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II SÉRIE-C — NÚMERO 17

Título: «Elevação da freguesia de Cacia à categoria de

vila». Autor: CDS. Baixa à Comissão: 10. *

Publicação: DAR, II S, n.° 59, de 24 de Março de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 208/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 18 de Março de 1988.

Título: «Elevação a vila da freguesia de Carapinheira».

Autor: CDS.

Baixa à Comissão: 10."

Publicação: DAR, II S, n.° 59, de 24 de Março de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N. ° 209/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 18 de Março de 1988.

Título: «Alteração ao artigo 70.° da Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)».

Autor: PSD, PS e PCP.

Baixa à Comissão: l.a

Publicação: DAR, II S, n.° 60, de 26 de Março de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 67, de 23 de

Março de 1988. Votação na generalidade: DAR, IS, n.° 67, de 26 de

Março de 1988 — aprovado por unanimidade. Especialidade: DAR, I S, n.° 67, de 26 de Março de

1988 — aprovado por unanimidade. Votação final global: DAR, IS, n.° 67, de 26 de

Março de 1988 — aprovado por unanimidade. Decreto/resolução: D n.° 61/V (DAR, II S, n.° 62, de

7 de Abril de 1988). Lei/resolução: L n.° 52/88 (DR, I S, n.° 103, de 4 de

Maio de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 210/V.

Sessão legislativa: l.a

Data de entrada: 25 de Março de 1988.

Título: «Elevação da vila de Ermesinde à categoria de

cidade». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.8

Publicação: DAR, II S, n.° 61, de 6 de Abril de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 21 l/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 25 de Março de 1988.

Título: «Elevação da vila de Felgueiras à categoria de

cidade». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10. *

Publicação: DAR, II S, n.° 61, de 6 de Abril de 1988.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 212/V. Sessão legislativa: 1.' Data de entrada: 25 de Março de 1988. Título: «Elevação da povoação de Paço de Sousa a vila».

Autor: PCP.

Baixa à Comissão: 10.8

Publicação: DAR, II S, n.° 61, de 6 de Abril de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 213/V.

Sessão legislativa: l.a

Data de entrada: 25 de Março de 1988.

Título: «Altera os limites da freguesia de Pereiras-Gare,

no concelho de Odemira». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 61, de 6 de Abril de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 214/V.

Sessão legislativa: l.a

Data de entrada: 25 de Março de 1988.

Título: «Elevação da povoação de S. Pedro da Cova

à categoria de vila». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 61, de 6 de Abril de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 215/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 5 de Abril de 1988.

Título: «Elevação de Ermesinde a cidade».

Autor: PSD.

Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 62, de 7 de Abril de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 216/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 6 de Abril de 1988.

Título: «Transferência da povoação de Taberna Seca,

da freguesia de Benquerenças, para a freguesia de

Castelo Branco». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 63, de 8 de Abril de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 217/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 6 de Abril de 1988.

Título: «Caça e fomento cinegético do javali».

Autor: PCP.

Baixa à Comissão: 6.a

Publicação: DAR. II S, n.° 63, de 8 de Abril de 1988.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 218/V. Sessão legislativa: l.a Data de entrada: 6 de Abril de 1988. Título: «Aprova as opções fundamentais da reestruturação do Tribunal de Contas». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 5.'

Publicação: DAR, II S, n.° 63, de 8 de Abril de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 219/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 7 de Abril de de 1988.