O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE ABRIL DE 1989

466-(43)

Título: «Assegura a defesa dos interesses dos depositantes em instituições de crédito mediante a criação do fundo de protecção de depósitos».

Autor: PS.

Baixa à Comissão: 5."

Publicação: DAR, II S, n.° 81, de 3 de Junho de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 258/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 31 de Maio de 1988.

Título: «Atribui o patrocínio oficioso do Ministério Público aos emigrantes que hajam depositado valores em instituições financeiras em liquidação».

Autor: PS.

Baixa à Comissão: 5."

Publicação: DAR, II S, n.° 81, de 3 de Junho de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 259/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 7 de Junho de 1988.

Título: «Garante a protecção jurídica às pessoas em

união de facto». Amor: PCP. Baixa à Comissão: l.a

Publicação: DAR, II S, n.° 82, de 11 de Junho de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 260/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 7 de Junho de 1988.

Titulo: «Criação da freguesia da Borda do Campo, no

concelho da Figueira da Foz». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.a

Publicação: DAR, II S, n.° 82, de 11 de Junho de 1988.

Propostas de alteração: DAR, II S, n.° 97, de 22 de Julho de 1988 — PSD.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 261/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 16 de Junho de 1988.

Título: «Elevação da povoação de Paixão à categoria

de vila». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.a

Publicação: DAR, II S, n.° 84, de 18 de Junho de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 262/V.

Sessão legislativa: l.a

Data de entrada: 16 de Junho de 1988.

Título: «Carta dos direitos dos emigrantes».

Autor: PCP.

Baixa à Comissão: 8."

Publicação: DAR, II S, n.° 84, de 18 de Junho de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 263/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 21 de Junho de 1988.

Título: «Subsídios e garantias a atribuir aos cidadãos

que sofram de paramiloidose (PAF)». Autor: ID.

Baixa à Comissão: 2." e 3." Publicação: DAR, II S, n.° 86, de 24 de Junho de 1988.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 95, de 20 de Julho de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 111, de 6 de

Julho de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 120, de 22 de

Julho de 1988 — aprovado por unanimidade. Propostas de alteração: DAR, II S, n.° 97, de 22 de

Julho de 1988 — PS.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 264/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 22 de Junho de 1988.

Título: «Abre às empresas privadas as actividades de produção e distribuição de gás, de transportes ferroviários não explorados em regime de serviço público, de transportes aéreos regulares interiores e de petroquímica de base».

Autor: PS.

Baixa à Comissão: 1."

Publicação: DAR, II S, n.° 86, de 24 de Junho de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 265/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 23 de Junho de 1988.

Título: «Aprova medidas tendentes à efectivação dos

direitos das mães sós». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 1."

Publicação: DAR, II S, n.° 87, de 25 de Junho de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 266/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 23 de Junho de 1988.

Título: «Protecção dos animais».

Autor: PSD, PS, PRD e ID.

Baixa à Comissão: 10.a

Publicação: DAR, II S, n.° 87, de 25 de Junho de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 267/V.

Sessão legislativa: l.a

Data de entrada: 24 de Junho de 1988.

Título: «Protecção do património cultural de

Abrantes». Autor: PRD. Baixa à Comissão: 4."

Publicação: DAR, II S, n.° 88, de 30 de Junho de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 268/V.

Sessão legislativa: 1.a

Data de entrada: 24 de Junho de 1988.