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8 DE ABRIL DE 1989

466-(33)

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 168/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 28 de Janeiro de 1988.

Titulo: «Criação da freguesia de Santo António dos

Cavaleiros, no concelho de Loures». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 44, de 3 de Fevereiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 169/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 28 de Janeiro de 1988.

Titulo: «Lei Orgânica da Assembleia da República».

Autor: PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID.

Baixa à Comissão: 1.*

Publicação: DAR, II S, n.° 44, de 3 de Fevereiro de 1988.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 45, de 5 de Fevereiro de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 49, de 5 de Fevereiro de 1988, e DAR, I S, n.° 51, de 12 de Fevereiro de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 51, de 12 de Fevereiro de 1988 —rejeitado por maioria (F — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID; C — PSD).

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 142/V.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 170/V.

Sessão legislativa: l.a

Data de entrada: 28 de Janeiro de 1988.

Título: «Criação da freguesia de Casas do Soeiro, no

concelho de Celorico da Beira». Autor: PSD. Baixa á Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 44, de 3 de Fevereiro de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.

Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 78/V (DAR, II S, n.° 67, de 21 de Abril de 1988).

Lei/resolução: L n.° 68/88 (DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988).

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 171/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 28 de Janeiro de 1988.

Título: «Criação da freguesia de Vila Franca da Beira,

concelho de Oliveira do Hospital». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 44, de 3 de Fevereiro de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, ü.° 62, de 12 de Março de 1988.

Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 79/V (DAR, II S. n.° 67, de 21 de Abril de 1988).

Lei/resolução: L n.° 69/88 (DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988).

Iniciativa: projecto de lei. N.° 172/V. Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 2 de Fevereiro de 1988. Título: «Lei sobre a investigação e desenvolvimento tecnológico». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 4.*

Publicação: DAR, II S, n.° 45, de 5 de Fevereiro de 1988.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 55, de 11 de Março de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 64, de 18 de Março de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 65, de 19 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade.

Propostas de alteração: DAR, II S, n.° 55, de 11 de Março de 1988 — PSD; DAR, II S, n.° 57, de 18 de Março de 1988 — PCP.

Especialidade: na Comissão.

Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 84, de 18 de Junho de 1988.

Votação final global: DAR, I S, n.° 103, de 22 de Junho de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes).

Decreto/resolução: D n.° 100/V (DAR, II S, n.° 95, de 20 de Julho de 1988).

Lei/resolução: L n.° 91/88 (DR, I S, n.° 187, de 13 de Agosto de 1988).

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 199/V.

Iniciativa: projecto de lei. Número: 173/V. Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 2 de Fevereiro de 1988. Título: «Elevação da vila da Marinha Grande a cidade». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 45, de 5 de Fevereiro de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, IS, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 45/V (DAR, II S, n.° 58, de 19 de Março de 1988).

Lei/resolução: L n.° 38/88 (DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988).

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.°57/V. •