Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 34 (1989-04-08)

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466-(34)

II SÉRIE-C — NÚMERO 17

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 174/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 2 de Fevereiro de 1988.

Título: «Criação da freguesia do Granbo, no concelho

de Salvaterra de Magos». Autor: PS.

Baixa à Comissão: IO.1

Publicação: DAR, II S, n.° 46, de 6 de Fevereiro de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.

Especialidade: DAR, IS, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 80/V (DAR, II S, n.° 67, de 21 de Abril de 1988).

Lei/resolução: L n.° 70/88 (DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988).

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 175/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 4 de Fevereiro de 1988.

Título: «Estatuto do Provedor de Justiça».

Autor: PS.

Baixa à Comissão: 1.*

Publicação: DAR, II S, n.° 46, de 6 de Fevereiro de 1988.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 51, de 27 de Fevereiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 176/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 4 de Fevereiro de 1988.

Título «Vencimento dos professores habilitados à luz do Decreto-Lei n.° 111/76, de 7 de Fevereiro, e exigentes escolares».

Autor: PS.

Baixa à Comissão: 4.*

Publicação: DAR, II S, n.° 46, de 6 de Fevereiro de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 118, de 20 de Julho de 1988 — aprovado por unanimidade.

Especialidade: DAR, I S, n.° 118, de 20 de Julho de 1988 (texto alternativo) — aprovado por unanimidade.

Votação final global: DAR, I S, n.° 118, de 20 de Julho de 1988 (aprovado por unanimidade).

Decreto/resolução: D n.° 108/V (DAR, II S, n.° 97, de 22 de Julho de 1988).

Lei/resolução: L n.° 103/88 (DR, I S, n.° 198, de 27 de Agosto de 1988).

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 177/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 4 de Fevereiro de 1988.

Título: «Alterações à Lei n.° 6/85, de 4 de Maio (objectores de consciência)».

Autor: Os Verdes.

Baixa à Comissão: 7.» e 13.'

Publicação: DAR, II S, n.° 46, de 6 de Fevereiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 178/V. Sessão legislativa: 1.' Data de entrada: 5 de Fevereiro de 1988. Título: «Criação da freguesia de Quebradas, no concelho da Azambuja». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 46, de 6 de Fevereiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 179/V. Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 4 de Fevereiro de 1988. Título: «Reabilitação e reintegração do ex-cônsul de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 1.'

Publicação: DAR, II S, n.° 46, de 6 de Fevereiro de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 65, de 19 de Março de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 65, de 19 de Março de 1988 — aprovado por unammidade (ausência da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 65, de 19 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência da ID).

Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 59, de 24 de Março de 1988.

Votação final global: DAR, I S, n.° 65, de 19 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência da ID).

Decreto/resolução: D n.° 60/V {DAR, II S, n.° 61, de

6 de Abril de 1988). Lei/resolução: L n.° 51/88 (DAR, I S, n.° 96, de 26

de Abril de 1988).

Iniciativa: projecto de lei. N.° 180/V. Sessão legislativa: 1.' Data de entrada: 4 de Fevereiro de 1988. Titulo: «Elevação da rede da freguesia de Couço à categoria de vila». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.1

Publicação: DAR, II S, n.° 46, de 6 de Fevereiro de 1988.

Votação na generalidade: DAR, IS, n.° 62, de 12 de

Março de 1988. Especialidade: DAR, IS, n.° 62, de 12 de Março de

1988 — aprovado por unanimidade (ausência do

CDS, de Os Verdes e da ID). Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de

Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID). Decreto/resolução: D n.° 56/V (DAR, II S, n.° 58, de

19 de Março de 1988). Lei/resolução: L n.° 48/88 (DR, I S, n.° 91, de 19 de

Abril de 1988).

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 181/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 5 de Fevereiro de 1988.

Título: «Criação da freguesia de Vale da Pedra, no

concelho do Cartaxo». Autor: PCP.

466-(34)II SÉRIE-C — NÚMERO 17Iniciativa: projecto de lei.N.° 174/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 2 de Fevereiro de 1988.Título: «Criação da freguesia do Granbo, no concelhode Salvaterra de Magos». Autor: PS.Baixa à Comissão: IO.1Publicação: DAR, II S, n.° 46, de 6 de Fevereiro de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.Especialidade: DAR, IS, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Decreto/resolução: D n.° 80/V (DAR, II S, n.° 67, de 21 de Abril de 1988).Lei/resolução: L n.° 70/88 (DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988).Iniciativa: projecto de lei.N.° 175/V.Sessão legislativa: 1."Data de entrada: 4 de Fevereiro de 1988.Título: «Estatuto do Provedor de Justiça».Autor: PS.Baixa à Comissão: 1.*Publicação: DAR, II S, n.° 46, de 6 de Fevereiro de 1988.Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 51, de 27 de Fevereiro de 1988.Iniciativa: projecto de lei.N.° 176/V.Sessão legislativa: 1.'Data de entrada: 4 de Fevereiro de 1988.Título «Vencimento dos professores habilitados à luz do Decreto-Lei n.° 111/76, de 7 de Fevereiro, e exigentes escolares».Autor: PS.Baixa à Comissão: 4.*Publicação: DAR, II S, n.° 46, de 6 de Fevereiro de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 118, de 20 de Julho de 1988 — aprovado por unanimidade.Especialidade: DAR, I S, n.° 118, de 20 de Julho de 1988 (texto alternativo) — aprovado por unanimidade.Votação final global: DAR, I S, n.° 118, de 20 de Julho de 1988 (aprovado por unanimidade).Decreto/resolução: D n.° 108/V (DAR, II S, n.° 97, de 22 de Julho de 1988).Lei/resolução: L n.° 103/88 (DR, I S, n.° 198, de 27 de Agosto de 1988).Iniciativa: projecto de lei.N.° 177/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 4 de Fevereiro de 1988.Título: «Alterações à Lei n.° 6/85, de 4 de Maio (objectores de consciência)».Autor: Os Verdes.Baixa à Comissão: 7.» e 13.'Publicação: DAR, II S, n.° 46, de 6 de Fevereiro de 1988.Iniciativa: projecto de lei. N.° 178/V. Sessão legislativa: 1.' Data de entrada: 5 de Fevereiro de 1988. Título: «Criação da freguesia de Quebradas, no concelho da Azambuja». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.*Publicação: DAR, II S, n.° 46, de 6 de Fevereiro de 1988.Iniciativa: projecto de lei. N.° 179/V. Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 4 de Fevereiro de 1988. Título: «Reabilitação e reintegração do ex-cônsul de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes». Autor: PS.Baixa à Comissão: 1.'Publicação: DAR, II S, n.° 46, de 6 de Fevereiro de 1988.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 65, de 19 de Março de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 65, de 19 de Março de 1988 — aprovado por unammidade (ausência da ID).Especialidade: DAR, I S, n.° 65, de 19 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência da ID).Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 59, de 24 de Março de 1988.Votação final global: DAR, I S, n.° 65, de 19 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência da ID).Decreto/resolução: D n.° 60/V {DAR, II S, n.° 61, de6 de Abril de 1988). Lei/resolução: L n.° 51/88 (DAR, I S, n.° 96, de 26de Abril de 1988).Iniciativa: projecto de lei. N.° 180/V. Sessão legislativa: 1.' Data de entrada: 4 de Fevereiro de 1988. Titulo: «Elevação da rede da freguesia de Couço à categoria de vila». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.1Publicação: DAR, II S, n.° 46, de 6 de Fevereiro de 1988.Votação na generalidade: DAR, IS, n.° 62, de 12 deMarço de 1988. Especialidade: DAR, IS, n.° 62, de 12 de Março de1988 — aprovado por unanimidade (ausência doCDS, de Os Verdes e da ID). Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 deMarço de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID). Decreto/resolução: D n.° 56/V (DAR, II S, n.° 58, de19 de Março de 1988). Lei/resolução: L n.° 48/88 (DR, I S, n.° 91, de 19 deAbril de 1988).Iniciativa: projecto de lei.N.° 181/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 5 de Fevereiro de 1988.Título: «Criação da freguesia de Vale da Pedra, noconcelho do Cartaxo». Autor: PCP.

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