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II SÉRIE-C — NÚMERO 7

para a sua realização. De facto, não tenhamos dúvidas que esta forma é a mais operacional, para quem tem a responsabilidade de realização.

O controlo e a crítica podem sempre os Srs. Deputados fazer ao verem o lançamento das obras, ao apreciar num dado ano a execução do plano e do orçamento do ano anterior, pois há sempre um momento próprio em que as críticas são passíveis de vir ao de cima na Assembleia da República ou perante a opinião pública. Portanto, não temos receio dessas críticas; o que queremos é uma ferramenta operacional para executar aquilo a que nos comprometemos perante o País.

Acontece, na verdade, que não há incapacidade de execução da Junta Autónoma das Estradas. VV. Ex." estão, como eu disse à Sr." Deputada Ilda Figueiredo, a fazer uma errada apreciação dos números, na medida em que me parece que não estão a juntar os números de todas as estradas de responsabilidade da JAE e da BRISA.

Entretanto, quando o Sr. Deputado Luís Roque tem um livrinho na mão que refere, com grande detalhe, que no ano x eu devia ter lançado a ponte de Valença do Minho, a variante de Alcácer do Sal, etc, e tal não se fez, é evidente que não posso contradizer isto. Porém, V. Ex.a pegue então no livrinho e diga assim: «o Sr. Secretário de Estado não lançou isto, nem aquilo, mas fez a mais aquilo e aqueloutro». Não diga, pois, só o que está a menos, mas vá também às colunas e veja o que esta a mais na realização global.

Vozes.

Sei que VV. Ex."5 têm uma concepção do Plano ao milímetro, pelo que me escusam de dar lições sobre isso.

No entanto, a nossa concepção é a de que um Plano, por muito bem estabelecido que seja, tem de ser flexível para se ajustar a acontecimentos que ocorram. VV. Ex." sabem perfeitamente que pode haver um projecto que, em determinada altura, é mais difícil de fazer do que outro. Pretendia-se que ficasse pronto no ].° semestre mas acabou por se concluir somente no 2.° semestre... Isto é a realidade: VV. Ex." querem o Plano elaborado à tabela, ao segundo!... Para isso ser assim é preciso ter outra concepção das coisas e outra organização política. Aliás, sei perfeitamente como é que essas coisas se fazem. Contudo, não embarco nelas, nem aconselho ninguém a fazê-lo!

O Sr. Deputado Luís Roque fez ainda algumas observações em relação às estradas que ligam Ponte de Sôr a Alter do Chão e ao estado de conservação das vias rodoviárias em torno de Sousel. Quanto a isto pediria ao Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação que se refira depois a estes problemas que são um pouco mais específicos; o Sr. Secretário de Estado fará o mesmo quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Gilberto Madail. No entanto, pelo meu lado desejo responder-lhe a duas ou três coisas que são importantes para "o distrito de Aveiro e para a política do Ministério.

De facto, o Sr. Deputado Gilberto Madail falou nas ligações de Castelo de Paiva a Arouca e a Vale de Cambra. Acontece que um dos muitos projectos a que o Ministério deu grande prioridade foi uma coisa a que se resolveu chamar o eixo interior do distrito de Aveiro. Ele começa no \P-5 no Nó das Talhadas, vai a Sever do Vouga, desta localidade a Vale de Cambra,

seguindo-se Arouca, depois, Castelo de Paiva, terminando no rio Douro no cais da Sardoura. É uma estrada com características especiais, podendo suscitar o desenvolvimento de toda a zona do distrito de Aveiro mais serrana. Liga dois eixos importantíssimos de tráfego em Portugal, como seja, a via navegável no norte e o IP-5 com saída terrestre para a Europa. Acarinhamos bastante esse empreendimento e procuraremos realizá-lo, em conformidade com um plano que estabelecemos, e com os recursos financeiros de que vamos dispor.

Relativamente à estrada-dique, também sabemos que é uma grande aspiração do distrito. Fala-se, aliás, há muitos anos nesta estrada. Seria agradável para qualquer Governo dizer que ia fazer a estrada-dique. Era qualquer coisa como a estrada do Marão que, felizmente, está pronta, embora fosse considerada uma barreira intransponível. Porém, nessa estrada começaram por se suscitar primeiramente questões ambientais, que julgo estarem hoje em grande parte ultrapassadas.

Entretanto, há o problema da rentabilidade do dinheiro que ali se vai investir. É, de facto, muito dinheiro! E uma estrada caríssima, pois as estimativas que se fazem dão valores muito elevados e a rentabilidade social não nos encoraja muito. Todavia, é um dos projectos que temos sempre presente, porque não temos dúvidas que no distrito de Aveiro é muito acarinhado este empreendimento e, aliás, há muitos anos.

Quanto ao acesso ao porto de Aveiro quero dizer--lhe que procurámos ser o mais prudentes que era possível de começo. De facto, quando tomámos as decisões fundamentais cuidou-se de saber como é que aquele acesso era compatível com o plano director ou com o plano de urbanização da Câmara Municipal de Aveiro. Tivemos o cuidado de ouvir a opinião da autarquia aveirense para estabelecer aquilo. Pensámos, aliás, que tudo estava em boa ordem, o projecto satisfazia as nossas condições, ou seja, as locais, adjudicámos a empreitada e foi com alguma surpresa que vimos em Aveiro, após a adjudicação das obras e com elas já em curso, levantar-se uma questão política local a respeito desse traçado. Como digo, temos a consciência tranquila porque demos todos os passos, que era normal a uma entidade da administração central dar, para fazer um projecto desses.

Relativamente à questão das estradas, o Sr. Deputado Barata Rocha referiu várias questões cujas respostas serão dadas pelo Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação.

Pela minha parte, referiria que a estrada Montargil — Couço é um troço que procuraremos resolver tanto depressa quanto possível, porque temos esse problema bem presente.

O Sr. Deputado Casimiro de Almeida abordou a questão de saber para quando a construção da variante do Alto da Serra. Devo dizer-lhe que há uma parte muito pequena nela em que já se circulará pelo Natal. O resto será em Março aproximadamente. Posteriormente, o Sr. Secretário de Estado poderá ser mais preciso nisto.

De facto, fizemos todo o esforço para neste Natal, com a consequente intensidade de tráfego, termos esta variante do Alto da Serra aberta. Creio que beneficiámos muito os utilizadores das estradas se o conseguíssemos, mas esta também foi uma, juntamente com a de Vila do Conde, e outras, em que o regime das chuvas deste ano perturbou as terraplanagens e nos fez