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8 DE ABRIL DE 1989

466-(27)

Lei/resolução: L n.° 28/88 (DR, I S, n.° 26. de 1 de

Fevereiro de 1988). Observações: discussão conjunta com o projecto de lei

n.° 28/V.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 122/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 5 de Dezembro de 1987. Título: «Elevação de Gondomar a cidade». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 28, de 12 de Dezembro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 123/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 5 de Dezembro de 1987. Titulo: «Elevação de Valongo a cidade». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 28, de 12 de Dezembro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 124/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 10 de Dezembro de 1987.

Título: «Garante às cooperativas o acesso a diversos

sectores de actividade económica». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 5.*

Publicação: DAR, II S, n.° 28, de 12 de Dezembro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 125/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 19 de Dezembro de 1987.

Título: «Sobre a utilização de jogadores estrangeiros

no futebol português». Autor: PS, PCP, PRD, Os Verdes e ID. Baixa à Comissão: 4.1

Publicação: DAR, II S, n.° 28, de 12 de Dezembro de 1987.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 57, de 18 de Março de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 126/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 10 de Dezembro de 1987.

Título: «Criação da freguesia de Fradelos no concelho

de Braga». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 29, de 16 de Dezembro de 1987 - supl.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 127/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 10 de Dezembro de 1987.

Título: «Aprova medidas com vista à genuinidade das edições de publicações periódicas no âmbito nacional». •

Autor: PCP.

Baixa à Comissão: 4.'

Publicação: DAR, II S, n.° 29, de 16 de Dezembro de 1987 — supl.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 47, de 12 de Fevereiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 128/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 10 de Dezembro de 1987. Título: «Sobre a educação pré-escolar e o desenvolvimento da rede de jardins-de-infãncia». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 4.*

Publicação: DAR, II S, n.° 29, de 16 de Dezembro de 1987 — supl.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 129/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 10 de Dezembro de 1987. Título: «Lei quadro das regiões administrativas». Autor: Os Verdes. Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 29, de 16 de Dezembro de 1987 — supl.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 89, de 18 de Maio de 1988 — baixou à Comissão para promoção de discussão pública.

Observações: discussão conjunta com os projectos de lei n.°* 45/V, 60/V, 69/V, 134/V e 240/V.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 130/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 15 de Dezembro de 1987.

Título: «Processo de criação e instituição das regiões

administrativas». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 30, de 17 de Dezembro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 131/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 15 de Dezembro de 1987.

Título: «Lei quadro das empresas públicas municipais,

intermunicipais e regionais». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 30, de 17 de Dezembro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. ■

N.° 132/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 15 de Dezembro de 1987.

Titulo: «Regulamentação da tutela administrativa sobre as autarquias, locais garantindo a tipicidade e a legalidade das formas do seu exercício e a jurisdi-cionalizaçâo de eventuais medidas sancionatórias».

Autor: PCP.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 30, de 17 de Dezembro de 1987. , ■