9 DE DEZEMBRO DE 1988

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na área de Lisboa, posteriormente à Amadora. Sabe--se que terá sido dado andamento a esses outros projectos, mas ao projecto para realojamento dos habitantes do bairro degradado da Falagueira continua sem ser dada uma resposta concreta. A minha pergunta era exactamente essa.

O Orador: — Queria então esclarecer o Sr. Deputado Jorge Lemos que essa sua pergunta tem uma parte objectiva — o que é que acontece a esse bairro — e uma parte um pouco mais subjectiva — parece que foram dadas prioridades a uns e não foram dadas a outros. Sei onde o Sr. Deputado quer chegar na parte subjectiva, mas para seu governo e para seu esclarecimento digo-lhe que, neste momento, estão em análise vários pedidos de financiamento. O da Amadora está registado com a data de 13 de Janeiro de 1988 e vou dizer-lhe a data dos pedidos que estão em análise: Viana do Castelo desde 1987; Estarreja desde 1987; Braga desde 1987; Vila do Conde desde 1987; Constância, Fronteira, Vila Nova de Famalicão, Alijó, Cascais, Entroncamento, Mesão Frio, Crato, Elvas Montijo, Alter do Chão, todos desde 1987; Amadora, Viseu, Albufeira e Vila Real de Santo António desde 1988. São estes os projectos, atingindo 1764 fogos, que estão a ser apreciados, no montante de investimentos na ordem de 2 milhões e 800 mil contos. Se quer tirar ilações, que a Amadora não está a ter a realização, por ser uma Câmara que porventura tem uma determinada maioria política e, portanto, está a dar-se preferência a outras, engana-se redondamente.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Ministro permite--me uma curta interrupção?

O Orador: — Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Gostaria de lhe perguntar quando entraram os pedidos de Oeiras e Sintra e qual o andamento do processo.

Risos.

O Orador: — Teria que ter aqui a lista dos projectos já deferidos. Tenho o plano, mas como vê estão aqui na lista todas as tonalidades políticas com que queria focar o caso da Amadora.

Portanto, em relação a este, vamos à parte objectiva. Está a ser apreciado o respectivo projecto e, neste momento, como existem todos estes que acabei de citar, não lhe posso dizer qual será a data do deferimento, mas presumo que não vem longe, porque quando aparecem nesta lista, que tenho à minha frente, significa que já estão próximos da sua decisão. Não lhe posso, neste momento, adiantar mais nada.

Quanto à recuperação de bairros clandestinos, há uma linha de crédito especial, através do IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional de Estado), destinada ao apoio aos municípios para resolverem problemas da habitação clandestina. Tem sido difícil a resolução desses problemas pela parte dos municípios. Conheço alguns casos de câmaras que têm posto esse problema, tendo eu visitado alguns deles. Isso implica um grande esforço das Câmaras Municipais — voltámos ao problema dos terrenos das urbanizações — implica, um determinado programa de mudança das pessoas, muitas vezes de uns locais para

outros, mas também sei que há soluções técnicas, até sei que o País dispõe de alguns especialistas nesta matéria, que permitem às pessoas não serem desalojadas e serem recuperadas certas zonas degradadas. É uma actividade muito própria dos municípios, como deve calcular, porque são os municípios que estão no terreno e a enfrentar essas situações. Queria pois, dizer-lhe, até porque creio ter sido essa a sua pergunta, que a administração central apoia esses casos com as verbas do IGAPHE.

Ainda em matéria de habitação, referiu também o Sr. Deputado Jorge Lemos a questão dos centros históricos. De facto, esta é uma matéria que está na área limite de dois Ministérios, do Ministério do Plano e da Administração do Território e do Ministério das Obras Públicas. Os centros históricos, por força da legislação vigente, em determinada altura, foram agregados ao departamento do Estado que tinha a responsabilidade pelo ordenamento do território, pelo urbanismo. Bem ou mal foram agregados, em 1976 ou 1977, e quando houve esta reorganização do Governo essa parte do urbanismo e do ordenamento do território passou para o Ministério do Plano e da Administração do Território. Isto significa que hoje está na Direcção-Geral do Ordenamento do Território, ou coisa assim, o tratamento das zonas históricas e, portanto, deve dirigir essa pergunta ao meu colega do Planeamento. É evidente que nós, Ministério das Obras Públicas, através destas linhas de crédito à habitação, podemos ajudar, fazer parte de um pacote de Financiamento destinado a essas zonas, simplesmente não somos o Ministério directamente responsável pelo apoio da administração central, mas sim o Ministério do Plano e da Administração do Território.

O Sr. Deputado Gameiro dos Santos pôs a questão dos cortes de crédito e em que medida é que eles estão a afectar a construção cooperativa. Como tive ocasião de referir na intervenção que fiz no Plenário, os números que temos até ao fim do terceiro trimestre, dizem--nos que o crédito global à habitação está a ter um crescimento mínimo, o número que citei e que é rigoroso, àquela data, dava um crescimento de 1% em valor nominal.

Portanto, em bom rigor, não se pode falar em limitação do crédito à habitação, quando muito em estacionamento do crédito à habitação. Simplesmente, compreendo qual é a observação que os Srs. Deputados fazem e por isso não iludi a questão na intervenção que fiz no Plenário. É que a distribuição deste crédito, pelas suas várias componentes, está a ser feita de uma maneira diferente da que era efectuada nos anos anteriores. Isto porque se concluiu que no mercado havia uma procura muito grande relativamente à oferta, contrariamente aos outros anos, pelo que se «carregou» muito no crédito à construção, tendo crescido, relativamente ao ano anterior, a uma taxa da ordem dos 20%. Ora, isso significa que fomentámos a construção e que as cooperativas, enquanto instrumento de construção de habitações, devem estar, presumo — pois não tenho agora aqui os números da divisão do crédito à construção pelos vários sectores —, nesta embalagem do reforço do crédito à construção que há no País.

Quanto ao crédito à compra, este tem vários itens: o crédito à compra geral; o crédito bonificado e o crédito bonificado jovem. Como o Governo dá uma grande prioridade à satisfação das necessidades de habitação aos jovens casais — isto não tem sido salientado