8 DE ABRIL DE 1989

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Iniciativa: projecto de lei. N.° 199/V. Sessão legislativa: 1.' Data de entrada: 1 de Março de 1988. Título: «Lei de enquadramento da promoção de investigação científica e tecnológica». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 4."

Publicação: DAR, II S, n.° 53, de 4 de Março de 1988.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 55, de 11 de Março de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 64, de 18 de Março de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 65, de 19 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade.

Especialidade: em Comissão.

Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 84, de 18 de Junho de 1988.

Votação final global: DAR, 1 S, n.° 103, de 22 de Junho de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes).

Decreto/resolução: D n.° 100/V (DAR, II S, n.° 95, de 20 de Julho de 1988).

Lei/resolução: L n.° 91/88 (DR, I S, n.° 187, de 13 de Agosto de 1988).

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 172/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 200/V. Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 1 de Março de 1988. Título: «Lei das consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local». Autor: PSD. Baixa à Comissão: l.3

Publicação: DAR, II S, n.° 53, de 4 de Março de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 77, de 20 de

Maio de 1988. Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 91, de 21 de

Maio de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 91, de 21 de

Maio de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD,

PS, PRD, CDS e Os Verdes; A — PCP e ID). Observações: discussão conjunta com os projectos de

lei n.os 86/V e 231/V.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 201/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 3 de Março de 1988.

Título: «Corrige e repara as injustiças decorrentes da

aprovação do artigo 106.° da Lei n.° 38/87, de 27

de Dezembro». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 1."

Publicação: DAR, II S, n.° 54, de 9 de Março de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 61, de 11 de Março de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 61, de 11 de Março de 1988 — rejeitado (F — PS, PCP, PRD, CDS e ID; C — PSD; ausência de Os Verdes).

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 202/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 3 de Março de 1988.

Título: «Alteração do artigo 106.° da Lei n.° 38/87,

de 23 de Dezembro». Autor: PS.

Baixa à Comissão: l.a

Publicação: DAR, II S, n.° 54, de 9 de Março de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 61, de 11 de Março de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 61, de 11 de Março de 1988 — rejeitado (F — PS, PCP, PRD, CDS e ID; C — PSD; ausência de Os Verdes).

Iniciativa: projecto de lei. N.° 203/V. Sessão legislativa: l.a Data de entrada: 8 de Março de 1988. Título: «Alterações aos artigos 153.° e 154.° do Código Penal». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 1."

Publicação: DAR, II S, n.° 55, de 11 de Março de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 204/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 10 de Março de 1988.

Título: «Elevação de Oiã à categoria de vila».

Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10."

Publicação: DAR, II S, n.° 56, de 12 de Março de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 205/V.

Sessão legislativa: l.a

Data de entrada: 10 de Março de 1988.

Título: «Acompanhamento da Assembleia da República

em matérias relativas à participação de Portugal nas

comunidades europeias». Autor: PSD. Baixa à Comissão: ll.a

Publicação: DAR, II S, n.° 57, de 18 de Março de 1988.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 70, de 30 de Abril de 1988, DAR, I S, n.° 95, de 20 de Julho de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 206/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 17 de Março de 1988.

Título: «Elevação da vila de Odivelas à categoria de

cidade». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.a

Publicação: DAR, II S, n.° 58, de 19 de Março de 1988.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 207/V.

Sessão legislativa: l.a '• ...

Data de entrada: 18 de Março de 1988.