9 DE DEZEMBRO DE 1988

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atrasar dois ou três meses relativamente ao nosso objectivo, porque, sob o ponto de vista contratual, não há atrasos.

O Sr. Deputado José Sócrates falou nas prioridades de investimento do Plano Rodoviário Nacional e do consequente isolamento do interior. Julgo que não tem razão para citar esses argumentos. Explico, aliás, porquê.

De facto, tenho repetido que a fixação das prioridades na modernização das estradas obedece a um critério em que intervêm vários factor, ou seja: o tráfego real, o potencial, isto é, as perspectivas de novos tráfegos para o futuro, o estado dos pavimentos (ou estão maus ou estão satisfatórios), o ordenamento do território, ou seja, qual a função da estrada nesse capítulo. E são factores deste tipo que intervêm na fixação das prioridades, embora não diga que num caso ou noutro não se possa dizer assim: «aquela tem um projecto já avançado, pode arrancar; esta tem um projecto um pouco mais atrasado, arrancará no segundo semestre ou no próximo ano». Não digo também que o projecto técnico, mais difícil num caso e menos noutro, não condicione também o timing destas coisas, mas basicamente são aqueles três factores.

Ora, basta olhar, em primeiro lugar, para o traçado da rede rodoviária. De facto, o que é o IP-2 senão a tentativa mais séria feita em Portugal que se conhece, consultando todos os livros e a nossa História, de desenvolvimento do interior? Refiro-me pois, ao eixo longitudinal que vai de Bragança, Braga, Castelo Branco, Évora. O que são estes IP transversais, que estamos a fazer, ou seja, os n.os 4, 5, 6, 7 e 8, senão a ligação interior com o litoral? Portanto, do ponto de vista das estradas e do plano, julgo que qualquer observação de que não há solidariedade do interior com o litoral cai redondamente pela base.

Entretanto, vamos à execução. Nesta, temos obras no interior — e estou só a falar dos IP — prontas já na vizinhança de Bragança e em curso ainda, na altura em que este mapa foi feito, ou seja, há cerca de dois meses, na vizinhança da cidade de Bragança. Suponho, aliás, que se trata da variante de Bragança.

No IP-2 temos, na zona por volta de Vila Nova de Foz Côa, uma obra em curso; temos igualmente a variante da Covilhã e os acessos a essa cidade já concluídos, temos uma obra em curso a norte e a sul de Castelo Branco, que é a variante dessa cidade com os meus acessos; na zona a caminho do Fratel existem obras em curso; entre Portalegre e Monforte encontram-se também obras em curso; ao norte de Beja existe já obra feita e o IP-2, ou seja, a variante de Castro Verde está ainda em curso.

Portanto, quando se olha para este mapa que tenho comigo, e se vê onde é que estão as obras a decorrer, chega-se à conclusão evidente que já há trabalho feito e em curso. Julgo que esta análise não poderia ser de outra maneira. Porém, V. Ex.a consegue deitar fora tudo isto que está a ser feito de norte a sul. Creio que é uma visão um pouco parcial dos acontecimentos que estão a ocorrer em Portugal em matéria de estradas.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação.

O Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação (Falcão e Cunha): — Começaria por responder a

uma questão colocada pelo Sr. Deputado Jorge Lemos relativa à ponte sobre o Tejo.

Tal qual o Sr. Ministro referiu, o alargamento vai ser coberto financeiramente por operações que têm por base as portagens actuais que, a partir de 1 de Janeiro, constituirão receitas da Junta Autónoma das Estradas. De qualquer modo, em termos orçamentais, o alargamento da ponte sobre o Tejo, que já tem a pré--qualificação feita e, muito rapidamente, no primeiro trimestre do próximo ano, será feita a consulta às empresas pré-qualificadas, está incluída na Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal e tem orçamentado, se a memória não me falha, 1 milhão e 50 mil contos para 1989.

No respeitante a uma pergunta formulada pelo Sr. Deputado Gameiro dos Santos sobre o timing da auto-estrada do norte, dir-lhe-ia que ele está perfeitamente de acordo com o calendário estabelecido dos contratos iniciais. Penso que V. Ex.a, quando se refere à auto-estrada do norte, está a falar na ligação Porto--Braga. Portanto, o primeiro lanço, Porto-Maia, presumo que esteja concluído e pronto a entrar em serviço em Janeiro de 1989; o lanço Maia — Santiago da Cruz está previsto para conclusão em fins de 1989; a ligação do nó de Águas Santas a Campo tamném no fim de 1989 e, em 1990, teremos as ligações Campo — Paredes e Paredes — Penafiel, sendo que o troço Penafiel — Amarante vai ser já concursado no próximo ano.

Aproveitamento da ponte de Dona Amélia foi outro dos problemas que V. Ex.a colocou. Trata-se efectivamente de uma obra de dois municípios, mas nesse dossier constavam algumas dúvidas técnicas sobre a capacidade das funções da ponte na sua adaptação ao tráfego rodoviário. É um assunto que está ainda a ser analisado pelo Ministério e pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil. De facto, os estudos realizados têm sido mais demorados do que seria razoável ou expectável, mas penso que, a curto prazo, haverá conclusões sobre esses estudos.

Acrescentaria, se o Sr. Ministro me permitisse, algumas considerações em relação àquilo que disse o Sr. Deputado Luís Roque sobre o grau de cumprimento do programa da Junta Autónoma de Estradas. Posso avançar-lhe que a realização financeira do PIDDAC da Junta Autónoma de Estradas se aproximou sistematicamente, nos últimos 3 anos, dos 100%.

Quanto às estradas no distrito de Portalegre o lanço Ponto de Sôr — Alter do Chão foi reparado há uns três ou quatro anos, se a memória não me falha. Tenho assim, muita pena de não comungar com a opinião de que esse troço está muito mau. Não direi que o estado actual dessa estrada seja francamente bom, mas, eu próprio, passei lá há meia dúzia de dias e não considerei que fosse tão mau como a sua crítica deixa entender.

No respeitante às afirmações produzidas pelo Sr. Deputado Gilberto Madail, só avançaria, para além daquilo que o Sr. Ministro disse, algumas considerações. Permitiria-me, contudo, contar uma pequena história.

De facto, a primeira vez, ou seja, em princípios de 1986, que o Sr. Ministro, e eu próprio, estivemos em Aveiro, fomos confrontados com esta afirmação de um dos autarcas do distrito. Pediam-nos, de facto, que reconhecêssemos ou não se o distrito de Aveiro era a