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II SÉRIE-C — NÚMERO 17

Votação na generalidade: DAR, IS, n.° 97, de 8 de Junho de 1988 — aprovado por unanimidade.

Especialidade: em Comissão.

Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 95, de 20 de Julho de 1988.

Votação final global: DAR, I S, n.° 119, de 21 de Julho de 1988 — aprovado por unanimidade.

Decreto/resolução: D n.° 120/V (DAR, II S, n.° 99, de 11 de Agosto de 1988).

Lei/resolução: L n.° 108/88 (DR, I S, n.° 222, de 24 de Setembro de 1988).

Observações: discussão conjunta com a proposta de lei n.° 62/V e os projectos de lei n.05 243/V, 252/V e 256/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 231/V. Sessão legislativa: l.a Data de entrada: 26 de Abril de 1988. Titulo: «Consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 1."

Publicação: DAR, II S, n.° 68, de 27 de Abril de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 77, de 20 de

Maio de 1988. Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 91, de 21 de

Maio de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 91, de 21 de

Maio de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD,

PS, PRD, CDS e Os Verdes; A — PCP e ID). Observações: discussão conjunta com os projectos de

lei n.°' 86/V e 200/V

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 232/V.

Sessão legislativa: l.a

Data de entrada: 27 de Abril de 1988.

Titulo: «Criação da freguesia de Ribeira do Fárrio, do

concelho de Vila Nova de Ourém». Autor: CDS. Baixa à Comissão: 10.a

Publicação: DAR, II S, n.° 69, de 29 de Abril de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 233/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 27 de Abril de 1988.

Título: «Elevação da povoação de São Pedro da Cova,

concelho de Gondomar, à categoria de vila». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10."

Publicação: DAR, II S, n.° 69, de 29 de Abril de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 234/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 29 de Abril de 1988.

Título: «Elevação da vila de Ermesinde à categoria de

cidade». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.a

Publicação: DAR, IIS, n.° 70, de 30 de Abril de 1988.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 235/V. Sessão legislativa: 1." Data de entrada: 2 de Maio de 1988. Título: «Reelevacão de São Martinho do Porto à categoria de vila». Autor: PSD, CDS, PS, PCP e PRD. Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 71, de 4 de Maio de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 236/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 3 de Maio de 1988.

Título: «Alterações ao Estatuto da RTP».

Autor: PS.

Baixa à Comissão: l.a

Publicação: DAR, II S, n.° 71, de 4 de Maio de 1988.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 237/V. Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 6 de Maio de 1988. Título: «Sobre o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10."

Publicação: DAR, II S, n.° 73, de 7 de Maio de 1988. Parecer da comissão: DAR, II S, n.° 77, de 20 de Maio de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 90, de 20 de

Maio de 1988. Votação na generalidade: DAR, IS, n.° 90, de 20 de

Maio de 1988 — rejeitado (F — PS, PCP, PRD,

CDS, Os Verdes e ID; C — PSD). Observações: discussão conjunta com os projectos de

lei n.0í 133/V e 245/V.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 238/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 6 de Maio de 1988.

Título: «Criação da freguesia de Covão do Coelho-Vale

Alto, no concelho de Alcanena». Autor: CDS. Baixa à Comissão: 10.a

Publicação: DAR, II S, n.° 73, de 7 de Maio de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 239/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 6 de Maio de 1988.

Título: «Alteração da denominação da freguesia do Rio Cabrão (concelho de Arcos de Valdevez), para freguesia de Quintela (São Lourenço)».

Autor: PSD.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 74, de 11 de Maio de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 240/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 6 de Maio de 1988.

Título: «Lei quadro das regiões administrativas».

Autor: PSD.

Baixa à Comissão: 1.*

Publicação: DAR. II S, n.° 74, de 11 de Maio de 1988.