Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 47 (1989-04-08)

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8 DE ABRIL DE 1989

466-(47)

Votação final global: DAR, I S, n.° 120, de 22 de Julho de 1988 (votado o texto unificado, que resultou da fusão com a proposta de lei n.° 59/V) — aprovada por maioria (F — PSD; C — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID).

Decreto/resolução: D n.° 117/V (DAR, II S, n.° 97, de 22 de Julho de 1988).

Lei/resolução: L n.° 106/88 (DR, I S, n.° 216, de 17 de Setembro de 1988).

N.° 4/V.

Data de entrada: 12 de Outubro de 1987.

Titulo: «Autoriza o Governo a aprovar o estatuto da

imprensa regional». Autor: XI Governo. Baixa à Comissão: 1."

Publicação: DAR, II S. n.° 9, de 16 de Outubro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 13, de 23 de Outubro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 15, de 28 de Outubro de 1987 — aprovada por maioria (F — PSD; C — PS, PCP, PRD e ID; A — Os Verdes).

Propostas de alteração: PCP (DAR, II S, n.° 12, de 23 de Outubro de 1987).

Especialidade: discussão e votação na Comissão.

Votação final global: DAR, I S, n.° 25. de 20 de Novembro de 1987 — aprovada por maioria (F — PSD; C — PS, PCP, PRD e ID).

Decreto/resolução: D n.° 3/V (DAR, II S, n.° 26, de 28 de Novembro de 1987).

Lei/resolução: L n.° 1/88 (DR, I S, n.° 2, de 4 de Janeiro de 1988).

N.° 5/V.

Data de entrada: 30 de Outubro de 1987.

Titulo: «Medidas destinadas a combater a abstenção na

Região Autónoma dos Açores». Autor: Assembleia Regional dos Açores. Baixa à Comissão: 1.*

Publicação: DAR, II S, n.° 16, de 31 de Outubro de 1987.

N.° 6/V.

Data de entrada: 30 de Outubro de 1987. Titulo: «Exercício da actividade de radiodifusão difundida do território nacional». Autor: XI Governo. Baixa á Comissão: 1.'

Publicação: DAR, II S, n.° 16, de 31 de Outubro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 41, de 16 de Janeiro de 1988, e n.° 42, de 20 de Janeiro de 1988.

Votação na generalidade: DAR,, I S, n.° 43, de 22 de Janeiro de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD; C — PS, PCP, PRD, Os Verdes e ID; A — CDS).

Especialidade: discussão e votação na Comissão.

Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 80, de 1 de Junho de 1988.

Votação final global: DAR, I S, n.° 95, de 1 de Junho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD; C — PS, PCP, PRD, Os Verdes e ID; A — CDS).

Decreto/resolução: D n.° 98/V (DAR, II S, n.° 92, de \i de Julho de 1988).

Lei/resolução: L n.° 87/88 (DR, I S, n.° 175, de 30 de Julho de 1988).

Observações: discussão conjunta com os projectos de lei n.0' 116/V e 145/V.

N.° l/V.

Data de entrada: 5 de Novembro de 1987.

Título: «Autoriza o Governo a reorganizar os serviços

médico-legais». Autor: XI Governo. Baixa à Comissão: 1."

Publicação: DAR, II S, n.° 18, de 6 de Novembro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, IS, n." 23, de 14 de Novembro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 24, de 18 de Novembro de 1987 — aprovada por maioria (F — PSD, PS, PRD e CDS; A — PCP, Os Verdes e ID).

Propostas de alteração: PCP (DAR, II S, n.° 23, de 18 de Novembro de 1987).

Especialidade: discussão e votação na Comissão.

Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovada por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 6/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).

Lei/resolução: L n.° 40/87 (DR, I S, n.° 294, 4.° suplemento, de 23 de Dezembro de 1987).

N.° S/V.

Data de entrada: 5 de Novembro de 1987.

Título: «Autoriza o Governo a rever os artigos 132.°

e 386.° do Código Penal». Autor: XI Governo. Baixa à Comissão: 1."

Publicação: DAR, II S, n.° 18, de 6 de Novembro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 22, de 13 de Novembro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 24, de 18 de Novembro de 1987 — aprovada por unanimidade.

Propostas de alteração: PCP (DAR, II S, n.° 23, de 18 de Novembro de 1987).

Especialidade: discussão e votação na Comissão.

Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 27, de 5 de Dezembro de 1987.

Votação final global: DAR, I S, n.° 28, de 5 de Dezembro de 1987 — aprovada por unanimidade.

Decreto/resolução: D n.° 4/V (DAR, II S, n.° 29, de 16 de Dezembro de 1987).

Lei/resolução: L n.° 43/87 (DR, I S, n.° 297, 3.° suplemento, de 28 de Dezembro de 1987).

N.° 9/V.

Data de entrada: 5 de Novembro de 1987. Título: «Autoriza o Governo a estabelecer o novo regime de júri em processo penal». Autor: XI Governo. Baixa à Comissão: 1.'

Publicação: DAR, II S, n.° 18, de 6 de Novembro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 24, de 18 de Novembro de 1987 e n.° 25, de 20 de Novembro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, 1 S, n.° 33, de 18 de Dezembro de 1987 — aprovada por maioria (F — PSD, PS, PRD e CDS; C — PCP e ID; A — Os Verdes).

Especialidade: Plenário (DAR, I S, n.° 33, de 18 de Dezembro de 1987) — aprovada por maioria (F — PSD, PS, PRD e CDS; C — PCP e ID; A — Os Verdes).

8 DE ABRIL DE 1989466-(47)Votação final global: DAR, I S, n.° 120, de 22 de Julho de 1988 (votado o texto unificado, que resultou da fusão com a proposta de lei n.° 59/V) — aprovada por maioria (F — PSD; C — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID).Decreto/resolução: D n.° 117/V (DAR, II S, n.° 97, de 22 de Julho de 1988).Lei/resolução: L n.° 106/88 (DR, I S, n.° 216, de 17 de Setembro de 1988).N.° 4/V.Data de entrada: 12 de Outubro de 1987.Titulo: «Autoriza o Governo a aprovar o estatuto daimprensa regional». Autor: XI Governo. Baixa à Comissão: 1."Publicação: DAR, II S. n.° 9, de 16 de Outubro de 1987.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 13, de 23 de Outubro de 1987.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 15, de 28 de Outubro de 1987 — aprovada por maioria (F — PSD; C — PS, PCP, PRD e ID; A — Os Verdes).Propostas de alteração: PCP (DAR, II S, n.° 12, de 23 de Outubro de 1987).Especialidade: discussão e votação na Comissão.Votação final global: DAR, I S, n.° 25. de 20 de Novembro de 1987 — aprovada por maioria (F — PSD; C — PS, PCP, PRD e ID).Decreto/resolução: D n.° 3/V (DAR, II S, n.° 26, de 28 de Novembro de 1987).Lei/resolução: L n.° 1/88 (DR, I S, n.° 2, de 4 de Janeiro de 1988).N.° 5/V.Data de entrada: 30 de Outubro de 1987.Titulo: «Medidas destinadas a combater a abstenção naRegião Autónoma dos Açores». Autor: Assembleia Regional dos Açores. Baixa à Comissão: 1.*Publicação: DAR, II S, n.° 16, de 31 de Outubro de 1987.N.° 6/V.Data de entrada: 30 de Outubro de 1987. Titulo: «Exercício da actividade de radiodifusão difundida do território nacional». Autor: XI Governo. Baixa á Comissão: 1.'Publicação: DAR, II S, n.° 16, de 31 de Outubro de 1987.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 41, de 16 de Janeiro de 1988, e n.° 42, de 20 de Janeiro de 1988.Votação na generalidade: DAR,, I S, n.° 43, de 22 de Janeiro de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD; C — PS, PCP, PRD, Os Verdes e ID; A — CDS).Especialidade: discussão e votação na Comissão.Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 80, de 1 de Junho de 1988.Votação final global: DAR, I S, n.° 95, de 1 de Junho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD; C — PS, PCP, PRD, Os Verdes e ID; A — CDS).Decreto/resolução: D n.° 98/V (DAR, II S, n.° 92, de \i de Julho de 1988).Lei/resolução: L n.° 87/88 (DR, I S, n.° 175, de 30 de Julho de 1988).Observações: discussão conjunta com os projectos de lei n.0' 116/V e 145/V.N.° l/V.Data de entrada: 5 de Novembro de 1987.Título: «Autoriza o Governo a reorganizar os serviçosmédico-legais». Autor: XI Governo. Baixa à Comissão: 1."Publicação: DAR, II S, n.° 18, de 6 de Novembro de 1987.Discussão na generalidade: DAR, IS, n." 23, de 14 de Novembro de 1987.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 24, de 18 de Novembro de 1987 — aprovada por maioria (F — PSD, PS, PRD e CDS; A — PCP, Os Verdes e ID).Propostas de alteração: PCP (DAR, II S, n.° 23, de 18 de Novembro de 1987).Especialidade: discussão e votação na Comissão.Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovada por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).Decreto/resolução: D n.° 6/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).Lei/resolução: L n.° 40/87 (DR, I S, n.° 294, 4.° suplemento, de 23 de Dezembro de 1987).N.° S/V.Data de entrada: 5 de Novembro de 1987.Título: «Autoriza o Governo a rever os artigos 132.°e 386.° do Código Penal». Autor: XI Governo. Baixa à Comissão: 1."Publicação: DAR, II S, n.° 18, de 6 de Novembro de 1987.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 22, de 13 de Novembro de 1987.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 24, de 18 de Novembro de 1987 — aprovada por unanimidade.Propostas de alteração: PCP (DAR, II S, n.° 23, de 18 de Novembro de 1987).Especialidade: discussão e votação na Comissão.Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 27, de 5 de Dezembro de 1987.Votação final global: DAR, I S, n.° 28, de 5 de Dezembro de 1987 — aprovada por unanimidade.Decreto/resolução: D n.° 4/V (DAR, II S, n.° 29, de 16 de Dezembro de 1987).Lei/resolução: L n.° 43/87 (DR, I S, n.° 297, 3.° suplemento, de 28 de Dezembro de 1987).N.° 9/V.Data de entrada: 5 de Novembro de 1987. Título: «Autoriza o Governo a estabelecer o novo regime de júri em processo penal». Autor: XI Governo. Baixa à Comissão: 1.'Publicação: DAR, II S, n.° 18, de 6 de Novembro de 1987.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 24, de 18 de Novembro de 1987 e n.° 25, de 20 de Novembro de 1987.Votação na generalidade: DAR, 1 S, n.° 33, de 18 de Dezembro de 1987 — aprovada por maioria (F — PSD, PS, PRD e CDS; C — PCP e ID; A — Os Verdes).Especialidade: Plenário (DAR, I S, n.° 33, de 18 de Dezembro de 1987) — aprovada por maioria (F — PSD, PS, PRD e CDS; C — PCP e ID; A — Os Verdes).

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