Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 32 (1989-04-08)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 17

Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD e PRD; A_PS PCP e ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS e de Os Verdes).

Decreto/resolução: R n.° 76/V (DAR, II S, n.° 67, de 21 de Abril de 1988).

Lei/resoJução: L n.° 66/88 (DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988).

Observações: discussão conjunta com os projectos de lei n.°' 166/V e 181/V.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 160/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 21 de Janeiro de 1988.

Título: «Garantia dos alimentos devidos a menores».

Autor: PCP.

Baixa à Comissão: IO.1

Publicação: DAR, II S, n.° 41, de 23 de Janeiro de 1988.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 95, de 20 de Julho de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 161/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 22 de Janeiro de 1988.

Título: «Elevação de Loures a cidade».

Autor: PSD.

Baixa à Comissão: 10.1

Publicação: DAR, II S, n.° 42, de 27 de Janeiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 162/V.

Sessão legislativa: l.a

Data de entrada: 22 de Janeiro de 1988.

Título: «Criação da freguesia de Zambujeira do Mar,

no concelho de Odemira». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10."

Publicação: DAR, II S, n.° 43, de 29 de Janeiro de 1988.

Propostas de alteração: DAR, II S, n.° 45, de 5 de Fevereiro de 1988 — PS.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 163/V. Sessão legislativa: l.a Data de entrada: 26 de Janeiro de 1988. Título: «Condicionamento da cultura de espécies florestais dos géneros Eucaliptos, Acácia e Ailantnus». Autor: Os Verdes. Baixa à Comissão: 6.a

Publicação: DAR, II S, n.° 43, de 29 de Janeiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 164/V.

Sessão legislativa: l.a

Data de entrada: 26 de Janeiro de 1988.

Título: «Criação do promotor ecológico, com vista à

defesa da vida e do meio ambiente». Autor: Os Verdes. Baixa à Comissão: 10.1

Publicação: DAR, II S, n.° 43, de 29 de Janeiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 165/V. Sessão legislativa: l.a Data de entrada: 27 de Janeiro de 1988. Título: «Criação da freguesia de Poceirão, no concelho de Palmela». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 43, de 29 de Janeiro de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 77/V (DAR, II S, n.° 67, de 21 de Abril de 1988).

Lei/resolução: L n.° 67/88 (DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988).

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 166/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 27 de Janeiro de 1988.

Título: «Criação da freguesia do Vale da Pedra, no

concelho do Cartaxo». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 44, de 3 de Fevereiro de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de

Março de 1988. Propostas de alteração: DAR, II S, n.° 56, de 12 de

Março de 1988. Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de

1988 — aprovado por maioria (F — PSD e PRD;

A — PS, PCP e ID). Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de

Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS e de Os Verdes). Decreto/resolução: D n.° 76/V (DAR, II S, n.° 67, de

21 de Abril de 1988). Lei/resolução: L n.° 66/88 (DR, I S, n.° 119, de 23

de Maio de 1988). Observações: discussão conjunta com os projectos de

lei n.0> 159/V e 181/V.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 167/V. :,

Sessão legislativa: l.a

Data de entrada: 28 de Janeiro de 1988.

Titulo: «Consagra o direito a Ano Sabático, para os educadores de infância e professores do ensino básico e secundário».

Autor: PCP.

Baixa à Comissão: 4.'

Publicação: DAR, II S, n.° 44, de 3 de Fevereiro de 1988.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 80, de 1 de Ju-" rtho de 1988.

466-(32)II SÉRIE-C — NÚMERO 17Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD e PRD; A_PS PCP e ID).Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS e de Os Verdes).Decreto/resolução: R n.° 76/V (DAR, II S, n.° 67, de 21 de Abril de 1988).Lei/resoJução: L n.° 66/88 (DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988).Observações: discussão conjunta com os projectos de lei n.°' 166/V e 181/V.Iniciativa: projecto de lei.N.° 160/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 21 de Janeiro de 1988.Título: «Garantia dos alimentos devidos a menores».Autor: PCP.Baixa à Comissão: IO.1Publicação: DAR, II S, n.° 41, de 23 de Janeiro de 1988.Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 95, de 20 de Julho de 1988.Iniciativa: projecto de lei.N.° 161/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 22 de Janeiro de 1988.Título: «Elevação de Loures a cidade».Autor: PSD.Baixa à Comissão: 10.1Publicação: DAR, II S, n.° 42, de 27 de Janeiro de 1988.Iniciativa: projecto de lei.N.° 162/V.Sessão legislativa: l.aData de entrada: 22 de Janeiro de 1988.Título: «Criação da freguesia de Zambujeira do Mar,no concelho de Odemira». Autor: PS.Baixa à Comissão: 10."Publicação: DAR, II S, n.° 43, de 29 de Janeiro de 1988.Propostas de alteração: DAR, II S, n.° 45, de 5 de Fevereiro de 1988 — PS.Iniciativa: projecto de lei. N.° 163/V. Sessão legislativa: l.a Data de entrada: 26 de Janeiro de 1988. Título: «Condicionamento da cultura de espécies florestais dos géneros Eucaliptos, Acácia e Ailantnus». Autor: Os Verdes. Baixa à Comissão: 6.aPublicação: DAR, II S, n.° 43, de 29 de Janeiro de 1988.Iniciativa: projecto de lei.N.° 164/V.Sessão legislativa: l.aData de entrada: 26 de Janeiro de 1988.Título: «Criação do promotor ecológico, com vista àdefesa da vida e do meio ambiente». Autor: Os Verdes. Baixa à Comissão: 10.1Publicação: DAR, II S, n.° 43, de 29 de Janeiro de 1988.Iniciativa: projecto de lei. N.° 165/V. Sessão legislativa: l.a Data de entrada: 27 de Janeiro de 1988. Título: «Criação da freguesia de Poceirão, no concelho de Palmela». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.*Publicação: DAR, II S, n.° 43, de 29 de Janeiro de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Decreto/resolução: D n.° 77/V (DAR, II S, n.° 67, de 21 de Abril de 1988).Lei/resolução: L n.° 67/88 (DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988).Iniciativa: projecto de lei.N.° 166/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 27 de Janeiro de 1988.Título: «Criação da freguesia do Vale da Pedra, noconcelho do Cartaxo». Autor: PS.Baixa à Comissão: 10.'Publicação: DAR, II S, n.° 44, de 3 de Fevereiro de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 deMarço de 1988. Propostas de alteração: DAR, II S, n.° 56, de 12 deMarço de 1988. Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de1988 — aprovado por maioria (F — PSD e PRD;A — PS, PCP e ID). Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 deMarço de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS e de Os Verdes). Decreto/resolução: D n.° 76/V (DAR, II S, n.° 67, de21 de Abril de 1988). Lei/resolução: L n.° 66/88 (DR, I S, n.° 119, de 23de Maio de 1988). Observações: discussão conjunta com os projectos delei n.0> 159/V e 181/V.Iniciativa: projecto de lei.N.° 167/V. :,Sessão legislativa: l.aData de entrada: 28 de Janeiro de 1988.Titulo: «Consagra o direito a Ano Sabático, para os educadores de infância e professores do ensino básico e secundário».Autor: PCP.Baixa à Comissão: 4.'Publicação: DAR, II S, n.° 44, de 3 de Fevereiro de 1988.Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 80, de 1 de Ju-" rtho de 1988.

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