8 DE ABRIL DE 1989

466-(17)

Publicação: DAR, II S, n.° 10, de 17 de Outubro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 89, de 18 de Maio de 1988 (baixou à Comissão para promoção de discussão pública).

Observações: discussão conjunta com os projectos de lei n.°* 60/V, 69/V, 129/V, 134/V e 240/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 46/V.

Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 15 de Outubro de 1987. Título: «Lei quadro da desconcentração». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 1.'

Publicação: DAR, II S, n.° 10, de 17 de Outubro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 47/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 15 de Outubro de 1987.

Titulo: «Código Cooperativo».

Autor: PS.

Baixa à Comissão: l.1

Publicação: DAR, II S, n.° 10, de 17 de Outubro de

1987 - 2.° supl.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 26, de 28 de Novembro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 48/V.

Sessão legislativa: 1.'

Data de entrada: 16 de Outubro de 1987.

Título: «Criação da freguesia de Bicos, no concelho de

Odemira». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10."

Publicação: DAR, II S, n.° 11, de 21 de Outubro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Propostas de alteração: PCP (DAR, II S, n.° 39, de

20 de Janeiro de 1988).

Especialidade: DAR I S, n.° 67, de 26 de Março de

1988 — aprovado por maioria (F — PSD, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID; A — PS).

Votação final global: DAR, I S, n.° 67, de 26 de Março de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID; A — PS).

Decreto/resolução: D n.° 66/V (DAR, II S, n.° 67, de

21 de Abril de 1988).

Lei/resolução: L n.° 56/88 (DR, I S, n.° 119, de 23

de Maio de 1988). Observações: discussão conjunta com o projecto de lei

n.° 184/V.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 49/V.

Sessão legislativa: l.a Data de entrada: 16 de Outubro de 1987. Titulo: «Criação da freguesia de Canhestros, no concelho de Ferreira do Alentejo». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.a

Publicação: DAR, II S, n.° 11, de 21 de Outubro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 34, de 19 de Dezembro de 1987 — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 35/V (DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987).

Lei/resolução: L n.° 31/88 (DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988).

Iniciativa: projecto de lei. N.° 50/V.

Sessão legislativa: 1.' Data de entrada: 20 de Outubro de 1987. Título: «Elaboração de programas escolares — avaliação do livro escolar e apoio à sua edição». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 4.*

Publicação: DAR, II S, n.° 11, de 21 de Outubro de 1987.

Recurso de admissibilidade.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 45, de 5 de Fevereiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 51/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 22 de Outubro de 1987.

Título: «Elevação da povoação de Torre de D. Chama

a vila». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.1

Publicação: DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 52/V.

Sessão legislativa: 1." Data de entrada: 22 de Outubro de 1987. Título: «Izeda para a categoria de vila». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 53/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 22 de Outubro de 1987.

Titulo: «Elevação da povoação de Sendim à categoria

de vila». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.*

Publicação: DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei. N.° 54/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada:.22 de Outubro de 1987.