Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 30 (1989-04-08)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 17

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 147/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 14 de Janeiro de 1988.

Título: «Alteração do nome da freguesia da Póvoa».

Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 38, de 15 de Janeiro de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Vçrdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 58/V (DAR, II S, n.° 59, de 24 de Março de 1988).

Lei/resolução: L n.° 35/88 (DR, I S, n.° 90, de 18 de Abril de 1988).

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 148/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 14 de Janeiro de 1988.

Título: «Legalização da prática do nudismo».

Autor: Os Verdes.

Baixa à Comissão: 1.'

Publicação: DAR, II S, n.° 39, de 20 de Janeiro de

1988 (substituição do texto: DAR, II S, n.° 61, de

6 de Abril de 1988. Parecer da Comissão: IjaR, II S, n.° 57, de 18 de

Março de 1988. Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 75, de 20

de Abril de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 76. de 21 de

Abril de 1988 — aprovado por maioria [F — PS,

PCP, PRD, Os Verdes, ID e PSD (20); C - (46)

PSD e CDS; A — M, PSD). Especialidade: na Comilão.

Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 95, de 20 de Julho de 1988.

Votação final global: DAR, I S, n.° 118, de 20 de Julho de 1988 — aprovado por maioria; F — 92 [PSD (44), PS (29), PCP ()'.), PRD (2), Os Verdes (1) e ID (1); C - 31 PSD (23), PRD (1) e CDS (2); A -PSD (24)).

Decreto/resolução: D n.% 103/V (DAR, II S, n.° 96,

de 21 de Julho de 1V%8). Lei/resolução: L n.° 92/« (DR, I S, n.° 187, de 13 de

Agosto de 1988).

Iniciativa: projecto de .r,. N.° 149/V. . Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 14 de laneiro de 1988. Titulo: «Elevação da po»oaçâo de Forjães à categoria

de vila». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.'

Pubhcação: DAR, II S 39, de 20 de Janeiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 150/V. Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 19 de Janeiro de 1988. Título: «Criação da freguesia de Três Bairros, no concelho do Montijo». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.1

Publicação: DAR, II S, n.° 40, de 22 de Janeiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 151/V. Sessão legislativa: 1.' Data de entrada: 19 de Janeiro de 1988. Título: «Criação da freguesia de Sabugueiro, no concelho de Arraiolos». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.1

Publicação: DAR, II S, n.° 40, de 22 de Janeiro de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 72/V (DAR, II S, n.° 67, de 21 de Abril de 1988).

Lei/resolução: L n.° 62/88 (DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988).

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 152/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 19 de Janeiro de 1988.

Título: «Elevação de Montemor-o-Novo a cidade».

Autor: PCP.

Baixa à Comissão: 10.1

Publicação: DAR, II S, n.° 40, de 22 de Janeiro de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unarümidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID). i

Decreto/resolução: D n.° 47/88 (DAR, II S, n.° 58, de 19 de Março de 1988).

Lei/resolução: L n.° 39/88 (DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988).

Iniciativa: projecto de lei. N.° 153/V. Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 19 de Janeiro de 1988. Título: «Criação da freguesia de Cortiçadas de Lavre, no concelho de Montemor-o-Novo».

466-(30)II SÉRIE-C — NÚMERO 17Iniciativa: projecto de lei.N.° 147/V.Sessão legislativa: 1."Data de entrada: 14 de Janeiro de 1988.Título: «Alteração do nome da freguesia da Póvoa».Autor: PS.Baixa à Comissão: 10.'Publicação: DAR, II S, n.° 38, de 15 de Janeiro de 1988.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Vçrdes e da ID).Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Decreto/resolução: D n.° 58/V (DAR, II S, n.° 59, de 24 de Março de 1988).Lei/resolução: L n.° 35/88 (DR, I S, n.° 90, de 18 de Abril de 1988).Iniciativa: projecto de lei.N.° 148/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 14 de Janeiro de 1988.Título: «Legalização da prática do nudismo».Autor: Os Verdes.Baixa à Comissão: 1.'Publicação: DAR, II S, n.° 39, de 20 de Janeiro de1988 (substituição do texto: DAR, II S, n.° 61, de6 de Abril de 1988. Parecer da Comissão: IjaR, II S, n.° 57, de 18 deMarço de 1988. Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 75, de 20de Abril de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 76. de 21 deAbril de 1988 — aprovado por maioria [F — PS,PCP, PRD, Os Verdes, ID e PSD (20); C - (46)PSD e CDS; A — M, PSD). Especialidade: na Comilão.Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 95, de 20 de Julho de 1988.Votação final global: DAR, I S, n.° 118, de 20 de Julho de 1988 — aprovado por maioria; F — 92 [PSD (44), PS (29), PCP ()'.), PRD (2), Os Verdes (1) e ID (1); C - 31 PSD (23), PRD (1) e CDS (2); A -PSD (24)).Decreto/resolução: D n.% 103/V (DAR, II S, n.° 96,de 21 de Julho de 1V%8). Lei/resolução: L n.° 92/« (DR, I S, n.° 187, de 13 deAgosto de 1988).Iniciativa: projecto de .r,. N.° 149/V. . Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 14 de laneiro de 1988. Titulo: «Elevação da po»oaçâo de Forjães à categoriade vila». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.'Pubhcação: DAR, II S 39, de 20 de Janeiro de 1988.Iniciativa: projecto de lei. N.° 150/V. Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 19 de Janeiro de 1988. Título: «Criação da freguesia de Três Bairros, no concelho do Montijo». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.1Publicação: DAR, II S, n.° 40, de 22 de Janeiro de 1988.Iniciativa: projecto de lei. N.° 151/V. Sessão legislativa: 1.' Data de entrada: 19 de Janeiro de 1988. Título: «Criação da freguesia de Sabugueiro, no concelho de Arraiolos». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.1Publicação: DAR, II S, n.° 40, de 22 de Janeiro de 1988.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Decreto/resolução: D n.° 72/V (DAR, II S, n.° 67, de 21 de Abril de 1988).Lei/resolução: L n.° 62/88 (DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988).Iniciativa: projecto de lei.N.° 152/V.Sessão legislativa: 1."Data de entrada: 19 de Janeiro de 1988.Título: «Elevação de Montemor-o-Novo a cidade».Autor: PCP.Baixa à Comissão: 10.1Publicação: DAR, II S, n.° 40, de 22 de Janeiro de 1988.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unarümidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID). iDecreto/resolução: D n.° 47/88 (DAR, II S, n.° 58, de 19 de Março de 1988).Lei/resolução: L n.° 39/88 (DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988).Iniciativa: projecto de lei. N.° 153/V. Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 19 de Janeiro de 1988. Título: «Criação da freguesia de Cortiçadas de Lavre, no concelho de Montemor-o-Novo».

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