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II SÉRIE-C — NÚMERO 7

região do País onde o estado das estradas se encontrava mais caótico. Acontece que, nessa altura, a resposta foi afirmativa, mas hoje já não é assim.

Quanto às questões concretas que o Sr. Deputado Gilberto Madail colocou, devo responder-lhe que a estrada Arouca — S. Pedro do Sul é um projecto que conheço e de interesse plurimunicipal. No entanto, não penso que venha a ter justificação do ponto de vista da rede rodoviária nacional. Admito que, sob o ponto de vista regional ou plurimunicipal, venha a ter interesse, pelo que, naturalmente, será noutra sede, que não o nosso Ministério, que o problema deve ser tratado.

Relativamente à estrada-dique da Murtosa, acrescentaria apenas àquilo que afirmou o Sr. Ministro o seguinte: preferia chamar-lhe, em vez de estrada-dique, dique-estrada, porquanto o importante é o dique, e este poderá ter outras funções que não as tem neste momento. Penso que o problema reside muito mais no âmbito do desenvolvimento agrícola, dos aspectos ecológicos e da conservação de algumas características ecológicas da ria de Aveiro do que na estrada.

No entanto, quereria, em termos resumidos, dizer que se o dique se tiver de fazer por outros motivos, penso que não há dificuldade nenhuma em colocar-lhe a estrada no seu plano superior. Ao invés, penso que a construção do dique para uma ligação de Aveiro a Murtosa em termos económicos e de rentabilidade social não terá, nos tempos mais próximos, justificação.

De qualquer modo, posso acrescentar-lhe que, recentemente e depois de algumas referências que foram feitas a esta obra no distrito de Aveiro, recomendei que, de novo, a Junta Autónoma de Estradas com o Gabinete do Baixo-Vouga, a Direcção dos Serviços de Agricultura, o Gabinete da Ria de Aveiro, criado há pouco tempo, retomasse a análise global deste problema.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, permita-me só uma interrupção para uma observação.

Estamos a examinar as questões que envolvem esse grande empreendimento, nos termos que eu e o Sr. Secretário referimos, mas, atenção, porque pode chegar-se a uma altura em que consigamos, perante um empreendimento desse tipo, encontrar fontes de financiamento diversas, como seja, a fonte de financiamento que deve cobrir a estrada, com o benefício para a ria de Aveiro que o dique vai ter nesse local. Então, com um financiamento distribuído em função dos benefícios que causa, como via de comunicação, como obra hidráulica, etc., o empreendimento pode ter uma data ou um período em que seja justificado. Não se trata, pois, de um empreendimento lançado às urtigas, fechado uma gaveta!...

O Orador: — No que respeita à ligação Aveiro — S. Jacinto não percebi muito bem o objectivo da pergunta do Sr. Deputado Gilberto Madail. Não seireal-mente, se V. Ex.a se refere à ligação rodoviária actual, ou seja, àquela ligação pela Torreira até São Jacinto ou de Aveiro a São Jacinto por via fluvial.

Como V. Ex.° sabe, trata-se de um esforço que é pedido, neste momento, à Junta Autónoma do Porto de Aveiro para manter essa ligação. De facto, essa ligação não tem actualmente um mínimo de condições económicas e obriga a um grande suporte financeiro da Junta Autónoma do Porto de Aveiro. Ainda agora, e

devido às obras em curso no porto de Aveiro, um dos cais de atracação está fora de serviço e a Junta Autónoma do Porto de Aveiro está a subsidiar carreiras de camionagem para garantir esse trajecto. Penso que é um problema que terá de ser analisado brevemente.

No que concerne aos portos de Aveiro julgo que essa é uma questão mais importante do que o aspecto orçamental dos acessos ao porto de Aveiro.

Ora, a solução encontrada é indiscutivelmente a melhor. Não tenho, aliás, nenhuma dúvida. Foi analisada a solução pelo sul e pelo norte.

O Sr. Gilberto Madail (PSD): — Desculpe interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado, mas pergunto--lhe se a solução é mesmo ferroviária.

O Orador: — Sim, Sr. Deputado. De facto, a solução por norte é absolutamente indefensável e, em termos técnicos, extremamente cara, para além de ser de difícil execução. Levanta ainda uma série de problemas porque temos de construir numa via rápida uma ponte movediça, porquanto temos de garantir o acesso dos navios. Está, portanto, definitivamente posta de parte qualquer das soluções, pese embora algumas afirmações, a meu ver, demagógicas, que se têm feito sobre este assunto.

O Sr. Gilberto Madail (PSD): — Sr. Secretário de Estado, desculpe interrompê-lo mais uma vez, mas quero dizer-lhe que o problema que se coloca não é uma insistência cega na chamada «solução norte». Penso, ao invés, que o problema principal é a utilização da estrada n.° 109/7...

O Orador: — Essa estrada, Sr. Deputado, tem um projecto de duplicação de faixa e de construção de uma série de passagens superiores e inferiores para peões ou para viaturas. Esse projecto estava programado depois de 1991, salvo erro, mas terá de ser antecipado.

Em conclusão, devo dizer-lhe que a solução encontrada, e naquela zona nada é fácil em termos rodoviários como V. Ex." sabe, é a melhor do ponto de vista técnico, de custos e dos serviços que tem de prestar. Há, porém, o problema da estrada n.° 109/7 que tem de ser encarado em termos do seu alargamento.

O Sr. Deputado Barata Rocha abordou a questão de três empreendimentos.

O primeiro é relativo à estrada de Ponte de Sôr — Gavião, que vai ser reparada no próximo ano.

A ligação entre Erra — Montargil tem um compromisso já assumido pelo Ministério e, em comum acordo com as Câmaras Municipais de Ponte de Sôr e Moura ou Coruche, de fazermos essa obra no próximo ano. Ela passará posteriormente à exploração municipal.

A estrada Fratel — Arez está praticamente concluída e a abertura ao tráfego só não se fez ainda em termos definitivos para não prejudicar o andamento das obras do troço Fratel — Sarnadas.

Aproveitaria a ocasião para responder ao Sr. Deputado José Sócrates, pois ele disse que no distrito de Castelo Branco não haveria em 1989 nenhuma obra. Penso que V. Ex." não deve ter visto que foi aberto o concurso há meia dúzia de dias para o 1C-8, que considero uma das obras mais importantes para o distrito de Castelo Branco. Foi exactamente aberto o concurso para uma obra de cerca de 4 milhões de contos entre Pontão e Proença-a-Nova e, logo a seguir, será aberto