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II SÉRIE-C — NÚMERO 17

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 189/V.

Sessáo legislativa: 1.'

Data de entrada: 12 de Fevereiro de 1988.

Título: «Elevação da Aldeia do Carvalho à categoria

de vila». Autor: PSD. Baixa à Comissão: IO.1

Publicação: DAR, II S, n.° 49, de 24 de Fevereiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 190/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 18 de Fevereiro de 1988.

Título: «Alteração do artigo 2.° da Lei n.° 103/85, de 4 de Outubro, criação da freguesia de Além da Ribeira, no concelho de Tomar».

Autor: PSD e PS.

Baixa à Comissão: 10.°

Publicação: DAR, II S, n.° 49, de 24 de Fevereiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 191/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 18 de Fevereiro de 1988. Título: «Aprova o Plano Nacional de Educação Artística». Autor: Os Verdes. Baixa à Comissão: 4.*

Publicação: DAR, II S, n.° 49, de 24 de Fevereiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 192/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 23 de Fevereiro de 1988.

Título: «Criação da freguesia de Zambujeira do Mar,

no concelho de Odemira». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10."

Publicação: DAR, II S, n.° 50, de 26 de Fevereiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 193/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 23 de Fevereiro de 1988.

Título: «Criação da freguesia de Santo António dos

Cavaleiros, no concelho de Loures». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10. *

Publicação: DAR, II S, n.° 50, de 26 de Fevereiro de ,1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 194/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 23 de Fevereiro de 1988.

Título: «Âmbito de aplicação do artigo 106.° da Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)».

Autor: PSD.

Baixa à Comissão: l.a

Publicação: DAR, II S, n.° 50, de 26 de Fevereiro de ' 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 61, de 11 de

Março de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 61, de 11 de

Março de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD

e CDS; C — PS, PCP, PRD e ID; ausência de Os

Verdes). Especialidade: em Comissão. Relatório da Comissão: texto final (DAR, II S, n.° 57,

de 18 de Março de 1988). Votação final global: DAR, IS, n.° 64, de 18 de

Março de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD;

C — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID). Decreto/resolução: D n.° 59/V (DAR, II S, n.° 59, de

24 de Março de 1988). Lei/resolução: L n.° 49/88 (DR, I S, n.° 91, de 19 de

Abril de 1988).

Iniciativa: projecto de lei.

n.° 195/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 23 de Fevereiro de 1988.

Título: «Alteração do artigo 2.° da Lei n.° 27/83, de

23 de Agosto (limite da freguesia de Tourigo, no

concelho de Tondela)». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.1

Publicação: DAR, II S, n.° 50, de 26 de Fevereiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

n.° 196/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 25 de Fevereiro de 1988.

Título: «Criação da freguesia da Ilha, no concelho de

Pombal». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 51, de 27 de Fevereiro de 1988 (mapa: DAR, II S, n.° 54, de 9 de Março de 1988; rectificação: DAR, II S, n.° 64, de 14 de Abril de 1988).

Iniciativa: projecto de lei.

n.° 197/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 26 de Fevereiro de 1988.

Titulo: «Estabelece bases gerais de regulamentação

zootécnica-sanitária do sector apícola». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 6.*

Publicação: DAR, II S, n.° 52, de 2 de Março de 1988. Iniciativa: projecto de lei.

n.° m/v.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 26 de Fevereiro de 1988.

Título: «Consagra medidas de preservação e defesa do património das marinhas de sal de Rio Maior e garante o direito à exploração por parte dos salineiros».

Autor: PCP.

'Baixa à Comissão: 14.* ' 1 • Publicação: DÁR, II S, n.° 52, de 2 de Março de 1988.