Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 41 (1989-04-08)

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8 DE ABRIL DE 1989

464-(41)

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 89, de 18 de Maio de 1988 — baixou à Csmissào para promoção de discussão pública. \

Observações: discussão conjunta com os projectos de lei n.05 AS/V, 60/V, 69/V, 129/V e 134/V.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 241/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 10 de Maio de 1988.

Titulo: «Elevação da povoação de Aguada de Cima,

no concelho de Águeda, a categoria de vila». Autor: PS-

Baixa à Comissão: 10.8

Publicação: DAR, II S, n.° 75, de 13 de Maio de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 242/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 12 de Maio de 1988.

Título: «Lei de reestruturação administrativa da cidade

de Évora». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10."

Publicação: DAR, II S, n.° 75, de 13 de Maio de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 243/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 12 de Maio de 1988.

Título: «Lei quadro das universidades».

Autor: PCP.

Bflixfl à Comissão* 4 *

Publicação: DAR, II S, n.° 75, de 13 de Maio de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 82, de 11 de Junho de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, IS, n.° 97, de 8 de Junho de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 97, de 8 de Junho de 1988 — aprovado por maioria (F — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID; A — PSD).

Especialidade: em Comissão.

Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 95, de 20 de Julho de 1988.

Votação final global: DAR, I S, n.° 119, de 20 de Julho de 1988 — aprovado por unanimidade.

Decreto/resolução: D n.° 120/V (DAR, II S, n.° 99, de 11 de Agosto de 1988).

Lei/resolução: L n.° 108/V (DR, IS, n.° 222, de 24 de Setembro de 1988).

Observações: discussão conjunta com a proposta de lei n.°62/V e os projectos de lei n.01 230/V, 252/V e 256/V.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 244/V.

Sessão legislativa: l.a

Data de entrada: 13 de Maio de 1988.

Título: «Protecção do lobo ibérico».

Autor: Os Verdes.

Baixa à Comissão: 10."

Publicação: DAR, II S, n.° 76, de 14 de Maio de 1988. Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 96, de 3 de

Junho de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 97, de 8 de

Junho de 1988 — aprovado por unanimidade. Especialidade: em Comissão.

Relatório da comissão: DAR, II S, n.° 95, de 20 de Julho de 1988.

Votação final global: DAR, I S, n.° 119, de 21 de Julho de 1988 — aprovado por unanimidade.

Decreto/resolução: D n.° 110/V (DAR, II S, n.° 97, de 22 de Julho de 1988).

Lei/resolução: L n.° 90/gg (DR, I S, n.° 187, de 13 de Agosto de 1988).

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 245/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 13 de Maio de 1988.

Título: «Garante aos presidentes de junta de freguesia, em certos casos, a possibilidade de exercício do mandato em regime de permanência».

Autor: PSD.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 76, de 14 de Maio de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 77, de 20 de

Maio de 1988; DAR, II S, n.° 85, de 22 de Junho

de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 90, de 20 de

Maio de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 90, de 20 de

Maio de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD,

PRD, CDS; A — PS, PCP, Os Verdes e ID). Observações: discussão conjunta com os projectos de

lei n.°* 133/V e 237/V.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 246/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 19 de Maio de 1988.

Título: «Lei de bases da política familiar».

Autor: PSD.

Baixa à Comissão: 3.*

Publicação: DAR, II S, n.° 77, de 20 de Maio de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 80, de 1 de Junho de 1988.

Discussão na generalidade: DAR. I S, n.° 95, de 1 de Junho de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 95, de 1 de Junho de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD e CDS; C — Os Verdes e deputada independente Natália Correia; A — PS, PCP, PRD e ID).

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 66/V.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 247/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 19 de Maio de 1988.

Título: «Criação da freguesia de Ribeira do Fárrio, no

concelho de Vila Nova de Ourém». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 77, de 20 de Maio de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 248/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 19 de Maio de 1988.

Título: «Criação das áreas metropolitanas».

Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 77, de 20 de Maio de 1988.

8 DE ABRIL DE 1989464-(41)Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 89, de 18 de Maio de 1988 — baixou à Csmissào para promoção de discussão pública. \Observações: discussão conjunta com os projectos de lei n.05 AS/V, 60/V, 69/V, 129/V e 134/V.Iniciativa: projecto de lei.N.° 241/V.Sessão legislativa: 1.'Data de entrada: 10 de Maio de 1988.Titulo: «Elevação da povoação de Aguada de Cima,no concelho de Águeda, a categoria de vila». Autor: PS-Baixa à Comissão: 10.8Publicação: DAR, II S, n.° 75, de 13 de Maio de 1988.Iniciativa: projecto de lei.N.° 242/V.Sessão legislativa: 1."Data de entrada: 12 de Maio de 1988.Título: «Lei de reestruturação administrativa da cidadede Évora». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10."Publicação: DAR, II S, n.° 75, de 13 de Maio de 1988.Iniciativa: projecto de lei.N.° 243/V.Sessão legislativa: 1."Data de entrada: 12 de Maio de 1988.Título: «Lei quadro das universidades».Autor: PCP.Bflixfl à Comissão* 4 *Publicação: DAR, II S, n.° 75, de 13 de Maio de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 82, de 11 de Junho de 1988.Discussão na generalidade: DAR, IS, n.° 97, de 8 de Junho de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 97, de 8 de Junho de 1988 — aprovado por maioria (F — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID; A — PSD).Especialidade: em Comissão.Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 95, de 20 de Julho de 1988.Votação final global: DAR, I S, n.° 119, de 20 de Julho de 1988 — aprovado por unanimidade.Decreto/resolução: D n.° 120/V (DAR, II S, n.° 99, de 11 de Agosto de 1988).Lei/resolução: L n.° 108/V (DR, IS, n.° 222, de 24 de Setembro de 1988).Observações: discussão conjunta com a proposta de lei n.°62/V e os projectos de lei n.01 230/V, 252/V e 256/V.Iniciativa: projecto de lei.N.° 244/V.Sessão legislativa: l.aData de entrada: 13 de Maio de 1988.Título: «Protecção do lobo ibérico».Autor: Os Verdes.Baixa à Comissão: 10."Publicação: DAR, II S, n.° 76, de 14 de Maio de 1988. Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 96, de 3 deJunho de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 97, de 8 deJunho de 1988 — aprovado por unanimidade. Especialidade: em Comissão.Relatório da comissão: DAR, II S, n.° 95, de 20 de Julho de 1988.Votação final global: DAR, I S, n.° 119, de 21 de Julho de 1988 — aprovado por unanimidade.Decreto/resolução: D n.° 110/V (DAR, II S, n.° 97, de 22 de Julho de 1988).Lei/resolução: L n.° 90/gg (DR, I S, n.° 187, de 13 de Agosto de 1988).Iniciativa: projecto de lei.N.° 245/V.Sessão legislativa: 1."Data de entrada: 13 de Maio de 1988.Título: «Garante aos presidentes de junta de freguesia, em certos casos, a possibilidade de exercício do mandato em regime de permanência».Autor: PSD.Baixa à Comissão: 10.*Publicação: DAR, II S, n.° 76, de 14 de Maio de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 77, de 20 deMaio de 1988; DAR, II S, n.° 85, de 22 de Junhode 1988.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 90, de 20 deMaio de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 90, de 20 deMaio de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD,PRD, CDS; A — PS, PCP, Os Verdes e ID). Observações: discussão conjunta com os projectos delei n.°* 133/V e 237/V.Iniciativa: projecto de lei.N.° 246/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 19 de Maio de 1988.Título: «Lei de bases da política familiar».Autor: PSD.Baixa à Comissão: 3.*Publicação: DAR, II S, n.° 77, de 20 de Maio de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 80, de 1 de Junho de 1988.Discussão na generalidade: DAR. I S, n.° 95, de 1 de Junho de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 95, de 1 de Junho de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD e CDS; C — Os Verdes e deputada independente Natália Correia; A — PS, PCP, PRD e ID).Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 66/V.Iniciativa: projecto de lei.N.° 247/V.Sessão legislativa: 1."Data de entrada: 19 de Maio de 1988.Título: «Criação da freguesia de Ribeira do Fárrio, noconcelho de Vila Nova de Ourém». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.*Publicação: DAR, II S, n.° 77, de 20 de Maio de 1988.Iniciativa: projecto de lei.N.° 248/V.Sessão legislativa: 1."Data de entrada: 19 de Maio de 1988.Título: «Criação das áreas metropolitanas».Autor: PS.Baixa à Comissão: 10.*Publicação: DAR, II S, n.° 77, de 20 de Maio de 1988.

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