9 DE DEZEMBRO DE 1988

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De facto, fazer passar por ali o IP-5, penso que terá de ser uma situação a analisar com muito cuidado, na medida em que haverá aí zonas de estrangulamento que, mesmo com o plano da JAE, não se resolverão. Chamaria a atenção para o chamado nó das pirâmides, para onde irão convergir, segundo se prevê, duzentos e taí camiões TIR, em média, por dia, isto para um ponto que fica a 300 metros do centro da cidade e onde o estrangulamento é evidente.

Penso, Sr. Secretário de Estado, que o Governo terá já mandado fazer uma análise para uma eventual «solução-norte». O que se pretende não é, na minha perspectiva e em termos de todas as forças políticas locais, insistir numa situação que não tenha viabilidade — e, provavelmente, não sei se essa «solução-norte» oderá ter viabilidade —, mas pelo menos, analisar com bastante atenção o impacto que resulta da evolução que teve esta Estrada n.° 109/7, que penso ser o fulcro da questão. E isto, porquê? Porque passando ou não por ali a ligação de Aveiro ao Porto o alargamento daquela estrada é uma situação que se impõe. Contudo, sei que o Governo está atento a esta situação.

Gostaria também de perguntar se, em relação a esta ligação de Aveiro ao porto de Aveiro, está alguma coisa prevista. Houve, de facto, umas obras que foram iniciadas, mas não sei se depois pararam. Pelo menos, visualmente estão paradas junto ao nó das pirâmides e não vejo em termos do PIDDAC qualquer verba afecta a essa ligação. Penso que existe uma verba inscrita no PIDDAC para a ligação do IP-5 de Albergaria até Aveiro, mas não sei se poderemos incluir aqui tal verba.

Um último ponto é uma constatação, e não uma lamentação, relativamente às comunicações. De facto, o distrito de Aveiro, tem, segundo penso, quatro indicativos telefónicos. Houve, de facto, uma melhoria substancial há cerca de um ano em termos de ligações telefónicas, mas, neste momento, a situação das comunicações telefónicas está outra vez a ficar um pouco saturada. Gostaria de pedir ao Sr. Secretário de Estado o favor de me informar se está alguma coisa prevista relativamente a uma maior capacidade de oferta e melhores ligações tendo em conta que, como se sabe, o distrito de Aveiro a nível industrial, e não só, é o terceiro distrito do País, pelo que haverá que considerar essa situação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Barata Rocha.

O Sr. Barata Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É indiscutível que o esforço que o Governo tem vindo a fazer, nomeadamente no Plano Rodoviário Nacional, e reporto-me às zons interiores do País, é meritório e visível.

Todavia, algumas pequenas parcelas dessas obras ficaram por realizar ou estarão em planos.

Ora, sabendo que as rodovias são um pólo de desenvolvimento de todas essas regiões, e pela parte que nos diz respeito, Castelo Branco é um exemplo vivo desse desenvolvimento, aquilo que não existia em termos de estruturas industriais por falta de rodovias começa a existir neste momento. Começaria, pois, por formular algumas questões ao Sr. Ministro sobre este assunto.

Assim, na zona chamada «Quinta da Margalha», próximo do cruzamento de Ponte de Sôr-Gavião, pergunto se está previsto fazerem-se para brevemente as obras naqueles 3,5 kms, aproximadamente, que interrompem uma ligação já muito razoável em termos de circulação. De facto, nesse curto trajecto entramos num mar tumultuoso e difícil de transpor. Além disso, nessa ligação — e sabendo que estão também em curso variadíssimas obras, nomeadamente na ligação de Castelo Branco a Lisboa vindo pela parte Fratel-Arez, cuja abertura está prevista para uma altura relativamente próxima, talvez dentro de um ano — existe um outro troço com cerca de 13 kms, cuja beneficiação viria melhorar tudo que se fizer nessas ligações. Refiro-me a uma estrada municipal que liga a Barragem de Motar-gil ao Couço num extensão de 13 kms, em que só 5 kms não estarão asfaltados, o que evitaria, assim, o percurso de 27 kms por Mora.

Finalmente, pergunto se está previsto, também, para se iniciar em breve o troço de Castelo Branco à proximidade de Alpedrinha integrado segundo creio, no IP-2.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro de Almeida.

O Sr. Casimiro de Almeida (PSD): — Sr. Ministro, tenho apenas duas questões muito simples para lhe formular.

Na verdade, a variante do Alto da Serra está já em fase adiantada e nós, que circulamos quase todos os dias nela, gostaríamos de saber para quando está prevista a sua abertura ao tráfego.

A outra questão que desejaria colocar prende-se com a ligação ao nó da auto-estrada de Estarreja. Sabemos que está em curso a variante de Oliveira de Azeméis, que é uma ansiedade dos oliveirenses de mais de 40 anos. Felizmente, ela está já em curso e em boa fase de arranque.

No entanto, sucede que todo o tráfego de Vale de Cambra aflui, em princípio, por Oliveira de Azeméis, mas vamos ficar com uma variante de um lado do concelho e uma auto-estrada do outro lado. Posteriormente, coloca-se o problema do acesso ao nó da auto-

-estrada em Estarreja que, para além de passar por uma passagem de nível ainda passa no centro de três freguesias com uma estrada sinuosa, terrivelmente difícil e, às vezes, para se chegar ao referido nó demoramos 15 ou 20 minutos e, depois do nó da auto-estrada de Estarreja a Condeixa gasta-se 30 minutos:

Assim, perguntaria ao Sr. Ministro se está previsto o arranque do estudo com vista à concretização desta obra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): — Sr. Ministro, gostaria de lhe colocar a seguinte questão de ordem geral, relativa aos investimentos do Estado e, especificamente, ao Plano Rodoviário Nacional.

Gostaria de saber quais são os critérios do seu Ministério no respeitante à consideração das prioridades de investimento no respeitante, repito, ao plano rodoviário. E isto porque o Sr. Ministro não facultou à Comissão, como lhe foi pedido, a desagregação dos projectos a efectuar relativamente ao plano rodoviário e,