Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 19 (1989-04-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE ABRIL DE 1989

466-(19)

Iniciativa: projecto de lei. N.° 62/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 22 de Outubro de 1987.

Titulo: «Elevação da aldeia de São Bento à categoría

de vila». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 49/V (DAR, II S, n.° 58, de 19 de Março de 1988).

Lei/resolução: L n.° 41/88 (DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988).

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 23/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 63/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 23 de Outubro de 1987.

Título: «Reorganização administrativa da área do actual município de Loures, com a criação, por desa-nexaçào, de dois novos municípios, de Odivelas e de Sacavém, e a criação das novas freguesias de Famões, Olival Basto, Ramada e Santo António dos Cavaleiros (no município de Odivelas) e da Bobadela e Prior Velho (no município de Sacavém)».

Autor: PCP.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 64/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 23 de Outubro de 1987.

Título: «Baldios».

Autor: CDS.

Baixa ás Comissões: 6.' e 10.* Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.

Parecer das Comissões: DAR, II S, n.° 50, de 26 de Fevereiro de 1988 (10.*), e DAR, II S, n.° 51, de 27 de Fevereiro de 1988 (6.1).

Discussão na generalidade: DAR, IS, n.° 80, de 27 de Abril de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 81, de 29 de Abril de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD e CDS; C — PS, PCP, PRD, Os Verdes e ID).

Observações: discussão conjunta com os projectos de lei n.0' 41/V, 90/V e 225/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 65/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 23 de Outubro de 1987.

Titulo: «Lei do segredo de Estado».

Autor: CDS.

Baixa à Comissão: 1.*

Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 33, de 23 de Dezembro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 112, de 7 de Julho de 1988.

Observações: o requerimento de baixa à Comissão, antes da votação na generalidade, foi aprovado por unanimidade.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 66/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 23 de Outubro de 1987.

Título: «Lei de bases de política familiar».

Autor: CDS.

Baixa à Comissão: 3.*

Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 79, de 27 de Maio de 1988 (12.4), e DAR, II S, n.6 80, de 1 de Junho de 1988 (3.*).

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 95, de 1 de Junho de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 95, de 1 de Junho de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD e CDS; C — PCP, Os Verdes, ID e deputada Natália Correia; A — PS e PRD).

Propostas de alteração: DAR, II S, n.° 80, de 1 de Junho de 1988.

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 246/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 67/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 23 de Outubro de 1987.

Título: «Direito de associação dos menores de 18

anos». Autor: CDS. Baixa à Comissão: 13.*

Publicação: DAR, II S, n.° 15, 30 de Outubro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 68/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 23 de Outubro de 1987.

Título: «Alteração à Lei n.° 13/85, de 6 de Julho».

Autor: CDS.

Baixa à Comissão: 1.*

Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 69/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 23 de Outubro de 1987.

Título: «Lei de bases da regionalização».

Autor: CDS.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de , 1987.

8 DE ABRIL DE 1989466-(19)Iniciativa: projecto de lei. N.° 62/V.Sessão legislativa: 1.'Data de entrada: 22 de Outubro de 1987.Titulo: «Elevação da aldeia de São Bento à categoríade vila». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.*Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Especialidade: DAR I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Decreto/resolução: D n.° 49/V (DAR, II S, n.° 58, de 19 de Março de 1988).Lei/resolução: L n.° 41/88 (DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988).Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 23/V.Iniciativa: projecto de lei. N.° 63/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 23 de Outubro de 1987.Título: «Reorganização administrativa da área do actual município de Loures, com a criação, por desa-nexaçào, de dois novos municípios, de Odivelas e de Sacavém, e a criação das novas freguesias de Famões, Olival Basto, Ramada e Santo António dos Cavaleiros (no município de Odivelas) e da Bobadela e Prior Velho (no município de Sacavém)».Autor: PCP.Baixa à Comissão: 10.*Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.Iniciativa: projecto de lei. N.° 64/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 23 de Outubro de 1987.Título: «Baldios».Autor: CDS.Baixa ás Comissões: 6.' e 10.* Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.Parecer das Comissões: DAR, II S, n.° 50, de 26 de Fevereiro de 1988 (10.*), e DAR, II S, n.° 51, de 27 de Fevereiro de 1988 (6.1).Discussão na generalidade: DAR, IS, n.° 80, de 27 de Abril de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 81, de 29 de Abril de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD e CDS; C — PS, PCP, PRD, Os Verdes e ID).Observações: discussão conjunta com os projectos de lei n.0' 41/V, 90/V e 225/V.Iniciativa: projecto de lei. N.° 65/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 23 de Outubro de 1987.Titulo: «Lei do segredo de Estado».Autor: CDS.Baixa à Comissão: 1.*Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 33, de 23 de Dezembro de 1987.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 112, de 7 de Julho de 1988.Observações: o requerimento de baixa à Comissão, antes da votação na generalidade, foi aprovado por unanimidade.Iniciativa: projecto de lei. N.° 66/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 23 de Outubro de 1987.Título: «Lei de bases de política familiar».Autor: CDS.Baixa à Comissão: 3.*Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 79, de 27 de Maio de 1988 (12.4), e DAR, II S, n.6 80, de 1 de Junho de 1988 (3.*).Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 95, de 1 de Junho de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 95, de 1 de Junho de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD e CDS; C — PCP, Os Verdes, ID e deputada Natália Correia; A — PS e PRD).Propostas de alteração: DAR, II S, n.° 80, de 1 de Junho de 1988.Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 246/V.Iniciativa: projecto de lei. N.° 67/V.Sessão legislativa: 1.'Data de entrada: 23 de Outubro de 1987.Título: «Direito de associação dos menores de 18anos». Autor: CDS. Baixa à Comissão: 13.*Publicação: DAR, II S, n.° 15, 30 de Outubro de 1987.Iniciativa: projecto de lei. N.° 68/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 23 de Outubro de 1987.Título: «Alteração à Lei n.° 13/85, de 6 de Julho».Autor: CDS.Baixa à Comissão: 1.*Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.Iniciativa: projecto de lei. N.° 69/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 23 de Outubro de 1987.Título: «Lei de bases da regionalização».Autor: CDS.Baixa à Comissão: 10.*Publicação: DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de , 1987.

Descarregar páginas