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8 DE ABRIL DE 1989

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Titulo: «Criação do Museu do Trabalho Industrial do

Porto». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 4.'

Publicação: DAR, II S, n.° 64, de 14 de Abril de 1988.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 220/V. Sessão legislativa: 1.' Data de entrada: 8 de Abril de 1988. Título: «Incentiva a criação de associações juvenis e estabelece formas de apoio às suas actividades». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 13.'

Publicação: DAR, II S, n.° 64, de 14 de Abril de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 221/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 8 de Abril de 1988.

Título: «Alterações à lei quadro de criação de municípios (Lei n.° 142/8S, de 18 de Novembro), com vista à viabilização da criação de novos municípios, à flexibilização dos critérios justificativos e à desgover-namentalização do processo».

Autor: PCP.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 64, de 14 de Abril de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 222/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 13 de Abril de 1988.

Título: «Elevação da vila de São Mamede de Infesta

à categoria de cidade». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10."

Publicação: DAR, II S, n.° 65, de 16 de Abril de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 223/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 14 de Abril de 1988.

Título: «Criação do município de Vizela».

Autor: PCP.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 65, de 16 de Abril de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 224/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 14 de Abril de 1988.

Título: «Requisição civil em situação de greve».

Autor: PS.

Baixa à Comissão: 3.*

Publicação: DAR, II S, n.° 65, de 16 de Abril de 1988 — separata n.° 4/V, de 11 de Maio de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 83, de 4 de Maio de 1988 — baixou à Comissão para promoção de consulta pública.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 225/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 15 de Abril de 1988.

Título: «Baldios».

Autor: PRD.

Baixa à Comissão: 6.*

Publicação: DAR, II S, n.° 66, de 20 de Abril de 1988. Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 80, de 27 de

Abril de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 81, de 29 de

Abril de 1988 — rejeitado (F — PS e PRD; C —

PSD, PCP, Os Verdes, ID e deputada independente

Natália Correia; A — CDS). Propostas de alteração: DAR, II S, n.° 68, de 27 de

Abril de 1988 — PRD. Observações: discussão conjunta com os projectos de

lei n.0' 41/V, 64/V e 90/V.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 226/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 19 de Abril de 1988.

Título: «Criação do município de Canas de Senhorim».

Autor: PCP.

Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 67, de 21 de Abril de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 227/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 19 de Abril de 1988.

Título: «Criação do município de Samora Correia».

Autor: PCP.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 67, de 21 de Abril de 1988.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 228/V. Sessão legislativa:!.' Data de entrada: 26 de Abril de 1988. Título: «Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião». Autor: PS.1

Baixa à Comissão: 1.'

Publicação: DAR, II S, n.° 68, de 27 de Abril de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 83, de 4 de Maio de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 83, de 4 de Maio de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD, PS, PRD, CDS, Os Verdes e ID; A — PCP).

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 229/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 26 de Abril de 1988.

Titulo: «Criação da reserva natural das Serras de Santa Justa e Castiçal, dos concelhos de Valongo, Gondomar e Paredes».

Autor: Os Verdes.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 68, de 27 de Abril de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 230/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 26 de Abril de 1988.

Titulo: «Autonomia das universidades».

Autor: PS.

Baixa à Comissão: 4.'

Publicação: DAR, II S, n.° 68, de 27 de Abril de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 82, de 11 de Junho de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 97, de 8 de Junho de 1988.