7 DE DEZEMBRO DE 1988

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e o trabalho crítico para a preparação de textos dessas obras. Naturalmente que as universidades e os centros de investigação terão que desempenhar um papel fundamental neste domínio. Nos planos de apoio à edição iremos dar prioridade aos editores que queiram apoiar essas obras, para além de querermos estabelecer contratos com a Imprensa Nacional.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr." Secretária de Estado, na prática corrente do IPLL, creio que essa prioridade já existe em relação aos clássicos.

A Oradora: — Existe, mas gostaríamos que fosse feita de uma maneira mais sistemática e que a Secretaria de Estado tivesse um papel mais interveniente no sentido de propor certas obras. Atendendo aos calendários, não sei até que ponto é possível fazê-lo já neste concurso de apoio à edição porque há prazos que já foram anunciados e, portanto, não se pode exigir condições retrospectivamente. No entanto, num próximo concurso, com certeza que isso será contemplado.

O Sr. Deputado falou igualmente em aspectos de animação cultural e em apoios às comunidades de emigrantes portugueses no estrangeiro. Como sabe, existe uma Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e o Instituto de Apoio às Comunidades Portuguesas tem como atribuições específicas essas actividades.

Não pretendemos ser burocráticos nem ter uma óptica administrativa sobre estas questões, mas em boa verdade a afectação de recursos é feita por departamentos. Trata-se, com certeza, de um trabalho da maior importância que é executado por organismos especificamente vocacionados para ele.

Em relação à questão do adicional, o Sr. Deputado Vieira de Castro já deu alguns esclarecimentos sobre o novo regime que vai entrar em vigor.

Quanto aos bilhetes de cinema, tendo em atenção o caso mais grave em que a precentagem incide sobre os bilhetes mais caros de alguns cinemas de Lisboa que neste momento atingem os 325$, vão sofrer um aumento de 10$ como resultado da alteração do actual sistema. Não se pode considerar que seja um aumento excessivo.

Por outro lado, o Instituto Português de Cinema tem um programa de apoio à renovação das salas de espectáculo, ao nível do circuito da exibição, que mantém no PIDDAC para o próximo ano e que atinge o montante de 40 000 contos.

Em relação à questão dos subsídios concedidos ao teatro independente, gostaria de salientar que este ano atingiram os 210 000 contos que foram integralmente atribuídos pelo Fundo de Fomento Cultural.

Gostaria ainda de dizer que não estamos a restringir os apoios financeiros ao teatro mas, pelo contrário, eles têm vindo a aumentar e vão aumentar ainda mais este ano.

Para além do apoio directo à produção, a Secretaria de Estado da Cultura tem-se preocupado em atender a outros aspectos que contribuem para a promoção teatral, nomeadamente a renovação das salas de espectáculo que considero um dos aspectos mais importantes tendo em atenção o público que as utiliza.

Este ano foram também investidos cerca de 100 000 contos na renovação de espaços teatrais e no próximo ano a verba vai ser pelo menos igual.

Outras verbas têm sido canalizadas para os equipamentos de teatro. Foram instituídos prémios no sentido de dar publicidade e de promover as produções e a actividade teatral em geral.

Instituíram-se também prémios para a dramaturgia e através do protocolo assinado com a televisão tem--se procurado não só a divulgação de espetáculos em spots mas também a gravação de espetáculos teatrais.

Quanto à questão da Comissão dos Descobrimentos e ao envolvimento da Secretaria de Estado da Cultura em iniciativas do âmbito dessa Comissão a que o Sr. Deputado se referiu, julguei que tinha sido clara aquando da última reunião de Comissão de Educação e Cultura — e não estou a referir-me àquele equívoco difundido pelos órgãos de comunicação social — em que afirmei que o nosso envolvimento político existe e por isso o expressei nessa altura.

Uma das iniciativas em que a Secretaria de Estado da Cultura está envolvida é a do plano de edições, que em breve vai ser publicitado nos jornais. Também posso enviar esses elementos ao Sr. Deputado, onde poderá verificar o número de obras que foram apoiadas.

A Comissão dos Descobrimentos vai também anu-ciar o seu plano dentro de alguns dias e, desse modo, vão surgir áreas de colaboração com a Secretaria de Estado da Cultura.

Também já tive oportunidade de salientar que existem várias acções promovidas pela Secretaria de Estado da Cultura que se integram nessa comemoração que o Sr. Deputado designou «das conquistas portuguesas», mas penso que por lapso.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Foi obviamente lapso e não deve ter sido o único.

A Sr." Secretária de Estado da Cultura: — Penso que sim.

Risos.

Em matéria de programas, gostaria de referir ainda o programa da recuperação e da renovação dos arquivos portugueses, que entendo como um projecto que diz directamente respeito às comemorações históricas portuguesas porque é nelas que reside a memória histórica portuguesa e, em meu entender, é por aí que devemos começar se pretendemos reformar algumas instituições que são essenciais para a identidade e para o conhecimento da história portuguesa.

Existem ainda outros projectos que se ligam, de uma forma mais vísivel, à comemoração dos Descobrimentos como, por exemplo, os que se ligam a obras de recuperação patrimonial no Convento de Cristo, em Tomar, no Mosteiro dos Jerónimos e até o Centro Cultural de Belém se insere nessa perspectiva de recuperação.

Em Sagres também se promoveu um concurso para a recuperação e o reordenamento da zona do Promontório de Sagres.

Sr. Deputado, gostaria de responder a todas as questões que me colocou, mas estou a ficar um pouco limitada no tempo.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr.8 Secretária de Estado, «um orçamento é tão natural como uma árvore», na expressão de Álvaro de Campos — se o