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II SÉRIE-C — NÚMERO 17

Iniciativa.* projecto de lei. N.° 99/V.

Sessão legislativa: l.1

Data de entrada: 12 de Novembro de 1987. Titulo: «Condicionamento de plantações de eucaliptos». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 6.*

Publicação: DAR, II S, n.° 22, de 14 de Novembro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 100/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 13 de Novembro de 1987. Título: «Sobre a instalação de antenas». Autor: PS.

Baixa à Comissão: l.(

Publicação: DAR, II S, n.° 23, de 18 de Novembro de 1987 — 11.° supl.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 37, de 13 de Janeiro de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 39, de 13 de Janeiro de 1988, e DAR, I S, n.° 41, de 16 de Janeiro de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 41, de 16 de Janeiro de 1988 — rejeitado por maioria (F — PS, PCP, CDS, Os Verdes e ID; C - PSD).

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 101/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 13 de Novembro de 1987. Título: «Sobre a avaliação e certificação dos livros escolares». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 4.'

Publicação: DAR, II S, n.° 23, de 18 de Novembro de 1987 — 11.° supl.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 45, de 5 de Fevereiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 102/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 13 de Novembro de 1987. Título: «Sobre a democratização do acesso ao ensino». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 4.'

Publicação: DAR, II S, n.° 23, de 18 de Novembro de

1987 — 11.° supl. Recurso de admissibilidade.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 45, de 5 de Fevereiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 103/V.

Sessão legislativa: l.a

Data de entrada: 13 de Novembro de 1987. Título: «Elevação de Vilar Formoso à categoria de

vila». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10."

Publicação: DAR, II S, n.° 23, de 18 de Novembro de

1987 — 11.° supl. Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de

Dezembro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, 1 S, n.a 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 25/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).

Lei/resolução: L n.° 20/88 (DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988).

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 26/V.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 104/V.

Sessão legislativa: 1/

Data de entrada: 13 de Novembro de 1987. Título: «Elevação da povoação de Vila Nova de Tazem a vila». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 23, de 18 de Novembro de 1987 — 11.° supl.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 28/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).

Lei/resolução: L n.° 23/88 (DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988).

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 75/V.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 105/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 13 de Novembro de 1987.

Título: «Criação da freguesia de Celorico da Beira-

-Gare, no concelho de Celorico da Beira». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 23, de 18 de Novembro de 1987 — 11.° supl.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 106/V.

Sessão legislativa: l.a

Data de entrada: 13 de Novembro de 1987. Título: «Elevação de Gouveia a cidade». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 23, de 18 de Novembro

de 1987 — 11.° supl. Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19

de Dezembro de 1987.