O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

234

II SÉRIE-C — NÚMERO 7

devidamente pelas pessoas que intervêm neste assunto

—, o crédito jovem à compra de habitação por jovens também cresceu 18%. O resultado é que quem está a pagar a factura é o crédito à compra de habitação normal que teve uma redução de 20% — citei estes números na minha intervenção na Assembleia da República. Mas isto resulta da política macro-económica que o Governo entendeu adoptar na conjuntura que atravessamos. É evidente que em todos os sectores da economia se tem, necessariamente, de reflectir a política macro-económica que é adoptada em determinado momento e o sector da habitação reflecte também, como não podia deixar de ser, isso. O que é que, efectivamente, representa uma opção, nesta matéria? É saber como é que distribuímos a capacidade de crédito que temos e o Governo insiste que a distribuição que fez da capacidade de credito está correcta. Este ano foi considerado prioritário o crédito à construção, para evitar fenómenos de especulação, para haver oferta de habitação, uma vez que há uma procura muito forte e há uma oferta relativamente escassa, em segundo lugar, foi considerado o crédito jovem e, em terceiro lugar, o crédito para a habitação social. Porque, como disse e repito, na habitação social estamos com 9 mil fogos, quando em 1985 tínhamos 1500 em construção.

Ainda em matéria de habitação outros Srs. Deputados intervieram. O Sr. Deputado Luís Roque referiu o problema da intervenção do INH e o problema do RECRIA. Quanto ao RECRIA já respondi aquando da resposta que dei à Sr." Deputada Ilda Figueiredo e quanto ao INH pôs-me a questão de saber como é que se vai chegar à construção dos 50 000 fogos. Quando referi aquele número, como objectivo para o qual devíamos trabalhar, referi-o, claramente, como volume global total da construção habitacional em Portugal, porque quando examinamos os números da década que estamos a atravessar, não encontramos mais do que 42 mil. Portanto, se fizéssemos um esforço para chegar

aos 50 mil avançávamos e dávamos um passo, subíamos um degrau; uns dirão pequeno, outros dirão muito grande, mas de qualquer maneira subíamos um degrau. Devo dizer que isto é a construção global de habitação no País, pois como sabe, estatísticas aparecem com grande atraso, pelo que, neste momento, ainda não conheço o número relativo aos fogos construídos e concluídos no ano de 1987. Por conseguinte, não lhe posso afirmar se estamos, neste momento, a atingir os 50 mil ou não. Pelo consumo de cimento e aço, como cresceu em 1987 e como está a crescer em 1988, presumo que, por aquilo que vemos, mas a vista pode iludir-nos, estamos a construir muito mais do que nos anos passados — refiro-me a construção global. No caso de habitação social, tenho números correctos que, aliás, já citei, que nos preocupa predominantemente e aí temos a certeza que está a ser construído muito mais.

E assim, penso que respondi a todas as intervenções dos Srs. Deputados que se referiram à habitação.

Um outro grupo de questões diz respeito às estradas. A Sr.a Deputada Ilda Figueiredo começou por referir, que o plano a médio prazo, da Junta Autónoma das Estradas não está a ser cumprido. Devo dizer que quando fazemos um plano a médio prazo — cinco anos às vezes e, até o prolongamos a mais de cinco — temos que examinar os resultados não, digamos assim, num determinado ano, mas temos que deixar correr algum período de tempo e depois reflectir sobre os resultados que se alcançaram neste período, porque

em determinados anos, se podem obter resultados superiores à média e, noutros anos, resultados inferiores à média. Consideramos que o plano da JAE está a ser executado razoavelmente, o Governo sabia que ao fazer-se um plano desses e ao publicá-lo se ia expor a críticas, como aquela que a Sr.a Deputada está a fazer, dizendo que há aqui uma estrada que no ano tal estava prevista, mas que afinal, não aparece lançada. São riscos que assumimos quando fazemos planos desta natureza, mas também confiamos que a opinião pública sabe apreciar o esforço de planeamento e de mobilização de recursos a que um plano desses obriga na sua concepção e, sobretudo, na sua execução.

Portanto, quando tiver os valores da execução no ano de 1987 e 1988, não lhe direi que não possa haver um ou outro atraso pontual, mas, globalmente, o plano das estradas em Portugal vai razoavelmente bem, sobretudo se tivermos também em consideração, e esse documento que lhe serve de guia não explicita como deve ser, senão no grafismo e nos mapas, que as estradas que se estão a construir da rede de itinerários principais não são só as estradas construídas pela JAE pois também estamos a construir itinerários principais através da BRISA. Muitas vezes é esquecido que se trata de um plano global, que está a ser feito por duas entidades — a JAE e a BRISA — e que o planeamento global foi a JAE que o fez — era o serviço do Estado que o tinha de fazer —, mas os executores são dois e, às vezes, esquecem-se as obras que a BRISA tem em marcha. Para esclarecimento da Sr.a Deputada devo aqui citar os seguintes números: em 30 de Setembro de 1987 estavam em curso, em Portugal, a construção de estradas pela administração central, JAE e BRISA, no valor de 95 milhões de contos; em 30 de Setembro de 1988, um ano depois, o número passou de 95 para 128 milhões, ou seja, 35,5% de crescimento. Através da BRISA estavam em curso, em 30 de Setembro de 1987, obras no valor de 19 milhões, e, em 30 de Setembro de 1988, estavam em curso obras no vaior de 26 milhões. Isto diz bem do esforço e da aceleração que se está a verificar neste programa. Os números de 1986 referentes às estradas nacionais não lhes posso dar comparados desta maneira; só lhos posso dar comparados com o valor do investimento global, isto é, o dispêndio anual foi, em 1985, de 14 milhões, em 1986, de 23 milhões, e, em 1987, de 35 milhões, estando previsto serem gastos, em 1988, seguramente, 40,7 milhões e, em 1989, serão gastos 60 milhões de contos, através da JAE e da BRISA. Isto representa, se os puser numa série, saltos brutais no investimento rodoviário em Portugal. Penso que é uma coisa que, hoje, ninguém de boa fé, pode negar.

Ainda no plano rodoviário, o Sr. Deputado Jorge Lemos colocou questões relativamente às vias de acesso à cidade de Lisboa: à auto-estrada Lisboa-Estoril, aos troços da Cintura Regional Interna de Lisboa (CRIL) que estão conexos com a auto-estrada do Estoril; o ao alargamento da ponte sobre o Tejo.

O plano de construção da auto-estrada do Estoril está a ser executado, conforme estava planeado, estando em curso as obras entre o Estádio Nacional, Oeiras e Cascais. Os projectos estão praticamente prontos e preparados para serem lançados. Relativamente às restantes obras complementares a esta e que são necessárias para distribuir o tráfego antes da sua chegada ao centro de Lisboa, nas quais se inclui, justamente, aquelas que citou o Sr. Deputado Jorge Lemos