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II SÉRIE-C — NÚMERO 7

O Sr. Presidente (Octávio Teixeira): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão na especialidade do orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Queria, desde já, agradecer a presença nesta Comissão do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado.

Gostaria de saber se o Sr. Ministro deseja fazer uma breve introdução inicial ou se prefere aguardar pelas questões que sejam, eventualmente, colocadas pelos Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Oliveira Martins): — Sr. Presidente, já fiz, através de um texto escrito, uma introdução geral ao orçamento do meu Ministério. Penso que esse texto consta das actas da Assembleia da República, o que me dispensa de fazer agora uma introdução, em que iria repetir grande parte do que então disse no Plenário.

Preferia responder às questões concretas que os Srs. Deputados aqui levantarem.

O Sr. Presidente: — Estão abertas as inscrições, Srs. Deputados.

Pausa.

Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: Durante o debate que travámos sobre este Ministério, levantámos algumas questões, que gostaríamos de ver melhor esclarecidas neste momento.

Uma delas tem a ver com o problema da habitação. Na Comissão de Equipamento Social foram solicitadas informações relativamente aos projectos, em concreto, que o Governo tenciona realizar em 1989, mas a verdade é que até agora ainda não tivemos uma informação disponivel. As verbas orçamentadas, em termos de PIDDAC, são muito baixas, mantendo, assim uma situação que tem vindo a arrastar-se durante estes últimos anos, quer para a habitação, quer para a comparticipação dos projectos com autarquias, com cooperativas, etc. Para a promoção directa a verba é mesmo muito diminuta. Sabemos que o nosso Pais o problema habitacional é bastante grave. Sr. Ministro, a questão que levantava aqui em concreto era a seguinte: quais os projectos efectivos que o Governo tenciona realizar em 1989, sobretudo nos grandes centros urbanos de Lisboa e do Porto e nas zonas urbanas do resto do País, quer a nível da habitação social para arrendamento, que se destina às camadas mais desfavorecidas da população, quer mesmo a nível de promoção e de apoio às cooperativas e às autarquias e de acordo com a legislação que existe?

Por outro lado, temos a questão do RECRIA (Regime Especial de Comparticipação na Recuperação dos Imóveis Arrendados) que durante o ano de 1988 teve todos aqueles desaires que são conhecidos. A verba que está proposta é também diminuta. O Governo prevê outras verbas ou pretende fazer uma alteração de legislação paia dar apoio efectivo à reconstrução dos chamados centros históricos e ao trabalho que nesse

campo está a ser desenvolvido pelas câmaras municipais? É claro que não são os 500 mil contos que estão inscritos no PIDDAC que dão para o que quer que seja. Todos conhecemos os preços da habitação e da recuperação e sabemos que não é com essa verba que pode ser desenvolvido um trabalho que é, necessário e urgente.

Ainda em relação à habitação também são conhecidas as declarações do Sr. Ministro das Finanças e não só sobre os problemas do acesso ao crédito. Todos conhecemos as dificuldades que houve este ano, mesmo por parte do Governo, em concretizar aquilo que estava previsto para o tipo de crédito escolhido. Deste modo, houve, naturalmente, dificuldades por parte das diversas entidades, nomeadamente câmaras municipais e cooperativas, na assunção daquela parte que é obrigatória pela legislação em vigor. Gostaria de saber, Sr. Ministro, que perspectivas e que propostas tem o Governo para 1989.

Uma outra questão que gostaria de colocar tem a ver com a Junta Autónoma das Estradas, com o seu plano a médio prazo, que, como todos sabem, não está a ser cumprido. Mais uma vez, as verbas inscritas no PIDDAC são inferiores às previstas no plano a médio prazo da JAE (Junta Autónoma das Estradas), o que significa um arrastamento, um atraso dos projectos, um não cumprimento do plano. É conhecido que, em média geral, o atraso é superior a um ano, mas a verdade é que há zonas em que ele é superior a dois anos. Esse problema é muito sério, sobretudo nas vias de acesso às zonas das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa. Gostaria que fosse dada uma explicação sobre esta situação.

Ainda em relação à zona do Porto temos o problema da ponte rodoviária. Quem vive na zona de Vila Nova de Gaia perde todos os dias muitas horas na bicha dos automóveis, dos autocarros para conseguir entrar na cidade do Porto. Vive-se diariamente este drama, que é, sem duvida, um grande problema para as centenas de milhares de pessoas que vivem do lado de Vila Nova de Gaia e de Espinho e que querem entrar no Porto. Apesar disso, a ponte rodoviária continua a estar ausente do PIDDAC. Qual a resposta do Ministério para este problema?

Quanto à ponte ferroviária e ao nó ferroviário do Porto todos sabemos que o atraso é superior a dois anos. Em concreto, gostaria aqui de levantar o problema da nova estação de Vila Nova de Gaia. Recentemente a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia tomou, por unanimidade, uma posição, que foi enviada a este Ministério, exigindo uma clarificação sobre este problema e propondo que o Governo considere como prioritária a realização da nova estação de Vila Nova de Gaia integrada no nó ferroviário do Porto. Essa estação começou por estar integrada no projecto, mas depois foi retirada de uma forma pouco clara. Neste momento, não se sabe bem qual é a posição do Ministério em relação a este problema. A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia manifestou o seu profundo descontentamento e pretende que ele seja urgentemente considerado, de forma a que esta estação esteja pronta quando terminar a construção da ponte e dos seus acessos. Qual a resposta do Ministério a esta questão?

Um outro problema que gostaria de levantar tem a ver com os cinco municípios com transportes urbanos municipalizados. Sabe-se que o Ministério não cumpriu