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II SÉRIE-C — NÚMERO 7

Verifica-se, assim, face aos compromissos assumidos para 1989 uma quebra de 28,6%. Se lhe somarmos a inflação prevista — e tomamos como boa a do Sr. Ministro Cadilhe... — esta quebra em termos reais ultrapassará os 34%.

Além disso, continuamos a discordar dos apoios concedidos à marinha mercante. E aponto como exemplos o que se faz em Espanha e noutros lados.

O Sr. Ministro ri-se mais uma vez, porque julga que estou a defender a empresa privada. Ao invés, estou a defender o País!

Ora, V. Ex.a sabe que, em 1985, gastou mais de 80 milhões de contos em divisas com transportes marítimos. Assim, penso que o que se passa verdadeiramente é que a verba é irrisória. Hoje, um navio custa para cima de 3 milhões de contos e o Sr. Ministro é capaz de dar 50 ou 100 mil contos de subsidio! Se acaso facultar esse subsídio, dará para seis barquitos e, talvez, de papel, como costumo dizer.

Voltamos à questão de fundo, devo dizer que — e isto são as dificuldades do deputado português — estamos a discutir uma Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 1989, na especialidade, sem conhecer os Planos de Investimento do Sector Empresarial do Estado (PISEE), ainda por cima num Ministério este que tem empresas bastante importantes como a CP, os CTT, etc, mas que desconhecemos completamente o que se passa em relação a isso. Gostaria, assim, que V. Ex.a me esclarecesse alguma coisa sobre esse aspecto.

Finalmente, entrando em questões propriamente de nível regional, há duas que me preocupam. Aliás, elas foram abordadas no relatório da Comissão de Equipamento Social aquando da visita ao distrito de Portalegre. Refiro-me, pois, à questão do troço entre Ponte de Sôr e Alter do Chão. Se V. Ex.a reparou nas fotografias que acompanhavam o dito relatório, julgo que chegou à conclusão que nesse troço de Inverno só de barco, porque de carro não se passa! Foram colocados recentemente uns remendos mas a situação volta a agTavar-se com o Inverno.

Ora, é uma estrada importante, faz parte do IC-13 e a verdade é que ela está a degradar-se continuamente, pelo que não vejo solução para aquilo a não ser um alargamento, uma beneficiação em termos correctos.

Além disso, preocupa-me um outro estrangulamento respeitante a uma estrada, feita de novo, que liga Ponte de Sôr a Gavião. Trata-se, pois, do estrangulamento da passagem inferior do caminho-de-ferro. Acontece que se gastaram umas centenas de milhares de contos a fazer aquela obra e, no fundo, os estrangulamentos mantiveram-se. Em suma, a beneficiação em termos de trânsito não é nenhuma. Além do mais, quanto às estradas nacionais em torno a Sousel, como Sousel--Casa Branca, Sousel-Entroncamento com a estrada de Monforte, devo dizer que, também elas, se encontram num estado completamente lastimável. Foram, reparadas há cerca de dois anos e estão em alto estado de degradação.

Por agora é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra do Sr. E>eputado Gilberto Madail.

O St. Gilberto Madail (PSD): — Sr. Ministro, os problemas que vou colocar são especificamente de índole regional, muito em particular numa área que é

o distrito de Aveiro. Trata-se de uma zona muito pouco falada na Assembleia da República, talvez porque seja um distrito com a pujança que tem, mas que sofre de carências grandes em especial na área rodoviária.

Sr. Ministro, reconhecemos que têm sido feitos grandes esforços em termos rodoviários. O Governo tem vindo a cumprir, na generalidade, aquilo que estava previsto, pois ainda agora foi aberto o itinerário da 1P-5 entre Albergaria e Vilar Formoso, com excepção de um troço entre Celorico e a Guarda.

No entanto, ao nível distrital tínhamos alguns problemas que gostaria de colocar a V. Ex.a e ao Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação, no sentido de saber se existe qualquer intenção de vir no futuro a considerá-los. Refiro-me concretamente às ligações daqueles concelhos do litoral interior, em particular dos de Castelo de Paiva, Vale de Cambra e Arouca com os grandes eixos de comunicação. Por exemplo, no concelho de Castelo de Paiva foi agora instalada uma grande unidade industrial e os acessos continuam, mal grado obras de rectificação feitas naquela estrada, a ser tremendamente problemáticas.

Ora, uma das hipóteses que estava considerar era a ligação de Castelo de Paiva e Vale de Cambra, aproveitando aí as obras de alargamento que estão a ser feitas na ligação, quer a Oliveira de Azeméis, quer ao próprio nó de São João da Madeira. Penso que seria uma belíssima solução para evitar o isolamento daquele concelho.

Também uma das aspirações do Concelho de Arouca seria a hipótese de uma ligação de Arouca a S. Pedro do Sul, para facilitar, no futuro, uma ligação à própria IP-5.

As ligações entre Murtosa e Estarreja parece-me que estão em curso. Perguntaria, então, ao Sr. Secretário de Estado se está prevista alguma coisa relativamente a uma velha aspiração de toda aquela zona, que é a estrada-dique, embora esteja já em construção um dique. Esta permitiria o aproveitamento agro-pecuário de uma grande zona.

Gostaria ainda de saber se há qualquer hipótese no estabelecimento de uma ligação entre Aveiro e São Jacinto, que é, como o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado sabem, aquilo a que se chama uma «freguesia do Ultramar», porque o único acesso possível é através de Estarreja - Murtosa, logo, com uma volta muito grande. Penso que este é um problema concreto da autarquia aveirense, mas esta não tem aparentemente tido a preocupação de resolver este problema.

Um outro problema que gostaria de colocar é o dos acessos ao porto de Aveiro. Sabemos que o plano existente, o plano da JAE, foi estudado e teve o consenso das pessoas envolvidas. Acontece, porém, que a situação actual da Estrada Nacional n.° 109/7, concretamente a via rodoviária que liga Aveiro às praias, evoluiu, de uma forma galopante nos últimos dois anos. De facto, esta estrada, segundo estudos que VV. Ex.M certamente terão, é das que tem maior densidade por km2 em termos de tráfego. Ela está já, neste momento, atrofiada e não falo nas alturas do Verão em que as bichas para a praia começam junto à estação de Aveiro, mas concretamente no dia a dia, em que as ligações à zona industrial da própria Gafanha e de Aveiro, no futuro, mesmo para o acesso ao trânsito interno de Aveiro ao porto, se irão necessariamente complicar.