalhos com a ordem proposta pela Sr.a Secretária de Estado.

A Sr.a Natália Correia (PRD): — Não estarei disponível porque, nessa altura, estou em Espanha.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, se não podem comparecer na segunda-feira, que é a única data disponível, então julgo que seria preferível que a Sr.a Deputada Edite Estrela formulasse agora as questões que tem a pôr.

A Sr.a Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, pela nossa parte, estamos disponíveis para segunda-feira.

A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): — Sr. Presidente, gostaria de saber se seria possível adiar a reunião para segunda-feira à tarde, dado que também me deslocarei para fora de Lisboa nos próximos dias.

O Sr. Presidente: — Não, Sr.a Deputada, só é possível o horário das 11 horas.

A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): — Nesse caso, voltarei de Espanha mais cedo.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, gostaria de fazer uma sugestão. De facto, como alternativa, talvez pudéssemos efectuar a reunião hoje à noite, desde que a Sr.a Secretária de Estado também estivesse disponível.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, hoje à noite é capaz de ser muito difícil.

A Sr.a Secretária de Estado da Cultura: — Não sei

a que horas poderei vir hoje à noite.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, sendo assim, darei agora a palavra à Sr. Secretária de Estado que, no tempo que ainda lhe resta, tentaria responder às questões que lhe foram colocadas e fica, então, adiada a continuação desta reunião para segunda-feira, dia 12, às 11 horas.

A Sr." Secretária de Estado da Cultura: — O Sr. Deputado José Manuel Mendes começou por se referir à falta de elementos disponíveis para a análise do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura.

Devo dizer-lhe que penso que foi enviado tudo o que tinha sido pedido na anterior reunião da Comissão Parlamentar de Educação e Cultura, nomeadamente elementos sobre o acordo cinematográfico com a televisão e elementos sobre as bibliotecas que foram apoiadas. Não foi suficiente, Sr. Deputado?

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — (Voz inaudível.)

A Oradora: — Também foi enviado o P1DDAC sectorial por acções.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — (Voz inaudível).

A Oradora: — Então, lamento, Sr. Deputado. Enviámos também um mapa comparativo das acções

dos diferentes departamentos relativamente ao atio de

1988, onde estavam indicadas as percentagens, etc.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — (Voz inaudível).