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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

A Oradora: — Isso foi enviado de certeza.

De qualquer modo, penso que os Srs. Deputados têm em vosso poder o mapa n.° 7 onde constam os grandes programas de acção da Secretaria de Estado.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — (Voz inaudível).

A Oradora: — O Sr. Deputado falou na insuficiência de verbas relativas às acções de projecção da cultura portuguesa no Mundo. Ora, do ponto de vista orçamental, esse é um capitulo que não tem ou que pode não ter limite.

Naturalmente que a Secretaria de Estado da Cultura concentra os recursos de que dispõe na promoção da criatividade e da vida cultural no País, porque é a partir dessa realidade que a «exportação cultural» poderá ser feita.

Portanto, penso que essa é uma discussão que dificilmente tem conclusão porque o Mundo é grande e certamente haverá sempre lugar à presença da cultura portuguesa ou à de qualquer outro país noutras partes do Mundo. Assim, teremos que gerir a atribuição dessas prioridades, bem como os orçamentos disponíveis entre o que é necessário fazer em Portugal e o que é prioritário que se realize no estrangeiro.

Relativamente à falta de apoio à criatividade referida pelo Sr. Deputado, penso que é longa demais a enumeração dos projectos da Secretaria de Estado para essa área. Em todo o caso, há alguns projectos que penso que devem ser referidos como, por exemplo, a criação de bolsas de estudo, que foi uma iniciativa nova que se destina a proporcionar aos criadores a possibilidade de se dedicarem em exclusivo à actividade da criação, tanto na área literária como musical, como plástica, etc. Neste momento, há cerca de dez bolsas atribuídas e, em Janeiro, vai abrir-se concurso para atribuição de novas bolsas.

Há também outros programas de apoio às primeiras exposições efectudas por jovens artistas; há apoios relativamente à produção de programas para a RTP; há apoios para a produção cinematográfica e, como sabe, realizaram-se acordos de cc-produção que permitem canalizar novas verbas para a produção cinematográfica e, ao mesmo tempo, garantir a expansão dessas obras no estrangeiro.

Eu poderia continuar a enumerar um grande número de acções nas quais está concretizado o apoio à criatividade. Portanto, se o Sr. Deputado não explicitar concretamente em que sector entende que falta esse apoio e se não quantificar essa falta, então, ou damos por finda esta discussão ou ...

O Sr. Deputado falou ainda nos apoios de que dis-frutam os escritores noutros países. Ora, penso que é difícil e delicado fazer comparações entre países porque as realidades são sempre diferentes. Há países que resolveram os seus problemas de fundo há mais tempo

do que nós e que, portanto, terão outras disponibilidades para afectar recursos a acções diferentes. De facto, acho que essa comparação não nos leva a lado nenhum.

Em todo o caso, digo-lhe que, no que respeita ao apoio à área da literatura e à promoção da leitura de obras portuguesas no estrangeiro, o Instituto Portugês do Livro e da Leitura, ao longo dos poucos anos da

sua existência, tem vindo a dar uma atenção especial â promoção da literatura portuguesa no estrangeiro

— terei muito gosto em enviar-lhe elementos concretos —, através do envio permanente de informação

— quer de jornais, quer de publicações — a um grande número de estudiosos da literatura portuguesa e de outras entidades relacionadas com o meio literário e editorial e, inclusivamente, tem vindo a apoiar traduções de obras que, depois, são editadas comercialmente. Justamente, queria referir o encontro que, há pouco tempo, teve lugar em França e que o Sr. Deputado classificou de «mundanidade» — naturalmente que sim, nalguns aspectos. Ora, essa «mundanidade» confundere com alguns aspectos de publicidade que também é necessária quando queremos dar projecção a alguma coisa. Por outro lado, o eco que teve no estrangeiro essa iniciativa e a presença lá de escritores portugueses deve-se, também, à acção continuada de apoio aos centros de estudo da literatura portuguesa, porque o público não se «arregimenta» de um dia para o outro, por muita publicidade que se faça. O resultado daquele apoio é que fez com que tivesse havido público em quase todas as sessões que se realizaram, e foram muitas.

Este foi apenas um exemplo pois, também neste domínio, nunca poderemos atingir os limites, mas, de facto, não temos descurado esta área.

No que respeita à promoção de outras modalidades da cultura portuguesa no estrangeiro referidas pelo Sr. Deputado, além dos aspectos literários, há projectos da Secretaria de Estado que tendem a conseguir essa projecção no domínio das artes plásticas. Por exemplo, há programas em colaboração com outras entidades, como fundações — Gulbenkian e Luso-Americana — que têm como objectivo promover a presença de pintores portugueses em feiras e galerias de arte estrangeiras e que têm tido um resultado já assinalável.

O Sr. Deputado referiu-se a Fernando Pessoa. Também nessa matéria há uma série de iniciativas promovidas pela Secretaria de Estado e apenas referirei a que me parece fundamental e que é a da promoção da edição crítica da obra completa de Fernando Pessoa.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — (Voz inaudível).

A Oradora: — A verdade é que, para além da de Fernando Pessoa, há muitas outras obras por tratar e editar convenientemente.

O Instituto Português do Livro e da Leitura que, com a colaboração de vários estudiosos, já efectuou um primeiro levantamento do que poderia considerar-se uma listagem de obras fundamentais, que ou não se encontram editadas ou não estão disponíveis, tem intenção de lhes dar prioridade, quer no apoio subsidiário à investigação — esta não pode ser exclusivamente realizada no quadro da Secretaria de Estado da Cultura pois há outras instituições, como a universidade ...

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — É o retorno ao projecto da biblioteca básica.

A Oradora: — Não é exactamente o projecto da biblioteca básica no sentido em que não vamos editar livros. Vamos é apoiar, subsidiariamente, a investigação