240

II SÉRIE-C — NÚMERO 7

constantemente, de ano para ano, ou seja, que sejam financiados no ano seguinte com mais qualquer coisa

do que no ano anterior e por aí fora. Devo dizer-lhe que nos portos de pesca, em Portugal, durante a década de setenta e ainda nos começos de oitenta — e estou à vontade para dizer isto — foram feitos esforços muito grandes. É visível na nossa costa o que se fez na década de setenta e nos começos da década de oitenta. Agora, ninguém poderá pensar que isto se vai prolongar durante decénios e decénios. Não! São necessidades que se satisfazem mas, em determinada altura, o investimento cai, se calhar, para, depois, noutra época, subir. Consequentemente, não me venha dizer que em 1989 há menos 26% do que no ano anterior e não tire daí as ilações de que todas as rubricas têm de subir todos os anos.

Ainda relativamente ao que referiu o Sr. Deputado Luis Roque, quanto à marinha mercante, devo dizer que também gostaria de lá ter verbas superiores. No entanto, já lhe disse — e repito — que aprecio muito que dessa bancada venha um pedido de verbas cujo destino seja o citado, só que os recursos que temos têm de ser distribuídos de alguma maneira. Ora passou-se de 350 para 500 mil contos e de 500 para 600 mil contos, comparticipando a 10%, o que dá um investimento de 6 milhões de contos. Bem sei que a comparticipação de 10% é pequena, mas é dinheiro do contribuinte que se entrega a empresas e não podemos esquecer isso. E que não podemos ter regimes de comparticipação de 50% do investimento à custa dos impostos que todos pagamos. Estamos, portanto, a aproximarmo-nos e a querer estimular, significativamente, uma actividade que vai ter reflexos positivos — como o Sr. Deputado disse e bem —, vamos por aproximações sucessivas porque Roma e Pavia não se fizeram num dia!

Penso que, embora de uma forma abreviada, respondi a todas as perguntas que me foram feitas.

A Sr.4 Ilda Figueiredo (PCP): — E a estação de Vila Nova de Gaia?

O Orador: — Quanto à estação de Vila Nova de Gaia e aos atrasos da ponte ferroviária, a minha resposta é — e escusava de a repetir, mas fica mais uma vez registada — que me admiro como houve em Portugal um Governo que lançou a obra da ponte sobre o Douro nas condições em que o fez. Admiro-me! Já não estamos em época de lançar obras sem projectos feitos sobre a pressão dos acontecimentos! Eu é que poderia estar porventura em condições de perguntar porque é que isso foi lançado dessa maneira, embora seja o Governo onde me encontro que está a assumir as consequências da forma como essa obra foi lançada!

Relativamente à Estação de General Torres, devo dizer que essa é uma das estações que está meramente referida nesse programa de 1985, sem qualquer projecto — rigorosamente nenhum — e como sendo talvez uma estação de algum interesse. Estamos a analisar isso a fundo e o Prof. Edgar Cardoso — como a Sr.4 Deputada teve ocasião de verificar, pois esteve presente numa reunião em que me encontrava igualmente presente — lá lhe disse, mais uma vez, que essa iria acabar em 1991. Devo dizer que até gostei que ele o tivesse dito da forma que o fez e diante dos Srs. Deputados da oposição que lá se encontravam. O que não sei é porque é que alguns dos Srs. Deputados me perguntam por vezes, aqui, no Parlamento, apenas o dia em que a

obra termina. O Prof. Edgar Cardoso referiu que lhe parecia que a Estação General Torres devia representar uma função importante naquele contexto, mas devo dizer que esse assunto está a ser estudado. Na altura própria, dir-lhes-ei as conclusões que tirámos, mas devo dizer que, também a mim, me parece que essa estação irá ter uma função importante. No entanto, sobre este assunto, não quero adiantar mais nada do que isto.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Vamos dar por terminado o debate do orçamento, na especialidade, relativo ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Tenho ainda três Srs. Deputados inscritos, mas não vai ser possível irmos à segunda volta. Tínhamos previsto — o que foi aceite por todos os grupos parlamentares — duas horas de debate, passaram, neste momento, 2 horas e 15 minutos e é evidente que eventuais respostas que não tenham sido dadas por parte do Sr. Ministro ou por parte do Sr. Secretário de Estado não significam concordância com as críticas que eventualmente tenham sido feitas, bem como o facto de não haver respostas dos Srs. Deputados não implica concordância com aquilo que os membros do Governo disseram.

As questões foram colocadas, passou-se o tempo de debate previsto e possível — e isto é importante pois temos uma outra sessão que já deveria ter começado há 45 minutos —, vamos iniciar essa sessão e, por consequência, Srs. Deputados não será possível, neste momento, prolongar por mais tempo este debate.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério do Emprego e Segurança Social. Agradeço a presença aqui do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado e começaria por perguntar ao Sr. Ministro se deseja fazer uma

exposição inicial ou se pretende que se inicie, desde já,

a colocação de questões por parte dos Srs. Deputados.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social

(Silva Peneda): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acontece que já estivemos presentes em quatro Comissões e que, por consequência, fizemos já exposições sobre os mais diversos temas relacionados com o Ministério do Emprego e da Segurança Social. Poderia repetir idênticas exposições mas, pela minha parte, se estiverem de acordo, poderíamos passar de imediato às perguntas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de lhes dar a palavra, gostaria de chamar a atenção para que tentássemos fazer todos um esforço um esforço no sentido de não ultrapassarmos as duas horas da tarde para o terminus desta discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, vou colocar uma questão ao Sr. Ministro.

O Grupo Parlamentar do PSD tem sido muito solicitado, nos últimos dias, relativamente à questão da incidência da taxa social única sobre os subsídios de refeição pagos em dinheiro. A questão que se levanta tem a ver com a circular normativa n.° 33 da Direcção--Geral da Segurança Social.